toracicas

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  • Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
    ... , carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda: ... I - nos bovídeos e equídeos a carcaça não inclui pele, ...
  • Acórdão Nº 0844711-27.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED FORTALEZA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDENTE. PACIENTE QUE DEVE SER SUBMETIDA A CIRURGIA MAMÁRIA EM RAZÃO DE DORES TORÁCICAS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Cuida-se os autos

    ... PROCEDENTE ... PACIENTE QUE DEVE SER SUBMETIDA A CIRURGIA MAMÁRIA EM RAZÃO DE ... DORES TORÁCICAS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ... RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO ... MORAL. CONFIGURAÇÃO ...
  • Decisao Nº 0503165-38.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-06-2021

    ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, I (MOTIVO TORPE), III (MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DA DEFESA DE IGOR DA SILVA PELA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA INSERTA NO ART. 121, § 2º, III, DO CP, E ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 288 DO CÓDIGO...

    ... FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ILHÉUS (“VIVA ILHÉUS”), EM RAZÃO DE “CHOQUE HEMORRÁGICO” DEVIDO A “TRANSFIXAÇÃO DE VÍSCERAS TORÁCICAS POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO” ... PRESENÇA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE APONTAM A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE ...
  • Decisao Nº 0518930-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LESÕES MÚLTIPLAS. INVALIDEZ PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE DEBILIDADE EM CADA MEMBRO. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT)...

    ... Nestas condições, além do pagamento escorreito da indenização das lesões sofridas no ombro direito e o dano residual de estruturas torácicas, o recorrente faz jus complementação da quantia pela lesão sofrida no membro superior, graduada em 75% de incapacidade ... Vistos, relatados ...
  • Acórdão nº 0509229-07.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. APELAÇÃO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE INÉPCIA DA EXORDIAL. REJEIÇÃO. TRIPLA LESÃO. LESÕES NAS ESTRUTURAS ABDOMINAIS E TORÁCICAS E NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE LIMITAÇÃO. ABATIMENTO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. LIMITAÇÃO AO MONTANTE...

    ... PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE INÉPCIA ... DA EXORDIAL. REJEIÇÃO. TRIPLA LESÃO. LESÕES ... NAS ESTRUTURAS ABDOMINAIS E TORÁCICAS E NO ... MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL ... INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL ... AO GRAU DE LIMITAÇÃO. ABATIMENTO DO VALOR ...
  • Acórdão nº 0506877-42.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO VERIFICADO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. DIFERENÇA DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI 6.194/74. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 474 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Afasta-se a alegação de carência da ação por ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento administrativo não obsta o direito do autor de...

    ... repercutindo em dano em membro superior esquerdo, graduado em ... 25% e b) dano em estruturas torácicas graduado em 10% ... 3. No caso, constatado dano parcial permanente, o seguro ... obrigatório deve ser pago de forma proporcional, consoante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065341320214050000), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0806534-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Jaelson Manoel Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800315-34.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. DIREITO À

    ... Realizou ainda um ciclo do protocolo R-ICE, todavia, houve progressão da doença, com surgimento de novas lesões torácicas. Atualmente, aplica radioterapia paliativa. Diante deste cenário, a especialista prescreveu tratamento com o medicamento KEYTRUDA (PEMBROLIZUMABE) ...
  • Acórdão Nº 0803738-29.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE OSTEOPOROSE COM HISTÓRIA DE FRATURAS EM COLUNA, LOMBARES E TORÁCICAS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTO ESPECÍFICO, INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A PACIENTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO...

    ... URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE OSTEOPOROSE ... COM HISTÓRIA DE FRATURAS EM COLUNA, LOMBARES E ... TORÁCICAS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER ... MEDICAMENTO ESPECÍFICO, INDICADO PELO MÉDICO ... QUE ASSISTE A PACIENTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA ...
  • Acórdão Nº 0246385-79.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-02-2021

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM CARDIOLOGIA. PACIENTE COM DORES ABDOMINAIS E TORÁCICAS. CABIMENTO. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR.

    ... TRANSFERÊNCIA PARA ... HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM CARDIOLOGIA. PACIENTE COM ... DORES ABDOMINAIS E TORÁCICAS. CABIMENTO. TUTELA AO DIREITO À ... SAÚDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA ...
  • Acórdão nº 0500314-37.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP Nº 451/2008. LESÃO A ÓRGÃOS E ESTRUTURA DO TÓRAX. INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO TETO MÁXIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43 STJ. 1. Diante das provas acostadas no autos, verifica-se que a indenização arbitrada pelo Magistrado de piso está em...

