tópica juridica
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... função tópica e persuasiva, e uma teoria das figuras (figuras de linguagem, dir-se-ia hoje), com função de ornamento e de estudo e ensino das metodologias ...
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Direito Constitucional
... se coloca ao lado dos Estados-membros para compor a pessoa jurídica da União; g) tanto os Estados-membros como o Dis trito Federal participam ... II. Para a tópica “pura”, assim considerada a metodologia jurídica de Theodor Viewheg, ...
- Acordão nº (RO)0000883-27.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Outras formas de pensar o direito
... OUTRAS FORMAS DE PENSAR O DIREITO ... 5.1 Dogmática Jurídica" e Zetética Jurídica ... O dogmatismo é a doutrina que afirma a exist\xC3" ... Dialético-Retórico ... Racionalidade tópica ... Premissas prováveis ... Argumentar ... O raciocínio ...
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Notas sobe a fundamentação das decisões do supremo tribunal federal e a teoria da argumentação de robert alexy
O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal. Para tanto, é realizado uma breve exposição do conteúdo da obra e a análise de alguns entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Art. 93, IX....
... trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos ... ideias fundamentais da investigação, bem como a delimitação da tópica", apontando-se, ao final, a necessidade de uma teoria da argumentação jur\xC3" ... -
A norma jurídica como resultado do discurso concretizador
... 122 Um dos referenciais teóricos de Müller é a Tópica de Viehweg. Porém, não há que se falar em uso de topoi meramente retóricos, sem qualquer finalidade jurídica, mas sim na presença de certos ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Revista Jurídica Luso-Brasileira ... ano 3 (2017). n. 2. p. 124. 4. “Art. 896. Cabe ... É interessante observar – sob a perspectiva da tópica – que se trata de norma integrante das Disposições Finais e ...
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Prefácio
... do conjunto daquilo que compõem uma teoria geral ou uma teoria jurídica ... NoȱlivroȱSistemas Jurídico no Mundo e no Estrangeiro, a dinâmica da técnica tópica(1), na primeira parte denominada A importância da Teoria na formação ...
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O juiz pragmatista
... uma influência marcante da filosofia pragmática na linguagem jurídica, mormente diante do seu caráter polissêmico e das dificuldades ao ... Na obra Topica y Jurisprudencia, a relevância dada por Viehweg6ao fato concreto para a ...
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Acórdão Nº 0023059-95.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... RECURSO MINISTERIAL- ALEGADA NULIDADE TÓPICA DA SENTENÇA – ... MAGISTRADO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA INVASÃO DE ... DA DENÚNCIA, PORÉM, NÃO DEU SOLUÇÃO JURÍDICA AO CRIME - AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE – PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0001255-85.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONHECER DE PLEITO NESSA SEARA ... QUE DIGA RESPEITO À INTERESSE DA ... NATUREZA ADMINISTRATIVA, TÓPICA E QUE DIZ RESPEITO À OUTRO ... ESTADO DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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O Juiz Pragmatista
... uma infiuência marcante da filosofia pragmática na linguagem jurídica, mormente diante do seu caráter polissêmico e das dificuldades ao ... Na obra Topica y Jurisprudencia, a relevância dada por Viehweg5 ao fato concreto para a ...
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Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. O procedimento de ponderação de princípios jurídicos permite, ao se confrontarem argumentos contrários e favoráveis ao controle judicial da função...
... sensação causar, então devo considerar, inicialmente, que a tópica é mesmo orientada aos problemas, o que portanto a torna pertinente a ... expoente e precursor do pensamento tópico junto à ciência jurídica ... 10 VIEHWEG, Theodor. Tópica y Filosofia del Derecho ... 2 ed ... -
Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... passa a ter papel central na construção do sentido normativo, visto que é o responsável por converter o fator parcial de solução tópica dos problemas em norma jurídica em si, promovendo o trabalho de concretização ... Há de se reafirmar, contudo, que a construção normativa se ...
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Acordao N° 1774981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Constitucional, direitos humanos, administrativo e processual civil. Ação civil pública manejada pela defesoria pública em face do distrito federal. Objeto. Indenização de danos morais coletivos e homogêneos. Causa de pedir. Omissão estatal na gestão dos estabelecimentos prisionais locais. População carcerária. Cumprimento de pena. Alegação de descumprimento das garantias legais, convencionais e...
