trabalhador aprendiz
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Apêndice
... 7.923/1989, não causou prejuízo ao trabalhador porque passou a incidir sobre o salário incorporado com todas as demais ... trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.” ... A EC n. 20, de 15 de dezembro de 1998 (DOU 16.12.1998), deu ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005240420204058401), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800524-04.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCISCO MOREIRA MAIA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA MAIA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS ORIGEM: 10ª Vara FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PROCESSO Nº: 08005
... tanto, requer o reconhecimento: 1) do período em que foi aluno-aprendiz, de 02.02.1983 a 14.03.1985, como tempo de contribuição; 2) da ... à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz ... -
Tipos de contratos a termo
... , ilustrativamente, a efetiva qualificação profissional do trabalhador ou sua aptidão para cumprir eficazmente a função pactuada, do mesmo ... 453, caput ) ... @@5. Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ... O contrato de aprendizagem é regulado pela própria CLT, em ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... -se, por fim, que o empregador deverá registrar na CTPS do trabalhador, na parte destinada a "Anotações Gerais", a existência de contrato por ... 10.097/2000), o trabalhador aprendiz é aquele com idade entre 14 e 24 anos que celebra contrato de ...
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Tipos de contratos a termo
... , ilustrativamente, a efetiva qualificação profissional do trabalhador ou sua aptidão ... (1) No estudo do contrato de safra (item II.2, à ... 453, caput ) ... 5. Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ... O contrato de aprendizagem é pacto a termo que ostenta, ...
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O empregado
... recrutado, de modo a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das Leis do Trabalho ... 68 ... @VII. Empregado aprendiz ... O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho ...
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Artigos 424 a 441
... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa ... 3. Assim, o responsável pelo trabalhador menor deverá providenciar a ruptura do contrato de emprego que prejudique ...
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Sentença nº 1000861-22.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 57. A contratação do aprendiz deverá ser efetivada diretamente pelo estabelecimento que se obrigue ao ... , sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia e por trabalhador aprendiz não contratado, a título de astreintes, até o cumprimento ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... 1 o da Lei n. 9.601/1998) ... O trabalhador contratado poderá prestar serviços em qualquer atividade desenvolvida ... estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência” (§ 3 o , do art. 428, da CLT) ... Os ...
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Direito constitucional do trabalho
... ões revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a atual considerada a que maior número de ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; ... XXXIV – igualdade de direitos entre o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural ... § 4° O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz, na forma do parágrafo único do art. 80 da Consolidação das Leis do ...
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Artigos 402 a 441
... – Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos ... Parágrafo único – O trabalho do ... qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e para menores de 18 anos o trabalho considerado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001130-04.2016.5.07.0015), 2018-03-15
... 83, III, CDC) ... APRENDIZ. APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL PREVISTO AOS DEMAIS EMPREGADOS. Com base ... possibilidade de se pagar menos que o salário mínimo para o trabalhador que labora menos de oito horas, mas sim a possibilidade de se estender ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001169-40.2016.5.07.0002), 2019-02-22
... percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000) ... O art. 2º, §3º, da ... TRABALHADOR APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO DA COTA PARA CONTRATAÇÃO. FUNÇÕES QUE ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Redação dada pela Lei n. 10.097, de ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa inovação constitucional, o ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ério: “considera-se justa causa o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente ... 433, I e II (desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou, ainda, a sua ausência injustificada à escola que implique perda do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000530-76.2017.5.07.0005), 2018-07-13
... ões relativas ao salário devido à reclamante, na qualidade de aprendiz, e às multas aplicadas pelo descumprimento das cláusulas das CCT, no ... , eventualmente, apresentar condições menos favoráveis ao trabalhador, em relação aos preceitos legais, porém somente nas hipóteses nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1258-51.2019.5.09.0245)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COTA DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTAS E DE COBRADORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que motoristas e cobradores integram a base de
... sentença, conforme o caso, de multa de R$ 1.000,00 diários por aprendiz não ... contratado, revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000485-02.2018.5.07.0017), 2019-02-27
... , além de incompatível, traria diversos prejuízos ao trabalhador aprendiz ... Defendem, com isso, que referida função não deve compor a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... ção, por não reconhecer o período em que o autor foi aluno aprendiz (12.01.1976 a 01.12.1978), deixando, ainda, de reconhecer a especialidade ... os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador", são exemplificativas (STJ, AREsp 550891, Rel. Ministra Assussete Magalh\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-25.2019.5.07.0014), 2020-05-08
... sido admitido pela reclamada em 10/06/2019, na função de menor aprendiz auxiliar em logística, mediante convênio firmado entre a ré e o CIEE, ... da falta de treinamento e acompanhamento adequados do trabalhador aprendiz, pois a testemunha sequer soube informar se havia alguém da ré ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa ... íficas da aprendizagem, focando mais na figura pessoal do trabalhador para aplicar, e.g. , as Súmulas n. 244 (337) , inciso III, e 378, inciso ...
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Tipos de contratos a termo
... , ilustrativamente, a efetiva qualificação profissional do trabalhador ou sua aptidão para cumprir eficazmente a função pactuada, do mesmo ... 453, caput ) ... @@5. Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ... O contrato de aprendizagem é regulado pela própria CLT, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001196-02.2016.5.07.0009), 2018-05-10
... possibilidade de se pagar menos que o salário mínimo para o trabalhador que labora menos de oito horas, mas sim a possibilidade de se estender ao trabalhador aprendiz o direito a receber o salário hora da categoria. Pois bem, o par. único ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 99-93.2018.5.09.0088)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. MENOR APRENDIZ. COTA DE CONTRATAÇÃO . TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS . AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES POSTERIORMENTE INDICADAS.
... 13.467/17. MENOR APRENDIZ. COTA DE CONTRATAÇÃO ... TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS ... aplicação das normas que dispõem sobre a contratação do trabalhador aprendiz. Ademais, ... inexiste incompatibilidade entre o ...