tópica juridica
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Decisão da Presidência nº 4166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
...Destarte, o ato ora impugnado não constitui norma jurídica autônoma apta a autorizar a atuação deste Tribunal Constitucional, para ... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ...
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Decisão monocrática Nº 1283348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Não se esquecendo da repercussão jurídica, pois há necessidade de se definir a lei da época do óbito do filho da ... discutindo a matéria, sendo extremamente necessária a análise tópica, por este STF, do tema ligado à realidade cearense, para firmar ...
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Decisão monocrática Nº 1331266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... Tibagi, prudente se apresenta o reconhecimento da irregularidade tópica na obtenção do licenciamento ambiental pela entidade empreendedora do .... 8. Constatado que a parte autora tem personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, a sua ...
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Decisões Monocráticas nº 4614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... interconexionam ou que mantêm entre si vínculo de dependência jurídica, caberia à autora da ação direta em causa, ao postular a declaração ... aplicabilidade e eficácia, revela-se incabível a impugnação tópica ou fragmentária de apenas algumas dessas normas. E a razão é uma só: ...
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Reprodução humana assistida
... clássico de que sujeito de direito é aquele que a ordem jurídica define como tal. Ao vincular personalidade e titularidade, tanto o Código ...O Código Civil de 2002 tratou do tema de forma tópica e assistemática, instituindo presunção de filiação dos embriões, ...
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Decisão da Presidência nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Decisões Monocráticas nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Contrato de trabalho e contratos afins
...A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados ... entrega do serviço (embora possa haver uma ou outra conferência tópica ao longo da prestação realizada) não descaracteriza a autonomia. Esta ...
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Legislação Complementar
... os programas nacionais ou internacionais; b) a assistência jurídica" mutua; c) a assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informaç\xC3"... realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; . V — fazer a ...
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Institutos Afins
... lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado. § 1.º Quando não for ...tópica e heterotopicamente, o legislador na realização de um ato em relação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010198-53.2012.5.07.0003), 2013-03-15
..., ao longo desse processo, o caráter sistemático da ordem jurídica. Destarte, o encontro da norma mais favorável não pode ser obtido te separação tópica e casuística de normas, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-62.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ECT - VÍNCULO DE EMPREGO - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo...
... acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica" ou da falsidade ou autenticidade de um documento (incisos I e II do art. 4\xC2"... seus meandros, em conformidade com os fatos articulados, de forma tópica e pontual, para externar fundamentos compatíveis com a melhor exegese a ... -
Quando ideias viajam: Algumas reflexões sobre a globalização do ensino jurídico e a circulação da crítica
... regimes independentes não ocidentais e o prestígio da ciência jurídica alemã nos Estados nacionais europeus e no hemisfério ocidental. Entre ...42 CADERNOS FGV DIREITO RIO. esperamos desenvolver pesquisa tópica inovadora e abordagens metodológicas que são essenciais para a ...
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Solução consensual dos conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
...jurídica em cada caso concreto, numa verdadeira ação comunicativa e consensual, ...MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Ed. RT, 1999; LORENZETTI. Ricardo ...
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Referências
...O contrato Ulisses – I: o pacto antipsicótico. Revista jurídica luso-brasileira . Ano 3 (2017) n. 2, p. 165-217. _________. Teoria ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São . Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... mais profundos assentados nos princípios gerais de uma ordem jurídica, de modo a circunscrever a adequação valorativa das normas e institutos ... topicamente em diversos momentos, mas uma mera utilização da tópica", de pontos de vista relevantes no plano jurídico, de “um catálogo de t\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 61 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
...JURÍDICA. NOVA REGULAMENTAÇÃO. PORTARIA SECINT 4.593/2019. FALTA DE ADITAMENTO. .... É também o que se expõe no tópica III.4 da inicial, intitulado “A suposta contradição entre o documento ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui ... 7 Tais como: a tópica de Theodor Viehweg, a teoria retórico-argumentativa de Chaïm Perelman, a ... -
Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
...9.2. A teoria da argumentação aqui é tópica e nada tem a ver com a teoria da argumentação correta contemporânea. 9.3. Ethos, Pathos e Logos continuam fundamentando todos os argumentos, ...
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Ação civil pública
... não é legalmente exigida a presença de todos na relação jurídica processual (litisconsórcio necessário: CPC, art. 114). . Danos morais e ...7.347/85). . Há, portanto, uma integração, ainda que tópica, entre essas duas normas legais. . Além disso, tanto o CDC (art. 90) ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... pois, do contrário, dar-se-ia uma ruptura injustificada da vida jurídica, com perturbação da ordem e frustração de legítimas expectativas de ... A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
...Reconhecem tratar-se de intrincada questão de natureza jurídica e qualificam de paradoxal a situação que relatam relativamente à ... dolo como fundamento, propõe uma solução que abandone a leitura tópica desse último dispositivo e adote uma interpretação fundamentada nos ...
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Bibliografia
... Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. . Porto Alegre: Fabris, 1989. . AZEVEDO FRANCESCHINI, J. L. V. de; ...MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
...A hermenêutica jurídica reclama métodos mais so!sticados, como as análises teleológica, ...248/249), ao proferir seu voto, sustenta que . a posição tópica do inciso XLI, como indicadora da presença de uma verdadeira ... -
Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... tem impedido que, para além da secular perenidade da disciplina jurídica das obrigações, a atividade privada e a prática contratual se ... A Boa-fé no Direito Privado – Sistema e tópica no processo obrigacional . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, ...