trabalhador avulso e autonomo
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... VI – como trabalhador avulso - aquele que: ... a) sindicalizado ou não, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... IV – como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... VI – como trabalhador avulso – aquele que, sindicalizado ou não, presta ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... VI - como trabalhador avulso - aquele que: ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ...
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Acórdão nº 2009/0238103-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHADOR AUTÔNOMO. PROVIMENTO NEGADO ... doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, não figurando ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - como trabalhador" autônomo: ... a) aquele que presta servi\xC3" ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI - liberdade de associação ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ao segurado contribuinte individual, trabalhador avulso, especial e facultativo, para produzir ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... apto a formar um pecúlio para o trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a ... empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... IV - trabalhador autônomo: ... a) o que exerce habitualmente e ... Art. 7º O trabalhador avulso integra, exclusivamente para fins de previdência ...
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Acórdão nº 2009.01.99.018528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2011
... TRABALHADOR RURAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NECESSIDADE DE ... 11, V, 'g'), trabalhador avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0009827-69.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2011
... TRABALHADOR RURAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NECESSIDADE DE ... 11, V, 'g'), trabalhador avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... de aposentadoria por idade de trabalhador rural, e em conformidade com o disposto na Lei ... 11, V, ‘g’), trabalhador avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... de aposentadoria por idade de trabalhador rural, e em conformidade com o disposto na Lei ... 11, V, ‘g’), trabalhador avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), r avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), r avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), r avulso rural (art. 11, VI) ou de segurado especial (art ...