trabalhador avulso exemplo
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Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 222. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCOS. ISONOMIA CONSTITUCIONAL EXPRESSA. ARTIGO 7°, XXXIV, CRFB. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CASO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual
...SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO. ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA ...REPERCUSSÃO. GERAL. TEMA. 222. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCOS. ISONOMIA ...Confiram-se, a título de exemplo, os seguintes. julgados do TST:. “AGRAVO DE ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Juridicamente impossibilitado o trabalhador de levar à referida Comissão qualquer outra ... Superior do Trabalho) traz-nos um exemplo de responsabilidade objetiva do empregador em ...º, § 4º, por meio do qual o trabalhador avulso pode cobrar do operador e do Órgão Gestor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO PARITÁRIA. ART. 23 DA LEI 8.630/1993. INEXIGIBILIDADE. OJ 391/SBDI-I/TST. A SBDI-1 do TST pacificou a controvérsia editando a OJ 391, no sentido de que -a submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8.630, de 25.02.1993 (Lei dos Portos), não é...
...GMMGD/pmn/jr. RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA ... ser sentidos pelo trabalhador avulso (por exemplo, deveria ter acesso ao FGTS, nos termos do art. ... -
Relação de emprego ? caracterização
...ção de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... longa, seja mais curta no tempo), por exemplo, não afasta, necessariamente, a pessoalidade com ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... encontro do trabalhador prestador com o consumidor, sujeitos que ...exemplo" do cancelamento das chamadas do tempo de espera n\xC3"...-se que este é o exemplo sintomático do avulso que precisa necessariamente de diversos . ... -
Introdução
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... os incisos II, IV, VII, VIII e IX”, por exemplo, do art. 7º (“seguro-desemprego, em caso de ... 11) Trabalhador Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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Acórdão Nº 0020527-63.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, como distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias e precariedade no fornecimento de
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI . EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... do Porto Público, como banheiros, por exemplo. ". Não há como afastar a análise da ... -
Decisão monocrática Nº 1404650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
...DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. T\xC3"... alguma incongruência jurídica, a exemplo do que ocorreu com a Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000756-27.2011.5.06.0003 (01344-2008-018-06-00-7)), 15-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE HORAS PARADAS. A “diária mínima” de que trata o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) corresponde a um piso de remuneração diária da categoria que recebe por produção, garantido para o trabalho em faina que não tenha atingido esse limiar. Estabelecida como piso para a jornada de 6 (seis) horas, ela não pode servir para
... ÓRG Ã O GESTOR DE M Ã O DE OBRA DO TRABALHADOR PORTU Á RIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RECIFE ... feitos da seguinte forma: tomando como exemplo o dia 22.01.2010, o valor percebido pela ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Veja-se, por exemplo, o direito de greve, estatuído no art. 9º do texto constitucional, que, ... entre o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador avulso, da liberdade de associação sindical, bem como do direito de greve, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... contrato a termo; suspensão do trabalho avulso; neoplasia maligna; aplicação em quotas de ...
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Conceito de Empregado
...C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual . Aqui as discussões são de duas ..., a parassubordinação para casos, por exemplo, como os do vendedor ou representante comercial ...Diferença entre empregado e trabalhador avulso. A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1595-33.2013.5.02.0443)
...çado de morte por ter impedido um trabalhador avulso de participar da escalação por não ...trabalhadores que, a exemplo . do reclamante, têm como função fiscalizar e ...
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Princípios do direito do trabalho
...ça do Trabalho, como regra, quando o trabalhador for a parte frágil da relação. . Os ... demissão nem abandonou o emprego, por exemplo. . 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd ...7º, XXXII; . d) do trabalhador avulso — com o empregado — art. 7º, XXXIV; . e) ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... social, ou seja, de bem-estar para o trabalhador, dentro, é claro, das limitações e de todos os ...-os e criando matéria nova, como, por exemplo, todo o Título IV sobre contrato de trabalho. ... o empregado permanente e o trabalhador avulso; e seu parágrafo único estende muito de seus ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ...ência da subordinação jurídica, a exemplo de trabalhadores prestando serviços por ... . @@@3.2.3. Trabalhador avulso. Conforme Mauricio Godinho Delgado : "O obreiro ...
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Acórdão nº 0371816-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037025-83.2010.8.05.0001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE RECONHECEU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. EXISTÊNCIA, AINDA, DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA QUE SE DISTANCIOU DO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE...
...ária, da capacidade para o trabalho", a exemplo. do evento que causa, na segurada, lesões nos ... empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado. especial (art. 18, §1º da ... -
Acórdão nº 0037025-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037025-83.2010.8.05.0001. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE RECONHECEU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. EXISTÊNCIA, AINDA, DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA QUE SE DISTANCIOU DO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE...
...ária, da capacidade para o trabalho", a exemplo. do evento que causa, na segurada, lesões nos ... empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado. especial (art. 18, §1º da ... -
Questões comentadas
... o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - ...Por exemplo: José trabalha como motorista para a ... RGPS: a) Para o empregado e trabalhador avulso: a re - muneração auferida em uma ou mais ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0100058-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO ... 22/04/2009, DJe 04/05/2009) À guisa de exemplo, os seguintes precedentes:. TRIBUTÁRIO. AGRAVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-46.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE - CHAMAMENTO AO PROCESSO (violação dos artigos 18 e 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, artigo 114 da CF/88, 264 e 265 do CCB, 267, IV do CPC e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se...
...Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO. - PRESCRIÇÃO BIENAL. O ... com o trabalhador avulso, citando, por exemplo direitos referentes à assinatura da CTPS, ... -
Acordão nº 0099400-32.2007.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo pericial que aponta a exposição dos autores a agentes periculosos, face ao ingresso e permanência em área de risco, nos termos do Anexo n. 2 da NR-16 da Portaria n. 3.214/78. Ausência de outros elementos de convicção que infirmem a prova técnica realizada. Nega-se provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO
...ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO/RG e ... SDI-I do TST nos seguintes termos: “Trabalhador Avulso. Prescrição Bienal. Termo Inicial. É ..., citando o Tecon - Armazém A4 - como exemplo de terminais que trabalham com cargas venenosas, ... -
eSocial
... para a era digital, podemos citar como exemplo o armazenamento de dados que ainda nos dias ... é relativo à remuneração do trabalhador na competência trabalhada e que possuem .... h) . Quando se tratar de trabalhador avulso afastado pelo código 34 da Tabela 18 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ...Dessarte, se - por exemplo - na entrada ao serviço, o empregado levou 8 .... 8) Trabalhador avulso e o repouso semanal remunerado: O regime da Lei ...
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Caracterização de insalubridade
... trabalho, a função e a atividade do trabalhador, utilizando os critérios técnicos da Higiene ...Por exemplo, o agente ruído gera adicional em grau médio, ... 24. Estivador avulso, que se ativa na carga e descarga de carvão, ...