tópica juridica
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Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. Rio deȱJaneiroDZȱForenseǰȱŗşşŝǯ ǻŘřşǼȳ A tópica ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... , conforme se sabe, é que se poderia coletar, de maneira tópica e localizada, os poucos dispositivos mais favoráveis, fazendo-os er na ordem jurídica pátria. Não é o que sugere, porém, a teoria de hierarquia de normas ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... , conforme se sabe, é que se poderia coletar, de maneira tópica e localizada, os poucos dispositivos mais favoráveis, fazendo-os er na ordem jurídica pátria. Não é o que sugere, porém, a teoria de hierarquia de normas ...
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Lei anticorrupção: principais aspectos e primeiras impressões
... A razão da responsabilização objetiva da pessoa jurídica; 4. Os três níveis de consideração/desconsideração societária; 5. O ... tem sua existência preservada, mas sofre uma desconsideração tópica e temporária. O ato constitutivo é mantido – persiste válido e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ção do shopping center como rede contratual para a realidade jurídica brasileira” (MALLMANN, 2018, p. 106) ... 59 LORENZETTI, 1999a, p ... de turismo como coligação depende de uma análise essencialmente tópica, uma vez que são múltiplas as possibilidades de sua estruturação. Como ...
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A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!
O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpação da autoridade legislativa por um modelo teórico que permite o império do...
... O discurso constitucional contemporâneo e a cultura jurídica têm experimentado uma acentuada reformulação nas suas bases teóricas, ... propostas teóricas amplamente difundidas, pode-se destacar a tópica de Theodor 9LHKZHJ D QRYD UHWyULFD GH &KDwP 3HUHOPDQ H D WHRULD GD ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ... , embora disseminados pelo texto constitucional, posto que não é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo de limitações dessa ...
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Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
... tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz ... ______. Prefácio do tradutor. In: VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Tercio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento ... -
Férias e o Novo Cenário Traçado com a Reforma: Avanço ou Retrocesso?
... , conforme se sabe, é que se poderia coletar, de maneira tópica e localizada, os poucos dispositivos favoráveis, fazendo-se prevalecer na ordem jurídica pátria. Não é o que sugere, porém, a teoria de hierarquia de normas ...
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Acórdão Nº 0024222-47.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... TÓPICA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – ALEGADA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... conduta que provocou significativo abalo à ordem jurídica. Desse modo, a ... imposição de limites e sua estrita observância ...
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Confluência de pontos de vista
... trabalho de Teoria Geral do Direito é a de que a relação jurídica, em sentido amplo ou em sentido restrito, é efeito de uma hipótese ... direito processual) pode figurar na posição, ou com a função tópica", de fato jurídico, objeto de incidência de outra ... CAUSALIDADE E RELA\xC3" ...
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Doutrina deve ter prudência e rigor ao definir princípios do Novo CPC
... , a mesma ganha ainda maior destaque em relação à literatura jurídica ou “doutrina” ... Nesse mesmo passo, também não pode a ... , para utilizar a terminologia de Viehweg, em uma argumentação tópica) e abrem a prática jurídica para o risco de uma discricionariedade ...
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Acórdão nº 1.0079.15.009373-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - RESCISAO DE CONTRATO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PROVAS NECESSÁRIAS - POSTULAÇAO FEITA A TEMPO E MODO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADOFicou evidenciado o cerceamento de defesa, uma vez que postulações atinentes às provas necessárias para o deslinde o feito sequer foram apreciadas pelo julgador de primeiro grau. A prova técnica elucidaria se ocorreu cobrança...
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Acórdão nº 1.0079.15.009373-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - RESCISAO DE CONTRATO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PROVAS NECESSÁRIAS - POSTULAÇAO FEITA A TEMPO E MODO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADOFicou evidenciado o cerceamento de defesa, uma vez que postulações atinentes às provas necessárias para o deslinde o feito sequer foram apreciadas pelo julgador de primeiro grau. A prova técnica elucidaria se ocorreu cobrança...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... 5 ... Outro aspecto sobre o qual a comunidade jurídica aguarda pelo posicionamento do TST diz respeito ao itinerário ... É interessante observar - sob a perspectiva da tópica - que se trata de norma integrante das Disposições Finais e ...
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Acórdão nº 1.0000.17.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEOPLASIA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE FOSFOETANOLAMINA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. O art. 300 do CPC/15 autoriza a concessão da tutela antecipada de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte. Suspensa a eficácia da Lei Federal n. 13.269, de 2016, por meio de medida liminar...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... , conforme se sabe, é que se poderia coletar, de maneira tópica e localizada, os poucos dispositivos mais favoráveis, fazendo-os er na ordem jurídica pátria. Não é o que sugere, porém, a teoria de hierarquia de normas ...
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Decisao Nº 0009198-68.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... da confiança se reveste de dimensão subjetiva da segurança jurídica e consiste na máxima tópica de que pode o agente confiar que o outro ...
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Hermenêutica Constitucional
... , alcançando a compreensão emancipatória da racionalidade jurídica. O processo de concretização dos direitos fundamentais extravasa os ... Com forte embasamento na tópica de Theodor Viehweg, Müller propõe uma forma de pensar o direito ...
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Acordao N° 1631511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Operação de plano de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Ausência. Relação de consumo. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de câncer...
... boa fé objetiva, a natureza do contrato e sua vocação jurídica ... A exata dicção do disposto no contrato de plano de saúde, ... órgão setorial, mas não excluído tópica e claramente pelo contrato, seja negado seu fornecimento se ... prescrito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 896-35.2016.5.10.0016)
... çando as provas em conjuminância aos fatos articulados, de forma tópica e pontual, para externar fundamentos compatíveis com a melhor exegese a er auferida à norma jurídica aplicável, razão pela qual peço vênia para adotá-los como razão de ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Ano 3 (2017), n. 2. p. 124. (3) “Art. 896. Cabe ... É interessante observar — sob a perspectiva da tópica — que se trata de norma integrante das Disposições Finais e ...
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Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
Tobias Barreto foi o grande líder da chamada Escola do Recife, em parte da segunda metade do século XIX. Polêmico e inovador, disseminou entre nós o pensamento fi losófi co e jurídico vigente na Alemanha. Inspirou vários seguidores e recebeu a crítica de outros. De todo modo, o mulato sergipano foi, sem dúvida, um dos maiores pensadores brasileiros de todos os tempos
... procurava dar forma nova, ou seja, nova concepção, à ciência jurídica no Brasil, como lembra Haroldo Valladão : ... Clóvis Bevilacqua ... Caminho que Theodor Viehweg , autor da célebre Tópica e Jurisprudência , Michel Miaille , Ferraz Jr., Luiz Fernando Coelho , ... -
Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... Direito Processual do Trabalho é ramo da ciência jurídica, constituído pelo conjunto de princípios e regras (legais, ... A interpretação é tópica, de cada caso. Do parágrafo único do art. 850 celetário, derrogado, ...
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Premissas contextuais e conceituais
... ) da verdadeira ocorrência fática havida e da justa solução jurídica para o litígio. nesse quadro, é central a atividade intelectiva do ... uma ‘nova retórica’; ou de um tHEOdOR VIEHWEG recuperar a tópica aristotélica; ou de LuIS RECASEnS SICHES postular para a inter-pretação ...