tópica juridica
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Decisões Monocráticas nº 4614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... interconexionam ou que mantêm entre si vínculo de dependência jurídica, caberia à autora da ação direta em causa, ao postular a declaração ... aplicabilidade e eficácia, revela-se incabível a impugnação tópica ou fragmentária de apenas algumas dessas normas ... E a razão é uma ...
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Decisão da Presidência nº 4166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... Destarte, o ato ora impugnado não constitui norma jurídica autônoma apta a autorizar a atuação deste Tribunal Constitucional, para ... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ...
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Decisão monocrática Nº 1283348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Não se esquecendo da repercussão jurídica, pois há necessidade de se definir a lei da época do óbito do filho da ... discutindo a matéria, sendo extremamente necessária a análise tópica, por este STF, do tema ligado à realidade cearense, para firmar ...
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Decisão monocrática Nº 1331266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... Tibagi, prudente se apresenta o reconhecimento da irregularidade tópica na obtenção do licenciamento ambiental pela entidade empreendedora do ... 8. Constatado que a parte autora tem personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, a sua ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... das relações humanas, que constitui o objeto da disciplina jurídica, a revisão dos sistemas normativos busca atender as novas demandas que ... ponto, aliás, cabe observar que, se a intervenção estatal, tópica e pontual, na regulação de interesses coletivos de categorias ...
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Pedido de registro de candidatura
... eleições, as federações estejam constituídas como pessoa jurídica e obtenham o registro de seu estatuto perante o Tribunal Superior ... à seguinte conclusão: todo aquele que atua como gestor de uma tópica, de uma pontual, de uma particularizada dotação orçamentária, ...
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Hermenêutica jurídica e interpretação
... A demonstração retórica, entimema ou silogismo retórico parte de probabilidades ... Dialético-Retórico ... Racionalidade tópica ... Premissas prováveis ... Argumentar ... Na mitologia grega, Hermes era filho de Zeus e da ninfa Maia. Em Roma, foi assimilado ao deus ...
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Referências
... Acesso em 21 dez. 2018 ... POLIAMOR: visão jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas ... BRASIL ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT 1999 ... MATOS, Ana Carla ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... 5 GIDI, Antonio. Redação Jurídica - estilo profissional - forma, estrutura, coesão e voz. 1ª ed. Salvador: ... assemelhem os casos confrontados”, estabelecendo não apenas uma tópica obrigatória ao recurso, mas também sugerindo o modo como o confronto ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... clássico de que sujeito de direito é aquele que a ordem jurídica define como tal. Ao vincular personalidade e titularidade, tanto o Código ... O Código Civil de 2002 tratou do tema de forma tópica e assistemática, instituindo presunção de filiação dos embriões, ...
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Decisão da Presidência nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Decisões Monocráticas nº 5748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Institutos Afins
... lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica" que ele integra ou aquela a que está vinculado ... § 1.º Quando n\xC3" ... ainda que anômala, tópica e heterotopicamente, o legislador na realização de um ato em relação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010198-53.2012.5.07.0003), 2013-03-15
... , ao longo desse processo, o caráter sistemático da ordem jurídica. Destarte, o encontro da norma mais favorável não pode ser obtido te separação tópica e casuística de normas, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-62.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ECT - VÍNCULO DE EMPREGO - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo...
... acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica" ou da falsidade ou autenticidade de um documento (incisos I e II do art. 4\xC2" ... seus meandros, em conformidade com os fatos articulados, de forma tópica e pontual, para externar fundamentos compatíveis com a melhor exegese a ... -
Repensando a interpretação constitucional
I - Compreensão e pré-compreensão. Memórias jurídicas e póscompreensão profissional. II -A distinção entre princípios e regras e sua importância para a interpretação constitucional. III - Métodos e princípios da interpretação constitucional. IV -A jurisdição constitucional e a interpretação da constituição. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... essencial, o único que pode conferir realidade e significação jurídica àquele conteúdo fundamental ainda não reconhecido como ratio. " 28 ... do comércio jurídico? 68 O que fazer, enfim, com a velha tópica jurídica, se não existe acordo sequer sobre o que significam os ... -
Decisão monocrática Nº 61 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... JURÍDICA. NOVA REGULAMENTAÇÃO. PORTARIA SECINT 4.593/2019. FALTA DE ADITAMENTO ... É também o que se expõe no tópica III.4 da inicial, intitulado “A suposta contradição entre o documento ...
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Bens
... o Código Civil, em sua Parte Geral, disciplinava uma relação jurídica. O primeiro elemento, os seus sujeitos, já foi analisado quando estudamos ... Adentremos, porém, na análise tópica dos incisos constantes do artigo 3º da Lei 8.009/90. O primeiro ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... mais profundos assentados nos princípios gerais de uma ordem jurídica, de modo a circunscrever a adequação valorativa das normas e institutos ... topicamente em diversos momentos, mas uma mera utilização da tópica", de pontos de vista relevantes no plano jurídico, de “um catálogo de t\xC3" ... -
Quando ideias viajam: Algumas reflexões sobre a globalização do ensino jurídico e a circulação da crítica
... regimes independentes não ocidentais e o prestígio da ciência jurídica alemã nos Estados nacionais europeus e no hemisfério ocidental ... 42 CADERNOS FGV DIREITO RIO ... esperamos desenvolver pesquisa tópica inovadora e abordagens metodológicas que são essenciais para a ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui ... 7 Tais como: a tópica de Theodor Viehweg, a teoria retórico-argumentativa de Chaïm Perelman, a ... -
A boa-fé objetiva: notas essenciais sobre o princípio no Código Civil de 2002
... 1995 ... 3. O acanhamento refletiu a mentalidade jurídica da época de sua elaboração, no final do século XIX, até mesmo em ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 1999. p. 381 e ss ... 40 ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... A hermenêutica jurídica reclama métodos mais so!sticados, como as análises teleológica, ... 248/249), ao proferir seu voto, sustenta que ... a posição tópica do inciso XLI, como indicadora da presença de uma verdadeira ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Balcão virtual – 4. Provas digitais; 4.1 Conceito e natureza jurídica"; 4.2 Limites e admissibilidade no direito processual do trabalho – 5. Ju\xC3" ... forma circunstancial, inserindo ou modificando institutos de forma tópica, sem que isso redundasse numa alteração estrutural, que desse coerência ...
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Bibliografia
... do processo civil comparado com o commercial e de hermêutica jurídica. Lisboa: Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira & Cia, 1910 ... Sistema e tópica interpretação do ordenamento. Barueri: Manole, 2006 ... GOMES, ...