Tóxico
-
Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
...#Renumerado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. ARTIGO 8. A propaganda de defensivos agrícolas que contenham produtos de efeito tóxico, mediato ou imediato, para o ser humano, deverá restringir-se a programas e publicações dirigidas aos agricultores e pecuaristas, contendo ...
-
Em vigor
Código Penal
...Uso de gás tóxico ou asfixiante. ARTIGO 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:. Pena- ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...Emprêgo de gás tóxico ou asfixiante. ARTIGO 270. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
.............................................. II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;. ............................................... ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
...2. A diversidade - maconha, cocaína e crack -, a quantidade do . material tóxico capturado e a natureza extremamente nociva . ... - Tóxico - julgados
-
Acórdão nº 2016/0164743-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. APREENSÃO DE APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS NO COMÉRCIO ILÍCITO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRA
...DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E . QUANTIDADE . DE . MATERIAL . TÓXICO . CAPTURADO. . APREENSÃO . DE . APETRECHOS . USUALMENTE . UTILIZADOS NO COMÉRCIO ILÍCITO. POTENCIALIDADE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA...
...DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO . ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO . APREENDIDO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA....
...EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. . QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO" APREENDIDO. . POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO. GARANTIA DA . ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO JUSTIFICADA E\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0224305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇ
...TÓXICO CAPTURADO. . CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PARTICIPAÇÃO DE . ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. . ... -
Acórdão nº 2016/0206706-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE
...ENSEJARAM . A . CONSTRIÇÃO . PROCESSUAL. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . DELITO. . DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO" . CAPTURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. . REINCIDÊNCIA. . RISCO . EFETIVO . DE . REITERAÇÃO . CRIMINOSA. PERICULOSIDADE \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0295695-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO....
...CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE . CONCRETA. . QUANTIDADE . DE . MATERIAL . TÓXICO" . APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO. . GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO . JUSTIFICADA E \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0299671-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM...
...NEGATIVA . DO . APELO . EM . LIBERDADE. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO . CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE . CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE . ... -
Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
...TÓXICO . APREENDIDO. . GRAVIDADE . DA . CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. . ... -
Acórdão nº 2016/0047601-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
...SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. . NATUREZA DELETÉRIA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DO . MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE CONCRETA . DO . DELITO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . ... -
Jeff Bezos é acusado de criar ambiente 'tóxico e sexista' na Blue Origin
RIO — Um grupo de 21 atuais e ex-funcionários da Blue Origin acusam o CEO e bilionário, Jeff Bezos, de sacrificar a segurança da empresa para vencer a corrida espacial contra Elon Musk, CEO da Space X, e Richard Branson, fundador da Virgin Galactic....
-
Jeff Bezos é acusado de criar ambiente 'tóxico e sexista' na Blue Origin
RIO — Um grupo de 21 atuais e ex-funcionários da Blue Origin acusam o CEO e bilionário, Jeff Bezos, de sacrificar a segurança da empresa para vencer a corrida espacial contra Elon Musk, CEO da Space X, e Richard Branson, fundador da Virgin Galactic....
-
A inflação é um ingrediente tóxico
Míriam LeitãoA inflação surpreendeu para pior. De novo. Agora, os economistas admitem que a taxa vai demorar a cair e a redução será menor do que imaginavam antes. Isso cria o seguinte cenário: o presidente Jair Bolsonaro entrará no ano eleitoral com...
-
Acórdão nº 2015/0273388-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. QUANTIDADE E...
...CRIMES. . QUANTIDADE . E . NATUREZA . DA . DROGA . ENCONTRADA. GUARDA DE MAIOR PARTE DO MATERIAL . TÓXICO NA RESIDÊNCIA DO TERCEIRO ENVOLVIDO. . GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. . ... -
Acórdão nº 2015/0194745-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DIFERENCIADA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RISCO DE CONTINUIDADE...
...FUNDAMENTADA E DEVIDA. EXCESSO DE PRAZO NA . FORMAÇÃO DA CULPA E ALEGADA POSSE DO TÓXICO . PARA USO PESSOAL. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO . ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA....
...SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . DELITO. . QUANTIDADE . DO . MATERIAL . TÓXICO . APREENDIDO. . GRAVIDADE . DA . CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ...
...2. A diversidade - maconha e cocaína -, a quantidade do . material tóxico capturado e a natureza extremamente nociva . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA ...
...DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DO . MATERIAL . TÓXICO . CAPTURADO. . GRAVIDADE . DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. . ... -
Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
...tóxico capturado e a natureza extremamente . nociva da última substância -, são fatores que, somados às . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO OBJURGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS LOCALIZADAS. APREENSÃO DE APETRECHOS...
...PARTE DAS DROGAS LOCALIZADAS. APREENSÃO DE . APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DO MATERIAL . TÓXICO". GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE . SOCIAL. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REGISTRO . DE ATOS INFRACIONAIS.\xC2"...