tosse seca
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... a) tosse seca; ... b) perda do olfato; ... c) dor de garganta; ou ... d) ...
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Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
... a) tosse" seca; ... b) dor de garganta; ou ... c) dificuldade respiratória; ... II \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080072520194058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0808007-25.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALTER MICHAEL KANN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Decisão Monocrática Nº 0194953-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. PACIENTE PORTADORA DE dor de coluna torácica associado à tosse seca com pneumonia grave. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA
... UTI. PACIENTE PORTADORA DE DOR DE COLUNA TORÁCICA ASSOCIADO À ... TOSSE SECA COM PNEUMONIA GRAVE. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0215765-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL DESCARACTERIZADA. PACIENTE ACOMETIDODE TODOS OS SINTOMAS DA COVID-19: DISPNEIA (FALTA DE AR), DOR DE CABEÇA, FEBRE E TOSSE SECA, DIAGNOSTICADO COM VÍRUSMSARCOV2. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COM URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA AO ARGUMENTO DE QUE O
... DOR DE CABEÇA, FEBRE E TOSSE SECA, DIAGNOSTICADO COM ... VÍRUSMSARCOV2 ... NECESSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...
... tosse seca, hiposmia e aperto no peito (ID nº 4058300.19458845), e outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097987220204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809798-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: NANDIARA FIGUEIREDO ARAUJO ADVOGADO: Luan Carlos De Assis Estrela AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE...
... A agravante possui 28 anos e apresentava tosse seca, perda de peso acentuada e gânglios linfáticos na região ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018969-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 ... (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, ... prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017749-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... 19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ... ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019814-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de ... garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0068264-32.2021.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE APRESENTAVA QUADRO DE EMESE, FEBRE, INAPETÊNCIA, CALAFRIOS, DISPNEIA E TOSSE SECA, ALÉM DE TER TESTADO POSITIVO PARA COVID-19, NECESSITANDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA - CTI COVID-19. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN
... INAPETÊNCIA, CALAFRIOS, DISPNEIA E TOSSE SECA, ALÉM DE TER TESTADO POSITIVO ... PARA COVID-19, NECESSITANDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092536520214050000), 16-11-2021
PJE 0809253-65.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO - TAF. CANDIDATO COM COVID-19. REQUERIMENTO DE REMARCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE REGIONAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara Federal-PE, que deferiu o pedido...
... de 18/06/2021, informando a persistência da doença e dos sintomas (tosse seca, hiposmia e aperto no peito) e atestando que encontrava-se ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028240-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
HABEAS CORPUS. Eca. Cumprimento de medida socioeducativa de internação. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à internação. Inexistência de ofensa ao artigo 122 da lei nº 8.069/90. Carta Magna e Estatuto da Criança e do Adolescente que consagram a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente....
... apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou ... covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, ... prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019484-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de ... garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019385-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de ... garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017404-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de ... garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018554-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-07-2020
HABEAS CORPUS. Eca. Atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas com emprego de arma de fogo, associação para o tráfico e tentativa de homicídio, em cúmulo material. Irresignação com a decisão que determinou a internação provisória do menor infrator. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à internação. Alegação de ofensa ao
... sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou ... covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, ... prostração ou dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017657-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. Alegação de Pandemia decorrente da COVID-19 como causa justificadora de medida alternativa à prisão cautelar. Risco à saúde do paciente em situação de grupo de risco. Pedido formulado que se apresenta genérico, sem apontar quaisquer sintomas de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade de respirar) que tenham acometido o
... de gripe, resfriado ou covid-19 (tosse seca, dor de ... garganta, mialgia, cefaleia, prostração ou dificuldade ... -
Acórdão nº 52308676220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... às 11h25 do dia 05.05.2020, no qual consta que o detento apresentava tosse seca, dispneia e sibilos difusos, tendo sido medicado, inclusive com ...
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Acórdãos nº 1021981-25.2018.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
... derrame pleural à direita/neoplasia, com quadro de tosse seca e emagrecimento Aplicação da regra do art. 196 ...
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Decisão Monocrática N° 07004461920248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Trata-se de Agravo de instrumento interposto pela agravante, com pedido de antecipação de tutela em razão da tutela de urgência deferida em parte na origem. Em síntese, postula a reforma da decisão do Juízo a quo para determinar que o Distrito Federal providencie imediatamente a transferência para leito de UTI que atenda às suas necessidades. Informa a agravante que possui 72 anos, com...
... aps internao para tratamento de infeco urinria apresentou quadro de tosse seca, dispneia e dessaturao. Acrescenta ainda que foi diagnosticada com ... -
Acórdão Nº 0802063-54.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... com COVID 19, apresentando quadro de febre intermitente, tosse seca, fraqueza, cefaleia, anosmia e ageusia, com Isoimunizao do RH ...
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Acórdãos nº 0032507-40.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... CABEÇA, SINTOMAS DE GRIPE, INFLAMAÇÃO NO NARIZ, TOSSE SECA, SIBILOS E DISPNEIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ...
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Acórdãos nº 0032507-40.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... CABEÇA, SINTOMAS DE GRIPE, INFLAMAÇÃO NO NARIZ, TOSSE SECA, SIBILOS E DISPNEIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020063-04.2020.8.19.0208 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020063-04.2020.8.19.0208 Recorrentes (réu): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO. Recorrido (autor): CARLOS ANDRÉ FERREIRA Origem: 12º Juizado Especial Cível- Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CARLOS ANDRÉ FERREIRA ajuizou...
... III ¿ Paciente que apresenta sintomas gripais de tosse seca, coriza, cefaleia e febre há 3 dias o que revela a situação ... de ...