tomada de decisão nas empresas
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...III - os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que de ...SEÇÃO I Tomada e prestação de contas. ARTIGO 6. Estão ...5° da Constituição Federal, só por decisão do Tribunal de Contas da União podem ser ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ... com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. § 3º A definição de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...I - cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de ... no prazo de quarenta e oito horas da decisão. V - filiação a outro partido, desde que a ...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos ... estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
.... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ...31 da Lei nº 13.019, de 2014, mediante decisão fundamentada do administrador público federal, ...b) a instauração de tomada de contas especial, se não houver a devolução ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... admissões e dispensas de empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da Consolidação das ...Da decisão de primeira instância caberá recurso ...Ressalvada a decisão que vier a ser tomada consoante o disposto no art. 16 da Lei nº 4.589, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
.... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes ... XI - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão - SINDEC, do Departamento Nacional de ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...§ 2º As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos ...§ 6º Da decisão referida nos § 4º e § 5º caberá pedido de ...ório de que trata este artigo integrará a tomada de contas anual da Secretaria Especial de Cultura ...
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A importância da informação contábil no processo de tomada de decisão nas micro e pequenas empresas
O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a percepção dos gestores sobre a importância atribuída às informações contábeis e sua utilização nos negócios. Para isso fez-se pesquisa de campo na cidade de Teófilo Otoni/MG, tendo como amostra as micro e pequenas empresas ligadas ao comércio varejista. Concluiu-se que a Contabilidade é vista como mera executora das obrigações fiscais e trabalhistas,
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ...ências, de modo a subsidiar o processo de tomada de decisão do Secretário; e. IV – exercer ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...decisão judicial em vigor e eficaz que determine a ...§ 7º-A. As microempresas e as empresas de pequeno porte farão jus a prazos 20% (vinte ... prestação de contas e instauração de tomada de contas especial, se for o caso. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da entidade se encontra condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão ... entre o recebimento da notificação e a tomada de decisão, será considerada como reincidência ... e/ou de promoção de imagem e marca de empresas. #Incluído pela Lei nº 14.408, de 2022. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1º Publicado o edital ...I - a decisão sobre os cálculos e a classificação dos ... entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões;. h) contratar, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira instância, o ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário;. ... cento), no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte, bem como na hipótese de que ...ônico que reproduza as condições de tomada de voto da assembleia-geral de credores; ou. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ...: agente público dotado de poder de decisão;. VII – contratante: pessoa jurídica ... ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. § 3º As regras relativas à ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ...-á efetuado quando passar em julgado a decisão proferida no processo respectivo. § 2.Antes de ... participação em concorrência, coleta ou tomada" de preços; o despacho de mercadorias nas reparti\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde ...ção de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e. III – Programa ... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes ...I – envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... os prazos estipulados pelo CMN, tomada sem encargos adicionais de inadimplemento para os ...ão das operações será condicionada à decisão da maioria e obrigará todos os beneficiários de ... e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo de R$ ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes ...IX – Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão, do Departamento Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ao ofensor ou ao ofendido, conforme decisão do Poder Judiciário, se o responsável não é o ... necessidade da medida e a urgência em ser tomada, e instruindo a sua representação com um ...
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Relacionamentos entre controle gerencial, aprendizagem organizacional e decisões
O atual cenário dinâmico e competitivo exige que as organizações absorvam informações do ambiente em que estão inseridas e utilizem esse conhecimento visando a melhorar seu desempenho por meio de decisões fundamentadas no uso do Sistema de Controle Gerencial. Assim, este estudo busca identificar os relacionamentos entre o Uso do Sistema de Controle Gerencial, a Aprendizagem Organizacional e a...
..., a Aprendizagem Organizacional e a Tomada de Decisão nas empresas brasileiras. O estudo ... -
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas para subsidiar a tomada de decisão, no âmbito de processo judicial em que seja demandada a ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... relativas a atribuições profissionais, decisão do Conselho Federal só será tomada com mínimo ...ções, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou ...