tortura no brasil ditadura militar
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ... e resumindo a história das vítimas da ditadura no Brasil ... A trajetória de estudantes, ...
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Casos de tortura no Brasil depois de 1988
A violência que impera no país dentro do sistema de segurança pública é muito similar à que ocorreu durante a ditadura militar
... DE SEGURANÇA PÚBLICA É MUITO SIMILAR À QUE OCORREU DURANTE A DITADURA MILITAR ... N ão é possível negar a existência da tortura na ... -
Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
Em Pernambuco, as audiências de custódia são 'para inglês ver'?
... ção das audiências de custódia no Brasil ... Há, inclusive, de se apontar para o fato de ... ódia para a prevenção e repressão à tortura. Esse dado é inegável e necessita ser ... tortura no Brasil não se iniciou com a ditadura civil-militar (1964-1985). Trata-se de fenômeno ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... ção, após a derrocada do regime militar que se implantara no País em 1964. Chamada ... direitos humanos no Brasil, a prática da tortura no País aparece em lamentável destaque. Não se pode esquecer que a ditadura militar, que imperou no Brasil nas últimas ...
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Médici anotou em bloco cada detalhe da reunião do ai-5
... número 5, o AI-5, e deu base para a tortura no Brasil na ditadura militar. As anotações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142857420164058100), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814285-74.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CAVALCANTI NETO ADVOGADO: CINTIA SILVA EVANGELISTA BEZERRA DE FARIAS E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA
... ão de prisão e perseguições durante a Ditadura Militar ... Nas razões de recurso, alega, em ... foi vítima da perseguição, prisão e tortura pelo regime militar, o que se encontra comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... em razão de prisão, perseguições e tortura durante a ditadura militar, julgou parcialmente ... -
Se governo não reagir, polícia e MP dominarão o Brasil, diz advogado
Se governo não reagir, polícia e MP dominarão Brasil, diz advogado
... retornando a uma cultura de admissão da tortura no Brasil.” ... A prisão de Esteves também monstra a retomada de práticas da ditadura militar (1964-1985) no país, destaca o advogado ... -
Processo nº 0069005-84.2012.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Autor que Alega Perseguição Política, Prisão e Tortura Durante a Ditadura Militar. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Manutenção. Informações que Indicam Existência de Breve Investigação Promovida Pela Marinha Do Brasil a Fim de Apurar Crime Militar. Prisão Não Demonstrada. Ausência de Provas Da Alegada Participação de Agentes Estaduais
... perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Sentença ... ção promovida pela Marinha do Brasil a fim de apurar crime militar ... -
Passar a História a limpo
... ão da Verdade decide indicar centros de tortura e nomes de torturadores. Esquece, porém, de ... cujo objetivo era implantar no país uma ditadura comunista, com o apoio de Cuba. E os demais atos ... não existia processo revolucionário no Brasil para a tomada do poder no fim da década dos anos ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... , com as prisões arbitrárias e com a tortura, ainda que houvesse alguma tolerância em face da ... -
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... tortura" e de tratamentos desumanos ou degradantes (art. 5\xC2" ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... do que ocorreu com a Grécia depois da ditadura dos coronéis ou junta dos coronéis, que durou ... 25), na proibição da tortura" (art. 55). A dignidade expande assim sua aplicaç\xC3" ... militar foi editado o Ato Institucional nº 05, no ano de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... 12, 21º). Na descrição do crime de tortura realizada por agentes do Es tado se ... , ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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Busca por desaparecidos no Chile reaviva questão: o que houve com os militares após as ditaduras na América Latina?
... para buscar os desaparecidos durante a ditadura de Augusto Pinochet(1973-1990), iniciada aps um ... ,revelaram-se udiosdo Superior Tribunal Militar (STM) queconfirmavam que houve tortura durante o ... do Rio de Janeiro (Unirio), Andr Coelho, o Brasil adotou uma poltica de "no cutucar as feridas", em ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... aprovação governamental e episódios de tortura" a adversários políticos se multiplicavam. Mas n\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ... ão de penas ou castigos cruéis (açoite, tortura, marca de ferro), § 19º - personalização da ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito Internacional ... Todos os quatro teriam conduzido sessões de tortura em seus respectivos destacamentos. Da mesma forma, os réus do Caso ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: ... final e ano do cinquentenário do golpe militar (1 de abril de 1964) que levou o Brasil a ... ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse ... ser negados: a prática sistemática de tortura ou de desaparecimento forçado por governos ... -
Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... çada principalmente com a formalização do instrumento pela ditadura militar, cujo modelo a democracia ainda não conseguiu romper ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0171146-78.2012.8.19.0004 (Criminal), 06-06-2018
Ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa de pedir, atos de perseguição política e tortura no período do regime militar. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, apresentando, como fundamento, a ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro. Apelo do autor. Equívoco insanável. Legitimidade do Estado do Rio de Janeiro que decorre da Lei Estadual 3.7
... pedir, atos de perseguição política e tortura ... no período do regime militar. Sentença que ... INDENIZATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DITADURA ... MILITAR. TORTURA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual ... inseriu, entre os seus ... -
VLADIMIR HERZOG: vítima dos tempos da ditadura militar
... o professor de Histria Contempornea da Uerj Oswaldo Munteal, tortura aparece institucionalizada, a partir de 1889, nos governos dos marechais ...
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VLADIMIR HERZOG: vítima dos tempos da ditadura militar
... Histria Contempornea da Uerj Oswaldo Munteal, no sculo XX que a tortura aparece institucionalizada, com a Repblica da Espada, a partir de 1889, ...
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Memorial na ADPF 320
... çado ou sequestro, praticados durante a ditadura de 1964-1985, impedindo qualquer exegese que ... de Direitos Humanos em face do Brasil no caso GOMES LUND, em razão de seus efeitos ... -humanidade praticados pela ditadura civil-militar. O Procurador-Geral da República apresentou ... ém, identificar os responsáveis pela tortura, assassinatos e ‘desaparecimentos’ políticos ...