totolec
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001134-25.2017.5.07.0009), 2020-10-08
...Aliás, a prova testemunhal trouxe informações de venda de bilhetes de loterias legalmente reconhecidas, a exemplo do TOTOLEC.Ante o exposto e não havendo o réu se desincumbido do encargo processual que lhe cabia, caracterizado, portanto, o vínculo de emprego entre as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000657-12.2017.5.07.0038), 2017-11-24
... e que o vínculo entre as demandadas é apenas de natureza comercial, visto que a primeira reclamada apenas compra da segunda os produtos TOTOLEC SHOW e revende para terceiros, para daí auferir seu ganho. Afirma que o único relacionamento existente com a primeira demandada consiste na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-07-20
... a estrutural'; que 'A prestação do serviço era eventual'; que 'a reclamada é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o recebimento das cartelas e valores, sendo que, aos sábado em 'horário de pico', a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-10-23
... a estrutural'; que 'A prestação do serviço era eventual'; que 'a reclamada é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o recebimento das cartelas e valores, sendo que, aos sábado em 'horário de pico', a ...
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Decisão da Presidência nº 1933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... incluídos os bingos e loterias, pelo Estado do Ceará e pela empresa Comercial Escol Ltda, especialmente a Loteria dos Sonhos, Tradicional e Totolec sob pena de pagamento de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por cada sorteio realizado (.); (fls. 9) No mérito, pleiteia a procedência da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1419-17.2015.5.07.0032)
... a estrutural'; que 'A prestação do serviço era eventual'; que 'a reclamada é uma empresa do ramo correspondente a Loteria dos Sonhos e TOTOLEC. No seu quadro de funcionários mantém funcionários fazendo o recebimento das cartelas e valores, sendo que, aos sábado em 'horário de pico', a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000493-53.2017.5.07.0036), 2017-08-22
... seus depoimentos, ao afirmarem, a primeira, "que conhece a reclamante de vista do local de trabalho da reclamante; que a depoente comprava o totolec da reclamante; que não sabe para quem a reclamante trabalhava; que não recorda a rua onde comprava", e a segunda, "que não conhece a reclamada; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2016-04-25
... proprietário da recorrida; que a empresa conta com os serviços de 07 (sete) motoqueiros, na tarefa de recolhimento dos pontos de venda de Totolec, e o trabalho do recorrente, portanto, há de ser reconhecido como não-eventual, posto que se encontrasse inserto à simbiose da empresa-Recorrida. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001588-70.2015.5.07.0010), 2016-02-25
...A Reclamada, em Contestação, refutou a existência de vínculo, aduzindo que a empresa é distribuidora de cartelas do "Totolec" em pontos de vendas, funcionando desde 17/06/2010 quando passou a ter seu CNPJ, e que o Autor, por possuir fortes laços familiares com o Reclamado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000863-21.2015.5.07.0030), 2016-03-22
...A reclamante vendia produtos de outras empresas (loteria Totolec). . Com base no exposto, julgo não restaram atendidos o requisito previsto no artigo 3º da CLT referente a subordinação jurídica." . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2016-09-26
... do trabalho no caso vertente é a evidência de que o labor se dava na mesma destinação dos demais motoqueiros - recolhimento de apostas do TOTOLEC. Uma quantidade de motociclistas, seis ao todo, que efetivamente complementavam a atividade empresarial de forma indispensável. Nem tanto fortuito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-31.2015.5.07.0010), 2015-02-12
...CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985). RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DIAS JUNIOR. RECLAMADO: loteria estadual do ceara-totolec regional 2. SENTENÇA . Vistos etc. . I - RELATÓRIO. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada FRANCISCO ALVES DIAS JUNIOR por em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2016-08-01
