tópica juridica
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Predomínio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
Predomínio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
Quando falamos em Estado de Direito, uma primeira lição básica deve surgir na mente: a substituição da vontade do rei pelas determinações da lei significa que o Direito — representado primeiramente pela Lei Fundamental (Constituição) — está acima ... -
Breve Nota sobre a Tópica Jurídica
O presente artigo enfoca a tópica jurídica, a qual voltou à cena após grandiosos trabalhos, como, por exemplo, o de Theodor Viehweg (Tópica e Jurisprudência) e de Chaïm Perelman (L&oac...
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O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico
O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Nesse cenário, primeiramente, expõe-se a conceituação e as principais características da Tópica. Em...
...Coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV/CNPq). Belo Horizonte/MG. E-mail: ... entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da ... -
Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
... faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, ... -
Outros Pós-Positivismos
.... O pós-positivismo, portanto, representa na seara jurídica a perplexidade encontrada no pensamento epistemológico e filosófico como .... 7.1 A TÓPICA-RETÓRICA DE THEODOR VIEHWEG . Segundo Bittar e Almeida (5) , ao final da ...
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Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
... A tradição jurídica continental acentua a liberdade de valoração da prova , em que se ... boas razões (lógica informal ou retórica ou argumentação ou tópica), de acordo com os diretivas e valorações aceitas. Como se vê, ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Como toda interpretação jurídica, de que é a espécie mais relevante, a interpretação constitucional é ... agnósticos, crentes e ateus? Como usar, enfim, a velha tópica jurídica, se não existe acordo nem mesmo sobre o que significam seus ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRATIVO. NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEVER POSITIVO DO FORNECEDOR DE INFORMAR, ADEQUADA E CLARAMENTE, SOBRE RISCOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DISTINÇÃO
...áveis, pois resguardam valores básicos e fundamentais da ordem jurídica do Estado Social, daí a impossibilidade de o consumidor delas abrir mão ... obrigação especial de informação (= secundária, derivada ou tópica). Esta, por ter um caráter mínimo, não isenta os profissionais de ... -
Acórdãos nº 2133451-34.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – REQUISITOS – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA – TUTELA INVIÁVEL TECNICAMENTE – 'PÍLULA DO CÂNCER' – INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. - Recurso adstrito à tutela de urgência (art. 300, do Novo Código de Processo Civil) – legitimidade e demais questões que deverão ser...
...ção em cognição sumária, sujeita à análise tópica da plausibilidade fática e jurídica, à luz do risco da ... -
Introdução ao direito e economia
... seus praticantes não apenas abandonado a ideia de ciência jurídica, mas efetivamente se afastado das demais ciências naturais e sociais na ...22 A título de exemplo, a Tópica Jurídica foi uma das primeiras tentativas de superar as limitações ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de publicação desta Lei, por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econ ômicos, na forma facultada pelo ar t. ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ADI 333 0 / DF ‘ A la tópica jurídica se podem ligar tres tipos diferenciables de ...
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
...óteles e Wittgenstein na filosofia do Direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e ... de Wittgenstein, visto que o tipo de consenso proposto pela tópica e pela retórica não afasta a discricionariedade do julgador, ... -
A Lógica e o Direito - Logic and law
O objetivo do estudo é examinar a evolução do conceito de Lógica e apresentar aos juristas ferramentas para seu uso na interpretação do Direito. Importância da Lógica no trabalho científico. Ciência do Direito e a Lógica Jurídica. Lógica do Concreto: preocupação do Direito com a vida real. Antecedentes históricos da Lógica: Parmênides, Sócrates e a Lógica Formal, Platão, Aristóteles e o Organon....
