tópica juridica
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Dos Procedimentos Especiais
... , sem a necessidade de a parte exequente instaurar nova relação jurídica-processual, tudo com fundamento nos arts. 52 e 53 da Lei n. 9.099/1995; ... CPC, a especialidade do procedimento estava ligada à “previsão tópica de técnicas processuais diferenciadas para organização do processo para ...
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Pragmatismo Jurídico e seu Desenvolvimento
O presente artigo tem por objetivo investigar o desenvolvimento do pragmatismo jurídico, a forma como foi pensada a técnica pragmatista e quais os pensamentos que a influenciaram. Em se tratando de instituto advindo da filosofia, analisa-se, sem nenhuma intenção de esgotar o tema, o utilitarismo e o pragmatismo filosóficos, para investigação, em seguida, do pragmatismo jurídico. Referido exame se
... , visando implementar consequências práticas na interpretação jurídica, evitando-se decisões fundadas tão somente em valores jurídicos ... Há uma evidente semelhança, nesse ponto, entre o pragmatismo, a tópica de Theodor Viehweg, a (nova) retórica de Chaïm Perelman e as ... -
Acórdão Nº 1287371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... enfoques jurídico, para prestigiar a segurança jurídica e garantir ... a igualdade de tratamento em relação a várias decisões ... extremamente necessária a análise tópica, por este STF, do tema ... em questão ... Restando, ademais, presentes ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , e que não represente risco/perigo, atual ou iminente, à ordem jurídica e segurança pública. 31 ... dados sobre este tema do que o Brasil, como os EUA, em pesquisa tópica, tem evidenciado que a cada dez condenações de inocentes, sete ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... originária, em direção à construção de uma cultura jurídica com regras, instituições, teorias, institutos e princípios próprios, ... regra mais favorável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
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Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária
... (Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, ... na lei, ainda mais quando em contraposição à tradição jurídica brasileira de inadmitir a revisão criminal em favor da sociedade. Caso se ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... A cobrança acima deste limite, por pessoa física ou jurídica que não integre o sistema bancário nacional, tipifica crime de usura a ... (MARTINS-COSTA, Judith. A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, ... -
Responsabilidade Internacional dos Estados e os Acordos de Unitização Internacional
... civil constitui hoje um dos ramos mais atuais da Ciência Jurídica, daí decorrendo sua atualização na dinâmica da sociedade. Conforme ... sobre a responsabilidade interna-cional ao oferecer a estrutura tópica que o projeto passaria a ter (origem da responsabilidade internacional; ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... , bem como teorias que já foram elaboradas pela doutrina jurídica na tentativa de materializar e sintetizar essas preocupações ... No ... da inação do Estado, o presidente havia deter-minado a atuação tópica" das Forças Armadas com a finalidade de “preservação da lei e da ordem\xE2" ... -
Acórdão Nº 198703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Relatora): ... 1. Razão jurídica não assiste ao agravante ... 2. Tem-se nos autos que o agravante foi ... uma decisão de natureza administrativa. A solução há de ser tópica, ... ou seja, caso a caso, tomando-se em conta os vários interesses ... -
Acórdão Nº 2888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao ... autor da ação direta, ao postular a declaração de ... tópica ou fragmentária de apenas algumas dessas normas, ... considerada a ...
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Reprodução humana assistida
... clássico de que sujeito de direito é aquele que a ordem jurídica define como tal. Ao vincular personalidade e titularidade, tanto o Código ... O Código Civil de 2002 tratou do tema de forma tópica e assistemática, instituindo presunção de filiação dos embriões, ...
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Liquidação da Sentença
... juiz deve ser sempre certo , mesmo quando resolva relação jurídica condicional (CPC, art. 492, parágrafo único). Nula será, ... o devido respeito, falsa, pois essa irrecorribilidade é apenas tópica ...
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Liquidação da Sentença
... juiz deve ser sempre certo , mesmo quando resolva relação jurídica condicional (CPC, art. 492, parágrafo único). Nula será, ... o devido respeito, falsa, pois essa irrecorribilidade é apenas tópica ...
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Referências
... GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Filosoia do direito: metodologia jurídica, teoria da argumentação e guinada linguístico-pragmática. Belo ... Bauru, SP: EDUSC, 1999 ... VIEHWEG, heodor. Tópica ...
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Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual
O artigo alinha inúmeras razões pelas quais deve ser preservado o recurso de embargos infringentes na grande reforma processual que está em marcha. Deixase demonstrado que eventual supressão do recurso, a par de pouco ou nada significar em termos de aceleração da prestação jurisdicional, vai de encontro a várias linhas evolutivas muito prezadas pela dogmática processual contemporânea. It is now...
... a janela e espiar o que se passa lá fora - além da cidadela jurídica. É o que passaremos a fazer, concisamente ... Em qualquer direção ... "A nova racionalidade jurídica, identificada neste trabalho com a tópica e a retórica, corresponde a um novo modo de pensar o direito. Por um ... -
Acórdão nº 1.0400.01.004231-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - IMPROVIMENTO - ADVOGADO CONSTITUÍDO NO FEITO - PERÍCIA - INÉRCIA DA PARTE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO -
... afirmar e provar os fatos que servem de fundamento à relação jurídica litigiosa; quem tem o ônus da exceção tem o de afirmar e provar os ... adoção de lógicas mais aderentes à realidade jurídica, como a tópica-retórica, e a conseqüente intensificação dos princípios, sejam eles ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... a conjuntura da independência e o início de uma nova ordem jurídica. Já 1871 correspondeu a uma nova conjuntura socioeconômica e política ... A solução menos paliativa e tópica" e mais aproximada dos ideais de justiça da própria época foi a presunç\xC3" ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Essa figura jurídica, embora não tenha sido desconhecida em experiências históricas antigas ... sinalagmático do pacto empregatício, caso a comparação fosse tópica, parcela contra parcela (o mesmo efeito seria produzido pelo art. 4º da ...
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... deformações que a aplicação dessa regra acarretou à cultura jurídica da execução da sentença, em especial no processo civil, mas também no ... Porém, o art. 797 precede ao art. 805. Esta precedência tópica expressa a preeminência que o sistema normativo outorga ao credor na fase ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Convidada do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Investigadora de Direito Público ... Estados Unidos, os demais apenas constaram no modo de referência tópica, sem aprofundamento sobre o objeto da pretensão e sem investigação das ... -
Interpretação da constituição
... Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa, p. 1). Charles Sanders ... Esta linha de pensamento encontra raízes na “tópica”, ou seja, corrente hermenêutica que teve em heodor Viehweg o seu ...
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A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: realidades sociojurídicas
... Ip H GHPDLV YDORUHV VRFLDLV H pWLFRV TXH LQJUHVVDP na esfera jurídica sob as vestes da boa-fé objetiva, revelando sua multifuncionalidade ... A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: ... RT, 2000, p. 274. 6 Maria ...
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Acórdão Nº 0001506-93.2017.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... do recurso de apelação, para o fim de declarar a nulidade tópica da ... sentenca e absolver o apelante da prática do crime descrito no ... nova indicar que houve apenas alteração da qualificação jurídica, ocorre a ... denominada emendatio libelli, devendo o juiz aplicar o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000282-18.2020.5.02.0041)
... A conclusão ao exame foi: "Gestação tópica inicial de viabilidade incerta. Sugiro novo ... exame ecográfico ... jurídica adotada e a ... indicação expressa dos elementos em que se ...