Totalização

PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO. VALOR DA MENSALIDADE. ARTIGO 31 DA LEI 9.656/1998. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Ausência de violação, à primeira vista, ao artigo 31 da Lei 9.656/1998 Empregados arcam com mensalidade diminuída por conta de subsídio da empregadora. Cota patronal correspondente ao valor remanescente para totalização da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição pela acusação contra o julgado, alegando a existência de omissão e contradição – Erro verificado na totalização final da pena – Correção necessária, para adequar o dispositivo à fundamentação do Acórdão – Omissão inexistente – Embargos acolhidos em parte.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0024747-39.2002.8.26.0068; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 2ª Câma

PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO. VALOR DA MENSALIDADE. ARTIGO 31 DA LEI 9.656/1998. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Vedação à pactuação de dois contratos distintos, um para os ativos e outro para os inativos. Contrato da apelada, porém, é único para os empregados ativos e para os inativos. Empregados arcam com mensalidade diminuída por conta de subsídio da...

Recurso Inominado: 0204476-26.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES À ETAPA DESTACADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ. PROVIMENTO PARCIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado oferecido em face da r....

TÓXICO. Tráfico e associação para o tráfico. Preliminares de nulidade por incompetência do juízo, violação do princípio da identidade física do juiz e de ausência da transcrição da interceptação telefônica. Nulidades inexistentes. Competência concorrente dos Juízos, portanto relativa, ficando prorrogada por não ter sido oposta a exceção no momento próprio. Precedentes do STJ. Regularidade da...

• A proteção previdenciária prevista no acordo do mercosul

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• eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho

Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Filho menor de idade. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Valor do pensionamento. 20% do salário-mínimo do genitor. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Possibilidade. Sentença mantida. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do cpc. Recurso desprovido. 1. Apelação...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, movida por ex-funcionário do Banco Itaú Unibanco, aposentado, julgada improcedente com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Insurgência do autor contra os valores praticados pela ré. Inadmissibilidade. Legalidade da unificação de carteiras de ativos e inativos da Fundação Saúde Itaú,...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0350276-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILCENEI BOURGUIGNON MORAES RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDASOBRE O AUXÍLIO-MORADIA. CONDENAÇÃO QUE ABRANGEU PERÍODO PRESCRITO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVIMENTO DO...

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FUNCEB. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. MÉRITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CINCO ANOS CONSECUTIVOS OU DEZ INTERPOLADOS....

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMÓVEL CEDIDO EM CONTRATO DE COMODATO. DEVOLUÇÃO. VISTORIA. PROVA UNILATERAL. NOVA CESSÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO DANO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. 1. A vistoria realizada no imóvel constatou a existência de danos causados às instalações físicas da Unidade Armazenadora de Balsas por manuseio indevido dos seus...