    ... cento) em lesões de órgãos e estruturas torácicas, como ocorreu no caso dos autos ... 2. Segundo entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária pelo ... INPC deve ...
  • Decisão Monocrática Nº 0067735-36.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. AUTOR PORTADOR DE SEQUELAS ESTRUTURAIS EM VÉRTEBRAS TORÁCICAS (CID T91.1). PREVISÃO LEGAL DE AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO EXISTENTE SEQUELA QUE VENHA A REDUZIR A CAPACIDADE LABORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, LEI 8.213/91. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM 30% COMPROVADA ATRAVÉS DE PERÍCIA

    ... TORÁCICAS (CID T91.1) ... PREVISÃO LEGAL DE AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO EXISTENTE SEQUELA QUE VENHA ... A REDUZIR A CAPACIDADE LABORAL. INTELIGÊNCIA DO ART ...
  • Acordao N° 1392664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021

    Apelação criminal. Recurso da defesa e do ministério público. Lesão corporal seguida de morte em âmbito doméstico. Absolvição. Alegação de queda em escada. Ausência de testemunhas. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Contexto de violência, circunstâncias e laudos periciais. Dosimetria. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Inexistentes elementos para análise das consequên

    ... traumatismos sofridos pela vítima, que incluíram hematomas nos pulmões, fígado e outras regiões ... internas abdominais e torácicas, de 2006 a 2011) aliado ao histórico de violência praticada pelo réu ... contra a criança e às circunstâncias que precederam o fato (com a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
    ... ível, firmado com a pessoa jurídica Cirurgiões Torácicos Associados Ltda., integrada pelo postulante, para a realização de cirurgias torácicas. Afirma que, ao entabular o contrato com a pessoa jurídica, agiu movido pela boa-fé, mormente ao considerar a carência de profissionais da área ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
    ... ível, firmado com a pessoa jurídica Cirurgiões Torácicos Associados Ltda., integrada pelo postulante, para a realização de cirurgias torácicas. Afirma que, ao entabular o contrato com a pessoa jurídica, agiu movido pela boa-fé, mormente ao considerar a carência de profissionais da área ...
  • DECRETO Nº 766, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e Dá Outras Providências.
    ... o órgão a sustentar ou manter deriva unicamente da elasticidade (por exemplo: cintas de               gravidez, fundas torácicas, fundas abdominais, fundas para articulações ou para os músculos) (Seção XI); ... Capítulo 97 ... 2ª frase  - As molduras cujas ...
  • Acórdão Nº 0035192-87.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. atendimento na unidade de pronto atendimento (upa) e no hospital municipal. erro médico. tratamento inadequado. morte do paciente. sentença de parcial procedência. recurso de apelação INTERPOSTO PELO réu municipio de foz do...

    ... HÉRNIA DIAFRAGMÁTICA APÓS ACIDENTE ... DIAGNÓSTICO DEMORADO. REPETIDAS BUSCAS NO ... SISTEMA DE SAÚDE COM FORTES DORES ... TORÁCICAS, RESULTANDO EM MEDICAÇÃO E ... LIBERAÇÃO SEM EXAMES APROFUNDADOS ... DRENAGEM TORÁCICA INDEVIDA REALIZADA NA ... UPA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO ...
  • Acórdão nº 0301521-05.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E FATOR SURPRESA (art. 121, § 2º, incisos I e IV, todos do CP) - RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO VEREDITO SOB ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SOBERANIA...

    ... de Exame Cadavérico atestando que a vítima faleceu em ... virtude de transfixação de vísceras torácicas ... provocadas por projéteis de arma de fogo (fls ... 183/185). Indagados a respeito da autoria, os jurados ... entenderam que a responsabilidade ...
  • Acórdão nº 0375408-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § ˜2º, I e IV). PRONÚNCIA. RECURSO PLEITEANDO IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E, SUBSIDIARIAMENTE, SUSTENTA A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE DO HOMICÍDIO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA – DEPOIMENTO

    ... 25/28, que ... registra causa da morte como "anemia aguda secundária a ... perfuração de vísceras torácicas por projetil de arma ... V – De outra parte, avultam indícios suficientes da ... participação do Recorrente no atentado que resultou na ...
  • Acórdãos nº 1021209-83.2014.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017

    ACIDENTE DO TRABALHO – Sequelas de fraturas torácicas decorrentes de acidente de trajeto – Nexo causal e incapacidade total e temporária comprovados – Indenização infortunística devida – Hipótese de concessão de auxílio-doença acidentário – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: incidência da Lei n. 11.960/09 – Modulação dos efeitos do julgamento das ADIs n. 4.357 e 4.425 limitada à fase de...

