Trabalhador comunitário
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... manufaturada, com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo tempo, consumidor, em um sistema simbiótico ... contrato, decorreria de uma figura paternal, em um contexto comunitário, no qual o empregado deveria se submeter às ordens e até sofrer ...
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Caracterização de insalubridade
... o posto de trabalho, a função e a atividade do trabalhador, utilizando os critérios técnicos da Higiene Ocupacional. Deve-se levar ... TRT-PR-06-12-2016 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. É classificado como insalubre o trabalho em contato permanente ...
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Acórdão nº 1008055-62.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 28-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. OCUPAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO SEM NATUREZA DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. FGTS DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Haverá nulidade apenas quando: (
... OCUPAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO SEM NATUREZA DE DIREÇÃO ... O trabalhador público, que teve o seu vínculo declarado nulo, tem direito ao FGTS do ... -
Acórdão Nº 0020246-59.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE . O acórdão consigna claramente as razões de decidir do Colegiado nos aspectos objeto dos presentes embargos. Não se verifica vícios na decisão, revelando-se o implícito interesse das partes em rediscutir a matéria, o que é vedado pela via processual eleita.
... entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo dessas funções ou de função diferenciada ... do trabalhador e maior inserção deste no âmbito familiar, comunitário e político)" ... Ocorre que a prova dos autos é apenas no sentido de ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... III - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio ... comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto de assentamento, desde ...
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Acórdão Nº 0021972-58.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor bruto da condenação. Aplicável a Súmula 37 deste Tribunal.
... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, o ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ... -
Acórdão Nº 0020235-34.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem-se que a autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0020223-20.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem-se que o autor faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0020308-06.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem-se que a autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0020219-80.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem-se que o autor faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0020216-28.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem-se que a autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU MÉDIO. Tendo sido comprovada a atividade com exposição ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0020961-98.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS. A segunda prorrogação de um contrato por prazo determinado, nos termos do art. 451 da CLT, faz com que este passe a vigorar por prazo indeterminado, mesmo em se tratando de empregador público que se submeteu às normas consolidadas, sendo devidas, em caso de rescisão...
... pelo preposto, em segundo ato de prejuízo à defesa do trabalhador. Requer a reforma do julgamento para declarar o encerramento contratual em ... contratado em 08-01-2015 para laborar na função de agente comunitário, sendo dispensado sem justa causa em 09-01-2017. Argumentou que embora o ... -
Acórdão Nº 0020334-06.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. É cabível a ado\xC3" ... ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador ... Assim, tal como decidido na origem, entendo cabível a adoção do ...
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Apresentação
... a compatibilidade desse Projeto de Adesão com o ordenamento comunitário ... Ocupando-se de tema de ingente atualidade, a proteção l do trabalhador e as políticas migratórias, o Prof. Dr. Luis Renato Vedovato, da ...
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Princípios do direito do trabalho
... , como exigência de serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, a redução substantiva ... , isoladamente, de produzir, como regra, ações de impacto comunitário. Essa disparidade de posições na realidade concreta fez emergir um ...
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Acórdão Nº 0020578-60.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... Comunitário de Saúde (cópia da CTPS no ID. 7084a5d - Pág. 3), estando em vigor o ... reside, condição exigível no processo seletivo para que o trabalhador concorra ao cargo. Assim, e destacando serem pequenos os bairros do ...
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Acórdão Nº 0020769-59.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que, ... desenvolvidas por Agente Comunitário de Saúde expõem o trabalhador a agentes biológicos insalubres em grau médio, consoante prevê o Anexo ...
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Acórdão Nº 0020592-50.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. É cabível a ado\xC3" ... ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador ... Assim, tal como decidido na origem, entendo cabível a adoção do ...
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Acórdão Nº 0020372-50.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de doen\xC3" ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Acórdão Nº 0020366-04.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... das doenças mencionadas não é maior do que qualquer outro trabalhador em suas atividades rotineiras ... A reclamante não se conforma, ...
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Acórdão Nº 0020201-79.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
... DE JAGUARI RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Devido o adicional de ... ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador ... Destarte, acolho o laudo pericial como razões de decidir e condeno ...
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Acórdão Nº 0020144-17.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
... IdentificaçãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os reclamantes ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-93.2017.5.06.0281), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO FORMOSO. CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MERAMENTE RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL E TOTAL. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO DA ARGINC Nº 0105100-93.1996.5.04.0018. Segundo decisão proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc) nº 0105100-93.1996.5.04.0018, combinada com a Orientação...
... o contrato de trabalho inicialmente pactuado, continuando o trabalhador sob o regime jurídico da CLT, sendo desta Especializada a competência ... II - Em se tratando de agente comunitário de saúde, inexistindo qualquer elemento que permita a compreensão de que ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... @@1. Princípio da ... atingido; porém, contamina, na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua família. Tratando-se de ...
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Acordao N° 1392780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Divulgação de cenas de nudez ou pornografia. Erro de proibição. Não configurado. Alteração da pena restritiva de direitos. Juízo da execução. I - nos termos do art. 21 do cp, a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei. O erro de proibição ocorre quando demonstrado que o agente não tem ou não lhe é possível o conhecimento da ilicitude do fato e assim supõe que atua...
... no meio social, com amplo acesso aos meios de comunicação, trabalhador" ... autônomo, possuidor de ensino superior incompleto, tendo plenas condi\xC3" ... comunitário ou estatal" ... IV - A irresignação contra a pena substitutiva deve ser ...