... dos direitos resguardados aos segregados demanda a apreensão tópica do não agir e dos ... efeitos lesivos que irradiara, tornando inviável ... que atenta contra os valores inerentes a uma sociedade social, jurídica e ... politicamente organizada, irradiando situação que transcende o ... -
Os dados da equação
... − , constitui-se em um dos temas mais árduos da ciência jurídica ... Deve-se isso a que seu exame envolve uma multiplicidade de ... tópica, que obras vieram a público em que a relação jurídica é tomada do ...
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O controle judicial das políticas públicas de saneamento básico
... ção causarmos, então devemos considerar, inicialmente, que a tópica é mesmo orientada aos problemas, o que portanto a torna pertinente ao ... expoente e precursor do pensamento tópico junto à ciência jurídica ... 11 VIEHWEG, Theodor. Tópica y filosofía del derecho. Barcelona: ...
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Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... jurídico; porém esse seleciona e estabelece a causação jurídica, não necessaria- mente correspondente à causação dos fatos, c) a ... Por esse princípio da relatividade tópica de fatos jurídi- cos (causa) e efeitos jurídicos, o que é relação ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0011620-75.2015.8.19.0067 (Cível), 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA EQUIPADA COM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SOLIEDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. SÚMULA N. 65 DO TJRJ. DIREITO A` SAU¿DE E A` VIDA, PRESTIGIANDO O PRINCI¿PIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO....
... à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa ... jurídica de direito público à qual pertença" (Súmula ... 10-Com efeito, o ... implicou na modificação tópica da Defensoria Pública; ... 12-Neste cenário, a Defensoria Pública ... -
A Tutela do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Considerações Acerca da Ação Popular
O texto a seguir tem como objeto de investigação a ação popular, notadamente voltada à tutela do meio ambiente no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva da democracia deliberativa, demonstrar-se-á ao leitor, se a ação popular pode voltar-se à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos definidos pelo Artigo 225 da Constituição federal de 1988
... Municípios em matéria ambiental – o que reforça a tutela jurídica; d) o Art. 129, III, que trata do inquérito civil público e da ação ... É no âmbito da argumentação jurídica que a Tópica Prevalece. De acordo com Theodor Viehweg, o aspecto mais importante, ao se ... -
O Acesso à Justiça - Frente à Globalização Social e a Pobreza Legal. Sombreiam a Gratuidade de Justiça
O presente artigo busca estudar o Acesso à Justiça com intuito de encontrar as razões epistemológicas, quanto aos elementos que ensejam os “pressupostos legais” que darão o êxito ao exercício do Direito a Gratuidade de Justiça. Trata-se de um estudo que pontua os valores deste instituto para a constituição de uma sociedade pluralista e com oportunidades igualitárias, quanto ao acesso aos meios...
... , ais quais poderiam ser aspergidas de nossa realidade sócio jurídica pelo perfume da equidade e da total Justiça Distributiva 7 ... Como abaixo, ... 13 Conciliação entre dogmática e tópica; A dogmática não consegue abranger todos os conflitos sociais porque ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Também ninguém nega que a Ré seja uma pessoa jurídica ... cujo fim é o lucro. Ela precisa sobreviver porque gera riquezas, ... das pessoas deve-se resolver de maneira tópica e levando-se em conta, ... por um lado, os cânones do bom jornalismo, e, ... -
O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... : o afastamento do modelo lógico próprio do positivismo jurídico, com adoção de lógicas mais aderentes à realidade jurídica, como a tópica-retórica, e a consequente intensificação dos princípios, sejam eles decorrentes de texto legal ou constitucional, ou não. No contexto antes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0375978-53.2010.8.19.0001 (Cível), 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA. Código de Defesa do Consumidor aplicável à relação jurídica contraída entre usuário e concessionária. No que se refere à preliminar...
... jurídica contraída ... entre usuário e concessionária ... No que se refere à ... decorre diretamente do exercício de sua função tópica de produzir, ... distribuir, comercializar ou executar serviços aos ... -
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... da sanção tributária e para salvaguardar a “segurança jurídica“ em sentido lato ... 3.1 Os princípios da razoabilidade e da ... Theodor Viehweg e sua teoria Tópica tem em mira a solução dos problemas de forma mais adequada, ...