    ... do Trabalho Juiz de Direito: José Luiz Ribeiro Teixeira VOTO Nº 20.316 ACIDENTE DO TRABALHO Sequelas de fraturas torácicas decorrentes de acidente de trajeto Nexo causal e incapacidade total e temporária comprovados Indenização ...
  • Acórdão nº 0534468-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO POR DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 3°, INCISO II, DA LEI N°. 6.194/74. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL À PARCIALIDADE DA LESÃ

    ... a uma indenização total de R$ 3.375,00 (Lesões de órgãos e ... estruturas craniofaciais, cervicais, torácicas - 25% - R$ ... 13.500,00 X 100% X 25%) ... 2.6. Esse valor devido ao autor deve sofrer correção monetária ... pelo INPC, desde o evento danoso, ...
  • Acórdãos nº 1006091-51.2016.8.26.0286 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Pessoa hipossuficiente que padece de dores torácicas (CID R074). Necessidade de realização do exame ecodopler com stress farmacológico com dobutamina. Legitimidade passiva do Município. Pedido fundado no artigo 196, da Constituição, cujos destinatários são os entes dos três níveis da Federação. Precedentes do STF e deste Tribunal. Entendimento sumulado n.º 37,

    ... Ação de obrigação de fazer. Pessoa hipossuficiente que padece de dores torácicas (CID R074). Necessidade de realização do exame ecodopler com stress farmacológico com dobutamina ... Legitimidade passiva do ...
  • Decisao Nº 0573041-03.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-07-2020

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO (CP, ARTS. 121, § 2º, INCISO I). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A INCLUSÃO NA PRONÚNCIA DE AMBAS AS QUALIFICADORAS SUSTENTADAS NA DENÚNCIA, SUBMETENDO-AS À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A IMPRONUNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA.

    ... 54/58, que registra que “DIONE AZEVEDO DA SILVA faleceu de transfixação de vísceras torácicas por instrumento perfuro-contundente, devido a agressão por projétil de arma de fogo” ... VI - Com relação aos indícios da autoria ...
  • Acórdãos nº 0083298-98.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    PLANO DE SAÚDE – Internação hospitalar para tratamento de crise de dores torácicas – Negativa de cobertura do tratamento – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Requerida que limitou-se a alegar, de maneira genérica, que o tratamento não possui cobertura contratual, sem sequer apontar, especificamente, a cláusula contratual que embasaria a negativa.

    ... : Ricardo Dal Pizzol Voto nº 10.673 PLANO DE SAÚDE – Internação hospitalar para tratamento de crise de dores torácicas – Negativa de cobertura do tratamento – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do ...
  • Acórdão nº 0003811-85.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMBATE À DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE EXAME DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA ATESTANDO A COMPATIBILIDADE ENTRE A ARMA DE FOGO APREENDIDA NA POSSE DO RÉU E OS PROJÉTEIS RETIRADOS DO CADÁVER. PROVA ORAL QUE...

    ... Necropsia (fl. 70/73), o qual concluiu "que a vítima André Batista dos ... Santos, faleceu de Hemotórax por lesão de vísceras torácicas secundário a ... instrumento pérfurocontundente" ... 3 No que se refere à autoria delitiva, sabe-se que, para a admissibilidade ... da acusação ...
  • Acórdãos nº 1000571-35.2016.8.26.0505 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018

    RECURSO EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Inaplicável a suspensão processual determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Objeto da presente ação que é a realização de cirurgia de coluna que não é medicamento, questão assim diversa da matéria afetada. 2. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NECESSÁRIA À

    ... Precedentes do STF. Súmulas 29 e 37 deste E. Tribunal de Justiça. Particular que sofreu fratura de vértebras torácicas e lombar. Necessidade de realização de cirurgia de coluna. Dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo, ...

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