trabalhador avulso conceito
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Em vigor
Código Penal
... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - trabalhador, a pessoa natural que prestar servios a ... X - suspenso do trabalho avulso por perodo igual ou superior a noventa dias; ... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Acórdão Nº 5000335-13.2021.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA FISCAL. ISS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TOMADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE MÚSICOS. DEVER DE RETENÇÃO NA FONTE. ALEGADA PRESTAÇÃO EVENTUAL. IRRELEVÂNCIA. HABITUALIDADE QUE SE REFERE AO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA OU HIERÁRQUICA. CATEGORIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "T
... em qualquer negcio jurdico civil.J o conceito jurdico de "trabalhador avulso" aquele que tem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... O comparecimento do trabalhador portuário perante a Comissão Paritária de que ... 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação ... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRETENSÃO VISANDO A ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... portuária, embora não se enquadre no conceito legal de operador portuário. Além disso, ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (FITP). REPETIÇÃO DO ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-48.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. I. O ... Asseverou que o "conceito de contato permanente, para o deferimento do ...
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Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber ... @4. Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e trabalhador avulso são ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRETENSÃO VISANDO A ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ...
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Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber ... @4. Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e trabalhador avulso são duas ...
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Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber ... 4. Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e trabalhador avulso são duas ...
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Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ... cálculo é, portanto, a remuneração, conceito que não abrange o valor percebido a título de ...
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... A indissociabilidade entre a força de trabalho e a pessoa do trabalhador, as assimetrias estruturais decorrentes da impossibilidade de controle da ... no Brasil, pode ser o enquadramento na figura do trabalhador avulso, com a extensão de todos os direitos trabalhistas, no que for aplicável ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... 11) Trabalhador Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... de insalubridade e periculosidade do trabalhador portuário? ... Resposta: A Lei n ... , requisite trabalhador portuário avulso ... @1290. Qual o conceito de Pessoa ...
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Empregado
@7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social ... , por isso, quem procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que ... , há algum tempo, à tutela do trabalhador avulso (artigo 7º, XXXIV, da Constituição) e do ...
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Índice Analítico
... 475 ... - Conceito ... 87 ... AFASTAMENTO DO TRABALHADOR ... - Ocorrência no contrato por prazo ... 165 ... - Trabalho avulso portuário ...
- nº 1998.01.00.088811-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 3 de Marzo de 1999
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nº 91.01.10558-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 1991
1. A LEI N. 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E PERFEITAMENTE ADEQUADA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO FAZ INCIDIR A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESTINADA A FINANCIAR A SEGURIDADE SOCIAL, SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES PAGAS OU CREDITADAS, A QUALQUER TITULO, NO DECORRER DO MES, AOS SEGURADOS EMPREGADOS, AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES, PORQUE O CONCEITO DE SALARIO, NA ESPECIE, E FORNECIDO PELO DIREITO...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... DE TRABALHO NO ESPORTE Seção I Do Trabalhador Esportivo Subseção I Disposições Gerais Art ... natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza exclusivamente civil. § 2º ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-61.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... 8.212/91.Segundo a Lei nº 8.212/91, trabalhador" avulso é quem presta, a diversas empresas, sem v\xC3" ... VI da Lei 8.212/91), não enquadrado no conceito" de empregado ... De fato, se o trabalhador tem v\xC3" ...