... do trabalho no caso vertente é a evidência de que o labor se dava na mesma destinação dos demais motoqueiros - recolhimento de apostas do TOTOLEC. Uma quantidade de motociclistas, seis ao todo, que efetivamente complementavam a atividade empresarial de forma indispensável. Nem tanto fortuito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000657-12.2017.5.07.0038), 2019-01-23
.... Examina-se. . Disse o autor, na inicial, que "fora contrato em novembro de 2013 (Totolec Show SEDE - Agência 063 Sobral), na função de caixa" , acrescentando que a sua prestação laboral se estendeu até 22/04/2017. . A reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001419-17.2015.5.07.0032), 2017-05-02
...Sendo patente que o reclamante utilizada motocicleta para o recolhimento da receita decorrente da venda do "Totolec", condena-se a ré no pagamento do adicional de periculosidade relativamente ao período de 14/10/2014 a 08/11/2014, no total de R$ 115,00. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001415-85.2012.5.07.0031), 2013-05-15
...qualquer serviço. Afirma que a relação existente entre as duas empresas é apenas. comercial, ou seja, a 1ª ré compra os produtos totolec show e revende a terceiros, existindo. contrato de compra e vendas de selos, firmado entre os dois réus. Aduz que permite que. vendedores de seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000863-21.2015.5.07.0030), 2015-10-28
...A reclamante vendia produtos de outras empresas (loteria Totolec). . Com base no exposto, julgo não restaram atendidos o requisito previsto no artigo 3º da CLT referente a subordinação jurídica. . 3- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000958-11.2011.5.07.0024), 2011-06-24
...do Sr. Juiz do trabalho apregoados os litigantes: KATHUSCYA NAGYLA MATOS. CAVALCANTE, reclamante, e TOTOLEC (ÁLVARO PEREIRA SILVA), reclamada. Ausentes as partes. A seguir o MM. Juiz do Trabalho proferiu a seguinte decisão:. R E L A T Ó R I O. Dispensado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000689-33.2015.5.07.0023), 2015-08-04
..., uma vez que no sistema foi cadastrado como reclamado "GEANDERSON DA SILVA" , e na petição inicial consta "21, proprietário do TOTOLEC - Morada Nova";. . Considerando que, conforme se observa na certidão de ID cdbf784, embora regularmente notificada, a parte reclamante não emendou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001778-41.2017.5.07.0017), 2020-01-28
... o fez até dia 26/06/2017; que a depoente trabalhava como atendente, recebendo jogo do bicho, bem como inseria crédito em celulares e vendia Totolec; que a depoente também recebia valores em caixa; que a depoente chegava às 07:30h, abrindo a loja às 08:00h e trabalhava até 19:00/19:30h, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000373-72.2015.5.07.0038), 2016-01-13
... assim com a primeira testemunha da autora confirmaram que a reclamante trabalhava no ponto de vendas da demandada, onde vendia cartelas do totolec e as distribuía aos vendedores ambulantes, atividades estas relacionadas ao objetivo fim da reclamada (não eventualidade). A primeira testemunha da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000474-88.2014.5.07.0024), 2014-08-20
... compridas com emblema da empresa no bolso e nas costas; que o pessoal interno da loja usava a mesma farda; que a reclamante não vendia Totolec, nem Mastrus da Sorte e nem jogo do bicho;que o sr. Adriano era gerente da loja em Sobral , mas sócia da empresa no Estado do PA, na filial". . . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000958-11.2011.5.07.0024), 2015-11-06
...CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE: KATHUSCYA NAGYLA MATOS CAVALCANTE. RECLAMADO: TOTOLEC (ALVARO PEREIRA DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000492-52.2017.5.07.0009), 2017-11-18
... reclamada de 02/05/2004 a 31/08/2016, na função de assistente de palco, dando suporte aos sorteios e publicidade ao concurso de números do TOTOLEC. Pugna pelo reconhecimento do vínculo em todo o período e pagamento de diferenças de FGTS e verbas rescisórias, dentre outras parcelas. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000374-81.2015.5.07.0030), 2015-10-05
... ilícita (jogo do bicho) e que também explora atividade econômica lícita, tais como a venda de picolés, sorvetes e de bilhetes de “Totolec”. De acordo com as partes, o reclamante não exercia a função de cambista do jogo de bicho (atividade evidentemente ilícita, embora com certa ...