Tóxico

37559 resultados para Tóxico

  • Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
    ...#Renumerado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. ARTIGO 8. A propaganda de defensivos agrícolas que contenham produtos de efeito tóxico, mediato ou imediato, para o ser humano, deverá restringir-se a programas e publicações dirigidas aos agricultores e pecuaristas, contendo ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Uso de gás tóxico ou asfixiante. ARTIGO 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:. Pena- ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Emprêgo de gás tóxico ou asfixiante. ARTIGO 270. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, ...
  • Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
    .............................................. II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;. ............................................... ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....

    ...2. A diversidade - maconha, cocaína e crack -, a quantidade do . material  tóxico  capturado  e  a  natureza  extremamente  nociva . ...
  • Tóxico - julgados
  • Acórdão nº 2016/0164743-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. APREENSÃO DE APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS NO COMÉRCIO ILÍCITO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRA&#

    ...DO  CPP.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  DELITO.  DIVERSIDADE  E . QUANTIDADE . DE . MATERIAL . TÓXICO . CAPTURADO. . APREENSÃO . DE . APETRECHOS . USUALMENTE . UTILIZADOS  NO  COMÉRCIO  ILÍCITO.  POTENCIALIDADE . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA...

    ...DE  EXAME  NA  VIA  ELEITA.  SEGREGAÇÃO  FUNDADA  NO . ART.  312  DO  CPP.  QUANTIDADE  DE  MATERIAL  TÓXICO . APREENDIDO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE  CONCRETA  DO  DELITO.  GARANTIA  DA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA....

    ...EFETIVO  DE  REITERAÇÃO.  PERICULOSIDADE  SOCIAL. . QUANTIDADE  DE  MATERIAL  TÓXICO"  APREENDIDO. . POTENCIALIDADE  LESIVA  DO  DELITO.    GARANTIA  DA . ORDEM  E  SAÚDE  PÚBLICA.  PRISÃO  JUSTIFICADA  E\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0224305-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇ

    ...TÓXICO  CAPTURADO. . CIRCUNSTÂNCIAS  DO  FLAGRANTE.  PARTICIPAÇÃO  DE . ADOLESCENTE.  GRAVIDADE  CONCRETA  DO  DELITO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0206706-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE

    ...ENSEJARAM . A . CONSTRIÇÃO . PROCESSUAL. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . DELITO. . DIVERSIDADE  E  QUANTIDADE  DE  MATERIAL  TÓXICO" . CAPTURADO.  GRAVIDADE  CONCRETA  DO  DELITO. . REINCIDÊNCIA. . RISCO . EFETIVO . DE . REITERAÇÃO . CRIMINOSA.  PERICULOSIDADE \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0295695-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO....

    ...CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE . CONCRETA. . QUANTIDADE . DE . MATERIAL . TÓXICO" . APREENDIDO.  POTENCIALIDADE  LESIVA  DO  DELITO.  . GARANTIA  DA  ORDEM  E  SAÚDE  PÚBLICA.  PRISÃO . JUSTIFICADA  E \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0299671-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM...

    ...NEGATIVA . DO . APELO . EM . LIBERDADE.  CONSTRIÇÃO  FUNDADA  NO  ART.  312  DO . CPP.  QUANTIDADE  DE  MATERIAL  TÓXICO  APREENDIDO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE . CONCRETA  DO  DELITO.  GARANTIA  DA  ORDEM  E  SAÚDE . ...
  • Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....

    ...TÓXICO . APREENDIDO. . GRAVIDADE . DA . CONDUTA  INCRIMINADA.  PERICULOSIDADE  SOCIAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0047601-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....

    ...SEGREGAÇÃO  FUNDADA  NO  ART.  312  DO  CPP. . NATUREZA DELETÉRIA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DO . MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE CONCRETA . DO . DELITO. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . ...
  • Jeff Bezos é acusado de criar ambiente 'tóxico e sexista' na Blue Origin
    RIO —  Um grupo de 21 atuais e ex-funcionários da Blue Origin acusam o CEO e bilionário, Jeff Bezos, de sacrificar a segurança da empresa para vencer a corrida espacial contra Elon Musk, CEO da Space X, e Richard Branson, fundador da Virgin Galactic....
  • Jeff Bezos é acusado de criar ambiente 'tóxico e sexista' na Blue Origin
    RIO —  Um grupo de 21 atuais e ex-funcionários da Blue Origin acusam o CEO e bilionário, Jeff Bezos, de sacrificar a segurança da empresa para vencer a corrida espacial contra Elon Musk, CEO da Space X, e Richard Branson, fundador da Virgin Galactic....
  • A inflação é um ingrediente tóxico
    Míriam LeitãoA inflação surpreendeu para pior. De novo. Agora, os economistas admitem que a taxa vai demorar a cair e a redução será menor do que imaginavam antes. Isso cria o seguinte cenário: o presidente Jair Bolsonaro entrará no ano eleitoral com...
  • Acórdão nº 2015/0273388-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. QUANTIDADE E...

    ...CRIMES. . QUANTIDADE . E . NATUREZA . DA . DROGA . ENCONTRADA. GUARDA DE MAIOR PARTE DO MATERIAL . TÓXICO  NA  RESIDÊNCIA  DO  TERCEIRO  ENVOLVIDO. . GRAVIDADE.  PERICULOSIDADE  SOCIAL  DA  AGENTE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0194745-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DIFERENCIADA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RISCO DE CONTINUIDADE...

    ...FUNDAMENTADA  E  DEVIDA.  EXCESSO  DE  PRAZO  NA . FORMAÇÃO  DA  CULPA  E  ALEGADA  POSSE  DO  TÓXICO . PARA  USO  PESSOAL.  MATÉRIAS  NÃO  ANALISADAS  NO . ACÓRDÃO  COMBATIDO.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA....

    ...SEGREGAÇÃO  FUNDAMENTADA  NO  ART.  312  DO  CPP.  . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . DELITO. . QUANTIDADE . DO . MATERIAL . TÓXICO . APREENDIDO. . GRAVIDADE . DA . CONDUTA  INCRIMINADA.  PERICULOSIDADE  SOCIAL. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ...

    ...2.  A  diversidade  -  maconha  e  cocaína  -,  a  quantidade  do . material  tóxico  capturado  e  a  natureza  extremamente  nociva . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA ...

    ...DELITO.  QUANTIDADE  E  NATUREZA  DELETÉRIA  DO . MATERIAL . TÓXICO . CAPTURADO. . GRAVIDADE . DIFERENCIADA.  HISTÓRICO  CRIMINAL  DO  AGENTE. . ...
  • Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....

    ...tóxico  capturado  e  a  natureza  extremamente . nociva  da  última  substância  -,  são  fatores  que,  somados  às . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO OBJURGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS LOCALIZADAS. APREENSÃO DE APETRECHOS...

    ...PARTE  DAS  DROGAS  LOCALIZADAS.  APREENSÃO  DE . APETRECHOS  UTILIZADOS  NO  PREPARO  DO  MATERIAL . TÓXICO".  GRAVIDADE  DIFERENCIADA.  PERICULOSIDADE . SOCIAL.    HISTÓRICO  CRIMINAL  DO  AGENTE.  REGISTRO . DE  ATOS  INFRACIONAIS.\xC2"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT