Totius corporis pro parte dominium habere
5 resultados para Totius corporis pro parte dominium habere
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de ... (D. 13, 6: sed totius corporis pro indiviso pro parte dominium habere) ... -
Acórdão nº 1.0000.18.070180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL - DIREITO DE RESIDIR NO LOCAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. É permitido a qualquer dos condôminos usufruir o bem, desde que não impeçam igual usufruto por parte dos demais co-proprietários, ressalvado, por óbvio, acordo entre as partes. Inexistindo pacto particular a respeito do uso do imóvel, deve prevalecer o regime...
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Acórdão nº 1.0000.18.070180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL - DIREITO DE RESIDIR NO LOCAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. É permitido a qualquer dos condôminos usufruir o bem, desde que não impeçam igual usufruto por parte dos demais co-proprietários, ressalvado, por óbvio, acordo entre as partes. Inexistindo pacto particular a respeito do uso do imóvel, deve prevalecer o regime...
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Processo nº 2004.001.114466-6 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2008
Civil. Propriedade horizontal. Cobertura. Construção de pavimento superior. Transformação do imóvel em apartamento duplex. Aumento da área construída. Fração ideal. Despesas comuns. Rateio. Cálculo. Os imóveis adquiridos em condomínios trazem a seus proprietários o concurso obrigatório de dois direitos: um privativo, exclusivo quanto à sua unidade imobiliária, e outro forçado, coexistente com os...
... dominium vem possessioniem esse non posse), nem qualquer ono ser dono de parte da coisa, mas sim ter o domínio de toda a coisa, ... parte, sem dividir (nec quemquam partis corporis dominum esse, sed totius corporis pro indiviso o parte dominium habere) ... (in Tratado de Direito Predial, José ... -
Acordão nº 0000049-31.2011.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... são considerados, em relação à parte adversa, como litigantes distintos, e os atos de ... 13, 6: sed totius corporis pro indiviso proparte dominium habere) ...