tópica juridica

4175 resultados para tópica juridica

  • O Processo
    ...Interpretação jurídica e música: um exemplo inter disciplinar. In: CUNHA, 2004, p. 115-24 e, ...MAR TÍNEZ . vendar de uma perspectiva tópica para compreender e dimension ar o curso dos espaços-tempos. Avançando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010959-43.2014.5.06.0391), 17-02-2016

    RECURSO EMPRESARIAL. HORAS DE PERCURSO. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. Pacífica a jurisprudência nesta Côrte, cristalizada na Súmula nº 15, de que "é invalida a cláusula de instrumento coletivo que suprime direito à remuneração das horas de percurso (artigo 58, §2º da CLT)". Da mesma forma, tem-se que não há como se enquadrar norma coletiva que limita o pagamento de horas in itinere à

    ... que limita o pagamento de horas in itinere à relação jurídica de emprego quando colide com a realidade das condições de trabalho na ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Introdução ao Direito Animal Brasileiro

    O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...

    ...O Direito Animal é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e ...tópica . Mas também é possível ver elementos de Direito Animal tratados no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-07.2019.5.06.0233), 09-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALOS DURANTE A JORNADA. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA AO RURÍCOLA.A aplicação analógica do intervalo previsto no art. 72 da CLT, destinado aos trabalhadores que desempenhem, permanentemente, serviços de mecanografia, aos trabalhadores rurícolas, é possível, de...

    .... A norma coletiva, porém, nada dispôs sobre a natureza jurídica de tal parcela, de modo que, quanto a esse aspecto, deve prevalecer como ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
    ... Jornadas Ar gentinas e I Ar gentino-Brasileiras de Filosofia Jurídica e Social, em San Carlos de Bariloche, em 7 de outubro de 2005. O texto foi ... trabalhos em torno da nova retórica, o segundo, pelo resgate da tópica como modo de pensar característico da experiência jurídica. 5. Egologia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-79.2016.5.06.0271), 23-11-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. As horas in itinere, antes apenas regida pela Súmula n.º 90 do TST, atualmente submete-se ao artigo 58, § 2.º da CLT, segundo o qual o tempo gasto pelo trabalhador, em transporte fornecido pela empresa, em trecho não servido por transporte público regular ou local de difícil acesso deve ser computado na jornada de trabalho. Na hipótese, restou...

    ... Mérito: por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considerada ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-41.2016.5.06.0271), 08-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PROCEDÊNCIA. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução". Na...

    ...ão interpretativa/normativa); e na interpretação das regras jurídicas (dimensão hierarquizante). . Delgado prossegue observando que: . "no ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-22.2016.5.06.0271), 23-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. "A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o

    ...Mérito: por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considerada ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001421-04.2015.5.06.0391), 20-04-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, considerando a importância de todos...

    ...ão interpretativa/normativa); e na interpretação das regras jurídicas (dimensão hierarquizante). .  Delgado prossegue anotando que: . "no ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010552-36.2013.5.06.0241), 06-07-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.&q

    ...ão interpretativa/normativa); e na interpretação das regras jurídicas (dimensão hierarquizante). . Delgado prossegue observando que: . "no ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Pragmatismo Jurídico: O Diálogo Entre a Filosofia Pragmática e o Direito

    A filosofia pragmática desenvolve uma prudência, visto que, a partir da experiência, busca investigar logicamente respostas capazes de resolver o problema não como uma verdade absoluta, mas como uma solução para aquele determinado problema, naquele dado momento. Em decorrência, o Poder Judiciário enfrenta a articulação de um direito positivo, conjuntural, evasivo, transitório, complexo e...

