tomada de preços conceito
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. § 3º As regras relativas à ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"...áculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. ARTIGO 328. Impedir, perturbar ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) meses ... entre o recebimento da notificação e a tomada de decisão, será considerada como reincidência .... . . . . . . ARTIGO 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... pela Assembléia-geral em deliberação tomada por maioria absoluta de votos, não se computando ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"... ação ou quota, avaliado o patrimônio a preços de mercado (artigo 183, § 1º);. c) valor do ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... sobre custos e planos de expansão, preços e descontos, estratégias competitivas, ...Parágrafo único. Não se enquadram no conceito de que trata o inciso XI do caput as pessoas ... III – à interferência nos processos de tomada de decisão comercial relacionada ao atendimento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e. c) ...I – em catálogos, listas de preços e publicações semelhantes;. II – em jornais e ... não gera direito adquirido, e será tomada insubstítuivel sempre que se apure que o ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Licitações e Contratos Administrativos
... outros: (iv) evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento; (v) incentivo ...ções não mais prevê as modalidades tomada de preço e convite (ambas previstas na Lei ..., seria correto relacioná-la com o conceito subjetivo de administração pública. . (E) A ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
...XLI ? editar tabela de emolumentos, preços e multas a serem cobrados;. XLII ? elaborar e ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...ão do Presidente da República, a ser tomada de ofício ou mediante provocação do Conselho ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela ...II - 8% (oito por cento) dos preços do transporte de passageiros, mercadorias, ...Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Licitações
... contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento ... norma extinguiu a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC. . ANTES DA LEI 14.133 COM A ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002672320174058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800267-23.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALEXANDRE ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO APELADO: FLAVIA CELIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE APELADO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO...
...; 5) não há como justificar a decisão tomada com a aplicação retroativa de lei sem que as ... quantitativos e qualitativos na Tomada de Preços 01/2012 - no que resultou aditamento além do ..., de forma dissociada ao próprio conceito do termo " improbidade ", notadamente em se ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...será estabelecida com base em preços usualmente praticados no. mercado considerado, ...A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre. o conceito de programa de ...ex nunc à decisão tomada na última sessão, tendo como marco a data da. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, ...Qualquer uma dessas medidas tomada isoladamente, será ineficaz. Exemplo: somente os ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... setor pro - dutivo, gerando um aumento de preços de forma injusta, tanto do ponto de vista do ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... e geren- ciamento de dados para fins de tomada de decisão (Sistema PGFN Analytics ) no ...
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Classificação dos juros
... decorre, por via de consequência, o conceito de juros reais, que implica a relativização ... efeito que tem como causa a variação de preços verificada entre a. . tomada do capital e sua ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... . Posto tal contexto, este Capítulo pretende apresentar o conceito de preços discriminatórios de acordo com a classificação proposta por ... de cada consumidor tendo em vista as diversas possibilidades de tomada de decisões no cenário digital e perfis diferentes 10 . . CH, Klaus; ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
...ção de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou ...ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... nos limites de convite, concorrência ou tomada de preços. 2.4. A Diretoria da PETROBRÁS ...
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A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ..., no escopo de previsão de tendências e tomada de decisões de negócios. . A extrema ... leiloeiro propõe, então, um conjunto de preços para cada lote e descobre se tal conjunto de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...Art. 5oTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ...8.883, de 1994). b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo ...ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... . Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... e inteligência, a im de melhorar sua tomada de decisão e, assim, aumentar sua capacidade de ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165744320174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0816574-43.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEI
... a exordial, em síntese, que o Processo de Tomada de Contas Especial nº 72031.006325/2014-53, ... formais do pregão, inclusive os preços praticados em eventos desta natureza (foi juntado ..., levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
...Em relação à divergência de preços consignados nas fases de mera consulta de preços ... descortinar um aspecto densificador do conceito de improbidade, associado corretamente à ideia ... tanto que resultou na instauração da Tomada de Contas Especial nº 003.006/2012-3, pois o ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, .... Com aplicação aos processos de tomada de decisão nas esferas administrativa, judicial ... – SICAF; (iii) Sistema de Registro de Preços – SIREP; (iv) Sistema de Divulgação ...
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Licitações
... contratações com o sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento ... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ...6º, XXI. . A modalidade convite e tomada de preços, previstas no art. 22 da Lei 8.666/93, ...