...Ciência do Direito e a Lógica. Jurídica. Lógica do Concreto: preocupação do Direito com a vida real. ... Lógicas do Concreto: do Razoável, da Persuasão, Nova Retórica, Tópica, outras. Importância da intuição, instrumento extralógico. ... -
Referências
... Viehweg: jurisprudência, pensamento problemático e retorno à tópica jurídica. Re-vista Direito e Liberdade , v. 14, n. 2, p. 123-142, jul./ ...
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Referências bibliográficas
...ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989. AMADO, Juan Antonio rcía. Teorías de la tópica jurídica. Madrid: Civitas, 1988. ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do ...
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Elementos para uma epistemologia jurídica crítica a partir do pensamento de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente artigo tem por finalidade investigar os traços caracterizadores da epistemologia jurídica de Ferraz Jr., perquirindo os limites de sua obra e sinalizando possibilidades dela advindas na formulação de uma leitura crítica da dogmática jurídica. Para tanto, tem-se a preocupação inicial de apresentar alguns apontamentos em...
... ressonância na obra de Ferraz Jr., fornecendo elementos pontuais em torno do pensamento sistêmico-funcional, da filosofia pragmática e da tópica/retórica jurídica que, ao longo de seus diferentes textos, são reunidos de forma complementar na construção de um modelo teórico que compreende ... -
Prefácio
...XXIV. UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO. Nesse processo, a relação entre o logos ... não porque aponta para reconstruções retóricas do direito (tópica jurídica, teoria da argumentação), mas porque desconstrói ...
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Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... da Escola da Exegese, da Escola Histórica e da Concepção Tópica do Raciocínio Jurídico, nos moldes da periodização sugerida por C. ...-se-á posição de que, no Estado do século XXI, a tópica jurídica 7 . 2 J. E. Faria. O Estado e o direito depois da crise. 1ª ed. São ...
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Argumentación y proceso: una relación relevante en la práctica judicial
Las principales teorías de la argumentación identifican los extremos que se relacionan con la práctica judicial. Ellas son enfocadas desde la tensión que se produce entre planteamientos puramente normativos con aquellos que se manifiestan en la actuación cotidiana de los tribunales, que precisamente no se centran en fenómenos normativos exclusivamente. Existen buenas razones para sostener que la...
.... II. LOS APORTES DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA AL MEJORAMIENTO DEL DISCURSO PRÁCTICO JUDICIAL . La argumentación ...Procuraré analizarlas, desde la Tópica de Viehweg hasta las condiciones del argumento práctico racional de ... -
Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
...E-mail: geraldamagella@gmail.com. . . Munida deste espírito, toma-se como propósito a tarefa de refletir sobre a tópica na esfera jurídica, notadamente em torno do debate e da crítica sobre os fundamentos e sobre a teoria do direito, na concepção tomada pela Escola de Mainz, cuja ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
...: na primeira, houve averiguação dialógica da natureza jurídica do instituto da usucapião e, posteriormente, indicação da abordagem . ...Política de desenvolvimento urbano. Requisitos. Precedentes. Tópica jurídica. . Abstract . The special urban usucapion is one of the main ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... 2 . . UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO . de ação, sem dúvida, uma das mais civilizadas ... Topica y filosofia del derecho , trad. Jorge M. Seña. Barcelona: Gedisa, 1991, ...
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As diferentes perspectivas teóricas no contexto pós-1945
As diferentes perspectivas teóricas no contexto pós-1945
... contemporâneos impactou sobremaneira a consciência jurídica, obrigando-nos a repensar a função do direito como garantidor de valores ... desta perspectiva que podemos falar de uma revalorização da tópica jurídica (obras clássicas: T. Viehweg, Topik und Jurisprudenz, e J. ... -
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
...Retoma-se a tópica jurídica em sua versão mais rudimentar, combinada com crenças típicas ... -
Os princípios gerais no direito administrativo
...tópica. II.3 A concepção finnisiana sobre os princípios gerais do direito. ...II.6 Os princípios gerais no campo da interpretação jurídica. II.6.1 Diferentes classes de interpretação. II.6.2 A analogia e os ...