tópica juridica
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Princípios do direito do trabalho
... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos fenômenos jurídicos, com ... regra mais favorável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao ...
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Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana: Por Que Não Podemos Assumi-la como um 'Coringa' Argumentativo?
O texto a seguir tem o objetivo principal de investigar a deontologia da dignidade da pessoa humana a partir de dois enfoques, que abrangem, respectivamente, o conceito de Direito, e a distinção entre duas espécies de normas, a saber: as regras e os princípios, segundo a perspectiva de Robert Alexy, e como resultado constatou-se que não se pode assumir a dignidade da pessoa humana como um reforço,
... proporcionalidade, e notadamente, com a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy ... Somente assim, poderemos oferecer ao ... ção do caso, do problema, e do contexto numa aproximação tópica 29 ... É nesse sentido que os princípios, dentre eles, o da ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0011825-23.2020.8.19.0005 (Cível), 29-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM TROMBOFILIA APÓS PERDAS GESTACIONAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. HONORÁRIOS DE DEVIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DP. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE OCORRIA A CONFUSÃO PATRIMONIAL. REPARO NA SENTENÇA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. 1- Cuida-se de...
... à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa ... jurídica de direito público à qual pertença" (Súmula ... 4- Com efeito, o ... normativas, implicou na modificação tópica da ... Defensoria Pública; ... 6- Neste cenário, a Defensoria Pública ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000991-77.2022.8.19.0073 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE HIPOTIREOIDISMO, HIPOPARATIREOIDISMO, HIPERTRIGLICERIDIMIA E HIPERTENSÃO ARTERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM QUE PRETENDE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SUPERAÇÃO DO...
... Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica ... de direito público à qual pertença" (Súmula 421/STJ); ... 4- Com ... implicou na modificação tópica da Defensoria Pública; ... 6- Neste cenário, a Defensoria Pública ... -
Princípios do direito do trabalho
... De fato, na Ciência ... Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos fenômenos jurídicos, com ... regra mais favorável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao ...
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Acórdão Nº 0032567-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... JURÍDICA QUE ATRAI INCIDÊNCIA DOS MECANISMOS PROTETIVOS DO ... CONSUMIDOR MESMO NA ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VERIFICADA – ANULAÇÃO TÓPICA QUE SE IMPÕE ... RECURSO PROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0323008-90.2021.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE MICROCIRURGIA PARA RETIRADA DE TUOR INTRACRANIANO. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUGNANDO PELO AFASTAMENTO/ REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...
... à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa ... jurídica de direito público à qual pertença" (Súmula ... 3- Com efeito, o ... implicou na modificação tópica da Defensoria Pública; ... 5- Neste cenário, a Defensoria Pública ... -
Hermenêutica filosófica de matriz gadameriana e processo democrático
... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise ... 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014 ... Argumentação jurídica (in)compatibilidade entre a tópica ...
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O papel e o significado da boa-fé nas negociações contratuais
... Essa regra jurídica, introduzida no Código Civil alemão na sua redação original, acabou ... questionamentos por Theodor Viehweg, que concebeu a chamada “tópica moderna” no Direito, através do seu trabalho “Topik und ...
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Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... ção do conceito de soberania – 1.5 O povo (comunidade jurídica) como titular da soberania ... 1.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS EM ... Argumentação jurídica : (in)compatibilidade entre a tópica e o processo. Curitiba: Juruá, 2014, p. 336 ... TEORIA ...
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Referências
... O problema dos métodos da interpretação jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992 ... ARENDT, Hannah ... Argumentação jurídica : (in)compatibilidade entre a tópica e o processo. Curitiba: Juruá, 2014 ... MADEIRA, Vinícius de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... determinação constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante ... tópica enquanto força produtiva de interpretação ”. 18 ...
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Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... alemão Theodor Viehweg desenvolveu sua principal obra chamada “Tópica e Jurisprudência”, publicada em 1953, que representa verdadeiro marco ... mecanismos para o controle de racionalidade sobre a linguagem jurídica e, ao mesmo tempo, parâmetros seguros para a fundamentação das ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... , fazendo adequações de um trabalhador numa regulamentação jurídica" que possa lhe trazer dignidade ... Nesse viés, se insere a pesquisa hist\xC3" ... ático da ordem jurídica, ou seja, não se deve fazer separação tópica e casuística de regras, acumulando-se tão somente preceitos favoráveis ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... fundamento constitucional – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, estranhamente, ainda ... 511 512 A modificação é tópica, em razão da ascendência ou declínio de uma dada conduta na escala de ...
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que...
... do Direito, portanto, passam a ser revisado partir da práxis jurídica, o que envolve a dogmática – com um dever de fundamentação mais ... ROESLER, C. R. Theodor Viehweg e a Ciência do Direito : tópica, discurso, racionalidade. Belo Horizonte: Arraes, 2013 ... SANTOS, B ... -
Acórdão Nº 0001390-60.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... E REPARAÇÃO POR ... PROCESSUAIS – INADMISSIBILIDADE TÓPICA – ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – TESES FIXADAS ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... jurídica relacional entre dois ou mais sujeitos que, no âmbito do processo ... A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p ...
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Acordao N° 1418251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação rescisória. Objeto. Acórdão que reformara sentença que resolvera ação indenizatória. Pretensão originária. Recolhimento de fgts. Condenação do ente federado. Servidora temporária. Contrato temporário de prestação de serviços médicos. Arguição de nulidade proveniente da própria contratada. Infirmação. Acórdão. Legitimidade do contrato...
... destina-se a conferir concretude ao princípio da segurança jurídica como forma de conferir estabilidade ... à resolução conferida aos ... suprir necessidade tópica da administração pública, segundo a lei vigente à época, e não para ... -
Reformas de que o Brasil Precisa: As Três Fronteiras da Democracia
... o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita, a qual, contudo, se legitima na exata medida da contraprova da ... a segurança jurídica substancial por meio de uma racionalidade tópica e sistemática. Temos, pois, problemas a superar ... É assaz grave o ...
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Acórdão Nº 9303-014.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... tópica e geograficamente deve ser a mesma (os mesmos artigos interpretados) ... A ... consequência jurídica) ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Ação declaratória em matéria tributária: conflitos que motivam a sua propositura e interesse de agir
... Afinal, é qualidade comum a toda e qualquer norma jurídica o fato de ter a sua produção condicionada ao que prescreve uma norma de ... ável” como previamente dada, essa linha de fronteira para a mera tópica se re-vela como apenas relativa, correspondendo à peculiaridade da ...
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Interpretação das fontes e pluralismo jurídico no direito islâmico
O artigo aborda o pluralismo jurídico no direito islâmico e suas possíveis implicações para a teoria jurídica. Nesse sentido, apresenta o direito islâmico como ordem jurídica e discute suas fontes, que são o Corão, a tradição do profeta, o consenso dos estudiosos e a analogia. Em seguida, expõe o desenvolvimento das escolas arcaicas do rito sunita em quatro escolas do pensamento jurídico que se...
... direito islâmico e suas possíveis implicações para a teoria jurídica. Nesse sentido, apresenta o direito islâmico como ordem jurídica e ... islâmico ortodoxo não parece recomendar a recuperação da tópica da mesma maneira como foi realizada pelos precursores da teoria da ... -
Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. Rio deȱJaneiroDZȱForenseǰȱŗşşŝǯ ǻŘřşǼȳ A tópica ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... , conforme se sabe, é que se poderia coletar, de maneira tópica e localizada, os poucos dispositivos mais favoráveis, fazendo-os er na ordem jurídica pátria. Não é o que sugere, porém, a teoria de hierarquia de normas ...