    ... uma influência marcante da filosofia pragmática na linguagem jurídica, mormente diante do seu caráter polissêmico e das dificuldades ao ...Na obra Tópica y Jurisprudencia, a importância dada por Viehweg8 ao fato concreto para a ...
  • Jusfilosofia, globalização e teoria crítica
    ...jurídica das faculdades de Direito do mundo europeu, ou seja, a vitória da ... exsur gidos da hermenêutica jurídica contemporânea, como a tópica de V iehweg, a nova retórica de Perelmann e uma revivescência da ...
  • Por uma poética do Direito: Introdução a uma teoria imaginária do Direito (e da totalidade)

    O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando...

    ... Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) ...Em meados do século XX, a obra de Theodor Viehweg, “Tópica e Jurisprudência” (melhor traduzindo Topik und Juriprudenz : Tópica e ...
  • Sistemas aberto e fechado do ordenamento jurídico. Cláusulas gerais, conceitos vagos e indeterminados
    ...ção jurisprudencial tem acompanhado a evolução só- cio-jurídica. 7 Estudando o tema alusivo às cláusulas gerai s, M ...
  • Breves notas sobre o hipersuficiente e a arbitragem em dissídios individuais trabalhistas introduzidos na CLT pela reforma trabalhista
    ... com responsabilidade: a descon- sideração da personalidade jurídica do clube – responsabilidade do dirigente. Revista síntese direito ...tópica na apreciação des- ses critérios todos atreladas ao caso concreto, ...
  • O novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação
    ...Ora, uma das regras hermenêuticas mais tradicionais da tópica jurídica é a de que a lei não contém palavras supérfluas e, a ...
  • O Direito islâmico contém lições sobre pluralismo jurídico
    ... da vida humana, estabelecendo obrigações religiosas, morais e jurídicas, sem diferenciá-las precisamente. Tanto é assim que o árabe, língua ...Conforme visto, o direito islâmico desenvolve-se topicamente por meio da interpretação (ijtihad) de suas fontes (usul). As ...
  • Acórdão Nº 0020197-17.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020

    EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....

    ... prevê a declaração expressa da condição de miserabilidade jurídica (perceber salário inferior ou igual ao dobro do salário mínimo legal, ... contida nos presentes autos não configura sucessão trabalhista tópica, fulcro nos art. 10 e 448 da CLT, pois a estrutura jurídica da ...
  • Acórdão Nº 0020591-24.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NUTRICIONISTA CONTRATADA POR HOSPITAL. Cumpre ressaltar que, em que pesem as alegações da parte ré, o entendimento deste Relator é de que a avaliação da exposição a agentes biológicos previstos no anexo 14 da NR 15 é de análise qualitativa, ambos de exposição permanente. No caso a reclamante atendia...

    ... II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de ... contida nos presentes autos não configura sucessão trabalhista tópica, fulcro nos art. 10 e 448 da CLT, pois a estrutura jurídica da ...
  • O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
    ...A ordenacao exterior, imprimida a realidade juridica com puras preocupacoes de estudo e aprendizagem, vai moldar, em maior ou ... capaz de apresentar uma solucao, sendo aventado pelo autor o uso da topica, considerada como "a tecnica do pensamento problematico" (VIEHWEG apud ...
  • Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
    ...ípio da Autonomia Municipal; 5.2.5 Princípio da Segurança Jurídica; 5.2.6 Princípio da Legalidade; 5.2.7 Princípio da . 2 ENSAIOS EM ..., o Profes- sor Vieira ofertou a disciplina optativa – hoje, tópica – chama- da “Direito tributário especial”, atualmente substituída ...
  • Contrato de trabalho e contratos afins
    ...A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados ... entrega do serviço (embora possa haver uma ou outra conferência tópica ao longo da prestação realizada) não descaracteriza a autonomia. Esta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010803-55.2014.5.06.0391), 21-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a

    ... coletivos, deve ser interpretado à luz do que dispõe a ordem jurídica como um todo, sobretudo as normas de direito laboral que são informadas ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-38.2014.5.06.0313), 11-03-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual ninguém é

    ...ão interpretativa/normativa); e na interpretação das regras jurídicas (dimensão hierarquizante). . Delgado prossegue observando que: . "no ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...

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