trabalhador aprendiz
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Classificação vLex
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ção de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. § 2º É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a ...VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura familiar e dos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento ...XVI - acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, ...c) quando o brasileiro for aprendiz", ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro;. d) quando a remuneraç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores" em atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A participaç\xC3"... a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II. Da saúde. ARTIGO 2. A Saúde é ...ção da produção, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). #Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001. § 6º Não se ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores", dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. T\xC3"...XXII- o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ça, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou ... noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;. VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas ...
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Trabalhador em atuação insalubre não conta para cota de menor aprendiz
O número de trabalhadores em condições insalubres não entra no cálculo para a contratação de menores aprendizes. Este foi o entendimento do juiz Ricardo Jose Fernandes de Campos, da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao conceder liminar em mandado d...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
..................................................... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A ...XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola ...
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LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
...Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. “. (NR). ... a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. “(NR). “Parágrafo único. O trabalho do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz", a partir de quatorze anos;. \t\tXXIV - medidas de proteção legal de crian\xC3"...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma ... a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... habilitação profissional, passado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ... Nacional de Mão-de-Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
...VIII - trabalhador e trabalhadora de apoio à pesca artesanal - pessoa física que, de forma ...IX - aprendiz de pesca - pessoa física com mais de quatorze e menos de dezoito anos que ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...I – menor aprendiz";. II – contrato de experiência;. III – trabalho intermitente; e. IV \xE2\x80"trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
...III - Projovem Campo - Saberes da Terra; e. IV - Projovem Trabalhador. . Parágrafo único. O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo ...II - pelo estágio ou jovem aprendiz; ou. III - por formas alternativas geradoras de renda. § 2o Serão ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
...7.·, XIV, da CF /1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que ...Etapa 2. Salário do menor não aprendiz. Etapa 3. Empregado de posto de revenda de combustível líquido. Etapa 4. ...
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Acórdão nº 42330 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 1959
SALARIO DE MENOR NÃO APRENDIZ - DEVE SER PAGO SALARIO MINIMO IGUAL AO DO TRABALHADOR ADULTO - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Indexação. SALARIO DE MENOR NÃO APRENDIZ. DIREITO TRABALHO. "S". Publicação. ADJ DATA 08-02-1960 PP-00332 ADJ ...
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As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
...7°, XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola". . c) A Emenda n. 20/98 elevou a idade mínima para o trabalho a 16 anos, abrindo um grande espaço social para a concessão ...
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Acórdão nº 43974 de Primeira Turma, 28 de Setembro de 1961
MENOR NÃO APRENDIZ. DIREITO AO SALARIO MINIMO DEVIDO AO TRABALHADOR ADULTO. JURISPRUDÊNCIA JA SUPERADA PELA NOVA E REITERADA INTERPRETAÇÃO EM SENTIDO CONTRARIO, NÃO JUSTIFICA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
Indexação. MENOR NÃO APRENDIZ. DIREITO DO TRABALHO. MENOR. Publicação. ADJ DATA 02-10-1962 PP-02832 ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
...Nesse contexto de um capita-lismo desenfreado, em que os trabalhadores estavam submetidos a um liberalismo irresponsável, em 15 de maio de 1891 ... incompletos, exceto quando regularmente prestado na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, idade em que o adolescente estará concluindo ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
...Art. 2º A ação do SENAC abrange:. a) em geral, o trabalhador no comércio e atividades assemelhadas, e, em especial, o menor aprendiz;. b) a emprêsa comercial e todo o conjunto de serviços auxiliares do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores" em atividade, empresários e aposentados. Parágrafo único. A participaç\xC3"... idade mínima de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de menor aprendiz. § 3º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade ...