tortura no brasil na ditadura
-
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... fundamentos da República Federativa do Brasil" ... Princípios político-constitucionais s\xC3" ... ático de Direito repugna os decretos da ditadura, os decretos-leis ou outra peça qualquer que ... ção do pensamento, o combate à tortura e o repúdio ao terrorismo ... 19 Assinale ...
-
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Í-1992); Especialista de História do Brasil e Mestre em Integração Latino-Americana pela ... Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou ... são, completamente, limitadas à ditadura do regime. Logo, os indivíduos devem ser ... -
Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... , por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa ... fazia parte desta faceta jurídica da ditadura militar, apoiando juridicamente a repressão em ... BRASIL, proferida em 15 de março de 2018. Em razão ...
-
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... responsaveis por praticas de violencia e tortura utilizando o aparato do Estado, a revisao da Lei ... marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao ...
-
Responsabilidade Civil do Estado
... que a responsabilidade objetiva no Brasil admite excludentes de responsabilidade do Estado, ... por perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Quanto a esse último ...
-
Decisão monocrática Nº 1410665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... SUJEIÇÃO DO BRASIL ÀS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ... Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
-
Áudios que provam tortura durante a ditadura são 'dolorosos', diz ministra do Superior Tribunal Militar
... E foi mais além. Apesar de a Corte Militar ter sido instituída em 1808, quando da vinda da família real ao Brasil, muitos lhe atribuem a pecha de Tribunal de exceção, criado em 1964. Nada é mais equivocado! Sua jurisprudência atesta imparcialidade e isenção ...
-
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das ... direito do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de ... de regimes autoritários com práticas de tortura, desastres naturais, guerras e outras ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... 1 A questão da anistia no Brasil. 1.1 ADPF 153. 1.2 A sentença G omes Lund ... 2 O ... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ... tortura. Não se cria consenso legítimo em tempos assim ...
-
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... de Estado do final do seculo XX, relacionado a questao da Ditadura Militar que dizimou e encarcerou centenas de vidas (dos sujeitos de ... punicoes a autoridades envolvidas em atos de terrorismo de Estado tortura, assassinatos etc. (FREIRE, 2011, p. 75). Apesar das inumeras denuncias ...
-
Desaparecimentos de crianças na ditadura militar argentina
... , ou ainda foram designadas para adoção, prolongando no tempo a tortura. E o pior dos absurdos: muitas crianças foram adotadas pelos próprios ... de desaparecidos políticos durante as ditaduras militares do Brasil, do Chile e da Argentina ... Ditadura Militar Desaparecidos Políticos ...
-
Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... Áudios do Superior Tribunal Militar provam tortura na ditadura ... Segundo o jurista, ainda não é possível afirmar com ... em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é publicizá-los ...
-
Áudios da ditadura podem estar incompletos, diz advogado que teve acesso a gravações do STM
... Áudios do Superior Tribunal Militar provam tortura na ditadura ... Segundo o jurista, ainda não é possível afirmar com ... em sua pesquisa até o ano de 1979, data da Lei da Anistia no Brasil, totalizando mais de 17 mil áudios. Seu projeto agora é publicizá-los ...
-
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, já tinha à sua ... associadas a denúncias de abusos dos policiais militares, como a tortura" de civis em busca de informações, invasões ilegais e agressivas a domic\xC3" ...
-
Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... ção do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos ... -se a trajetória da ação feminista no Brasil, cujos resultados apontam para a efetividade do ... foi combatido com controle férreo, tortura e condenação à morte na fogueira. (MURARO, ... -
Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... Em outras palavras, dentro dos vinte anos da ditadura brasileira, o ano de 1968 simboliza o ponto de confluencia de tensoes de ... coloniais permitiram praticas tais como detencao sem julgamento, tortura, execucao e outras formas de repressao estatal violenta, mas tambem porque ...
-
Se houvesse Justiça de transição, defensores da ditadura não estariam na vida pública
Entrevista: Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República
... como a de Bolsonaro podem ser explicadas pelo fato de que o Brasil nunca elucidou os crimes cometidos durante a ditadura. ... "Quando ... torturadores, fez apologia ao crime e declarações pró-tortura. Isso configura quebra de decoro. Mas ele nunca foi questionado. As nossas ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ... crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não com um direito preexistente ... ão das leis de anistia e práticas de tortura ... Em seguida, esses Tribunais constroem ...
-
A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... Brasil na época, concessionária da maior parte dos voos internacionais e uma ... de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, tortura, desaparecimento forçado e outras violações dos direitos humanos% ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... ditadura, da tortura e a declaração de que se pudesse ... -
Direitos Humanos
... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas ... : igualdade, vida, não escravidão, não tortura", não discriminação, personalidade jurídica, n\xC3" ... mortas as pessoas desparecidas durante a Ditadura" Militar (1964-1985) e concede indenização às v\xC3" ...
-
Direitos Humanos
... “ Drittwirkung ”; (B) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no ... internacionais, assim incorporados pelo Brasil ... (B) A Corte Europeia de Direitos ... humanos realizadas pelos agentes da ditadura militar, desde que tal anistia seja fruto de um ...
-
'AI-5 foi aprofundamento das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
... apoio popular e foi se fechando cada vez mais até transformar a tortura e o assassinato de dissidentes em política de Estado ... A tese foi ... E aí o principal nome era o Francisco Campos. Ele foi para o Brasil o que o Carl Schmidt foi para a Alemanha. Campos era um crítico da ... -
Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... advogado), em relação ao período da ditadura militar ... Da decisão que afastou a ... tortura e prisão, por motivos políticos, durante o ... no período da ditadura Militar no Brasil. 2. O mérito da discussão recai sobre o tema da ...
-
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... ão da Lei da Anistia aos crimes cometidos por militares durante a ditadura, o que provocou um “impedimento do exercício da memória, e, ao mesmo ... , apoderar-se de suas posses, humilhá-lo, causar-lhe sofrimento, torturá-lo e matá-lo – Homo homini lupus ... As consequências da ...