tortura no iraque
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063851-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO. ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, N/F ART. 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE, PRELIMINARMENTE, ARGUI A NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EM RAZÃO DE ABORDAGEM PESSOAL INFUNDADA E OBTENÇÃO DE PROVAS MEDIANTE TORTURA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1)...
...INFUNDADA E OBTENÇÃO DE PROVAS MEDIANTE TORTURA. E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, ALMEJA A. ABSOLVIÇÃO POR ...trabalhava para os traficantes conhecidos como “Iran” e. “Iraque”. Primeiramente, não há falar-se em nulidade absoluta do. feito por ... -
Sanções russas contra os eua
... 12 soldados americanos que são, segundo Moscou, culpados por tortura nas prisões de Guantánamo, em Cuba, e Abu Ghraib, no Iraque. A lista, ...
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Sanções russas contra os eua
... punições contra 12 soldados americanos que seriam culpados por tortura nas prisões de Guantánamo, em Cuba, e Abu Ghraib, no Iraque - uma ...
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Corrupção
... Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanos . Tese ... Irã, Iraque" e Nigéria também sofreram os mesmos problemas com gasolina subsidiada. \xC3"...
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As nações unidas
...ção foram (em ordem de assinatura): México, Filipinas, Etiópia, Iraque, Brasil, Bolívia, Irã, Colômbia, Libéria, França, Equador, Peru, ... . Artigo 5° . Ninguém será submetido a tortura" nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. . Artigo 6\xC2"...
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Casos na mira
... do governo da Guatemala por crimes de genocídio, terrorismo e tortura nos anos 1980. morte de cinegrafista. A família de José Couso apresentou ...Iraque. matança em ruanda. O juiz Fernando Andreu aceitou denúncia contra 69 ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
...Durante esse período faziam uso de tortura", execuções, detenções arbitrárias, desaparecimento forçado, e impunham o silêncio no país em um sistema de terror e recompensa. . Para al\xC3"... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
...(15) Antes da guerra do Iraque, o governo americano ofereceu concessoes para organizacoes de assistencia ... tem oferecido ajuda para prisioneiros politicos e para vitimas de tortura, guerra civil e catastrofes naturais. Mas um estranho paradoxo acompanha o ...
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Prevalência dos direitos humanos
..., ao crime de genocídio, à discriminação racial, a prática de tortura e o desaparecimento forçado. Cf. João Ernesto Christófolo, supra nota ..., Burundi, Côte d’Ivoire, Darfur (Sudão), Guiné-Bissau, Haiti, Iraque, Libéria, República Centroafricana, República Democrática do Congo, ...
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Baseado na ‘mentira’ sobre as armas de saddam, conflito ‘gerou’ estado islâmico
...do Iraque". O lapso foi logo chamado de "ato falho", uma vez que foi ele o ... iraquiana de Abu Ghraib, historicamente ligada à repressão e à tortura do regime de Saddam, foi convertida em cenário de torturas físicas e ...
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O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
...4. O Direito e os Limites da Força. 5. A Proibição Absoluta da Tortura. . I. O PRIMADO DO DIREITO NOS PLANOS NACIONAL E INTERNACIONAL. . 1. ... da força, invocada para tentar “justificar” o bombardeio do Iraque em 1998, e da “autorização ex post facto ”, pelo mesmo Conselho de ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
...ários países do Leste Europeu, da Argentina, do Brasil, do Chile, Iraque, Israel e Palestina; fala-se das atrocidades do apartheid , de guerras ... violento, por exemplo, na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, desaparecimento forçado, estupro, escravidão e ... -
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... nos fazem confessar “nossos próprios pensamentos sem o uso de tortura física e quase inadvertidamente”, e quanto mais se sabe sobre nós, ... americanos souberam que os EUA haviam iniciado uma guerra com o Iraque sem provas de armas de destruição em massa, eles ainda reelegeram o ... -
Tortura física (Corporal)
... postural amplamente, empregada no Cone Sul nas décadas de 1960 a 1990, foi retomada nos países islâmicos quando da invasão americana ao Iraque, sendo o ponto paradigmático a penitenciária de Abu Ghraib, perto de Bagdá, conhecida mundialmente por ter sido primeiro um centro de tortura ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
...ém como crimes internacionais o Terrorismo e atos individuais de Tortura. Por vezes enquadradas nas categorias previstas no Estatuto, há uma ... chefiada por Abu Bakr al-Baghdadi, é o Estado Islâmico no Iraque e o Levante e Estado Islâmico ( Islamic State in Iraq and the Levant and ... -
Defesa da paz
..., à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo e à tortura. . 1153 Alguns chegaram a propor a vedação de exportar armamentos. A ... UNIMOG, com o objetivo de supervisionar o cessar fogo entre Irã e Iraque; a S/RES/644 (1989), que criou a ONUCA, para observar a situação na ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... não sejam infligidas; mas é seguro afirmar essas punições de tortura. . . são proibidos pela [oitava emenda]. ” . Os castigos são cruéis ...ército dos Estados Unidos estacionados na prisão de Abu Ghraib no Iraque cometeu vários graves abusos dos direitos humanos contra pessoas detidas ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
...Iraque, ainda que o motivo alegado, a ameaça representada por suposto arsenal de ... para tal, pois toleram, ainda que disfarçadamente, a prática da tortura e o tratamento degradante no interior de suas próprias instituições ...
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Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... La question [A questão], um ensaio de Henri Alleg denunciando a tortura na Algéria, em 1958, lançarão uma luz crua sobre a França do pós ...ão em 1979, ou com a intervenção das tropas americanas no Iraque em 1991, mas que teve uma reviravolta decisiva com a aparição de um ... -
A profecia da viol
...ários países do Leste Europeu, da Argentina, do Brasil, do Chile, Iraque, Israel e Palestina; fala-se das atrocidades do apartheid, de guerras ... violento, por exemplo, na presença de atos como genocídio, tortura, execuções sumárias, desaparecimento forçado, estupro, escravidão e ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... cidadãos estadunidenses poderiam ser favoráveis às técnicas de tortura" durante interrogatórios de prisioneiros da Guerra do Iraque. Embora justi\xEF"... -
Em último discurso sobre segurança nacional, Obama adverte Trump contra uso de tortura
...O discurso — no qual Obama defendeu o uso de drones para ataques específicos, o fim dos enormes envios de tropas ao Iraque e ao Afeganistão, e o uso da diplomacia para solucionar conflitos internacionais — gerou críticas de opositores. Para o congressista republicano ...
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O embaixador que ajudou a libertar brasileiros no iraque
... dos direitos humanos de "desonestidade intelectual" devido a um relatório acusando as autoridades brasileiras de práticas sistemáticas de tortura contra crianças e homossexuais.Em 1999, comandou a embaixada brasileira em Roma, seu último posto diplomático antes da aposentadoria, em 2001. ...
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Psicólogos que criaram programa de tortura da CIA são processados
Psicólogos que criaram programa de tortura da CIA são processados
...Dessas prisões, o programa migrou para Guantánamo (em Cuba), Bagram Airfield (Afeganistão) e Abu Ghraib (Iraque), entre outras. Como o programa de tortura nunca foi utilizado, ao que se sabe, dentro dos Estados Unidos, a ACLU teve de basear a ação na “Alien ... -
Exceção no direito internacional
...“O gigante fora do tempo: a guerra do Iraque e o sistema global” Política Externa , 12 (1), jun. 2013, pp. 43-62 ... e à segurança pessoal” e que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Ademais, ...