tomada preço conceito
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ...ções ou variantes quanto à qualidade, ao preço" e ao prazo inicialmente definidos;. c) identifica\xC3"... ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. § 3º As regras relativas à ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. ... pela Assembléia-geral em deliberação tomada por maioria absoluta de votos, não se computando ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"... manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve ...áculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. ARTIGO 328. Impedir, perturbar ou ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ônico que reproduza as condições de tomada de voto da assembleia-geral de credores; ou. ...conceito de preço vil. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões;. h) contratar, mediante ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado;. II – ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao ... ser calculado e retido no momento da tomada do financiamento e o trabalhador impossibilitado ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... da repartição de benefícios sobre o preço do produto e o consequente impacto no setor ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e. c) ...ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... não gera direito adquirido, e será tomada insubstítuivel sempre que se apure que o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... da dignidade da pessoa humana tomada como valor-fonte a informar e ... em que não há influências nem preço social a pagar. Um juiz não deve temer cair ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... a fixação, revisão e reajustamento do preço de serviços autorizados, quando a autorização ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...ão do Presidente da República, a ser tomada de ofício ou mediante provocação do Conselho ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela ...ção e imposto de transporte incluídos no preço dos fretes e passagens;. f) o preço dos ...Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... e geren- ciamento de dados para fins de tomada de decisão (Sistema PGFN Analytics ) no ...
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Licitações
... norma extinguiu a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC. . ANTES DA LEI 14.133 COM A ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre. o conceito de programa de ...imposto ‘sobre a parcela do preço das operações mistas. correspondente ao valor ...ex nunc à decisão tomada na última sessão, tendo como marco a data da. ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Estado, tomada por consumidor final não contribuinte do. ...conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ...preço das operações mistas correspondente ao valor ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... . Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... e inteligência, a im de melhorar sua tomada de decisão e, assim, aumentar sua capacidade de ... geográica do consumidor e discrimina o preço e a oferta do produto a partir dessa informação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... da República e a decisão posteriormente tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002672320174058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800267-23.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALEXANDRE ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO APELADO: FLAVIA CELIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE APELADO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO...
...; 5) não há como justificar a decisão tomada com a aplicação retroativa de lei sem que as ... serviço constante no SINAPI/ORSE tem seu preço médio estipulado em todos os insumos ..., de forma dissociada ao próprio conceito do termo " improbidade ", notadamente em se ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de bens ou serviços sujeitos a preço fixo ou tarifa, estipuladas pelo Poder Público; ...ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... nos limites de convite, concorrência ou tomada de preços. 2.4. A Diretoria da PETROBRÁS ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos . 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... todos os aspectos essenciais do contrato (preço e coisa); d) com destinatário: deve ser ..., qual seja, o prazo de 180 dias para a tomada de ciência do problema na coisa. Em seguida, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...de Copacabana’ e ‘Aída Curi: O Preço Foi a Própria Vida”(fl. 1108). Argumenta que, ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de. privacidade constante do artigo como “o ... decisão autoritária sobre o sentido, tomada. pelo intérprete, meramente:. · assente na sua ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sim, a maturidade adequada para a tomada de decisão; e (ii) diagnóstico ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ... culturais dominantes não é mais o preço do igual respeito”. 1 1 FRASER, Nanc y. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... descortinar um aspecto densificador do conceito de improbidade, associado corretamente à ideia ... tanto que resultou na instauração da Tomada de Contas Especial nº 003.006/2012-3, pois o ...preço" de mercado, e sim, a verificação de que o servi\xC3"... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços ...8.883, de 1994). b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo ...ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) . 1. Conceito de delito . Existem posições doutrinárias, ...ão mediante sequestro, uma vez que o preço do res-gate não depende do sequestrador (mas sim ... do revólver pelo agente; 4º) refeição tomada pelo homicida; 5º) emboscada; 6º) disparos dos ...