Trabalhador comunitário
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Acórdão Nº 0020125-71.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Acórdão Nº 0020159-93.2018.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis ... Responsáveis: Ministério do Meio ... de empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-84.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-15.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CORRENTE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO AFETA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu orientação no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsias referentes à...
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ... - MATÉRIA ... do vínculo jurídico-administrativo estabelecido entre o trabalhador e o Poder Público, sendo incompetente a Justiça do Trabalho para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1781-57.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO AFETA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu orientação no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsias referentes à regularidade das relações entre
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ... - MATÉRIA ... do vínculo jurídico-administrativo estabelecido entre o trabalhador e o Poder Público, sendo incompetente a Justiça do Trabalho para ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto de assentamento, desde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20203-49.2020.5.04.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NORMA COLETIVA HOMOLOGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM: CLÁUSULA 9ª, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PERMISSÃO DE CONCESSÃO DA FOLGA RELATIVA AOS DOMINGOS TRABALHADOS APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. Não obstante a Constituição da...
... 7º, XXII). Além disso, visam a assegurar ao trabalhador" lapsos temporais ... diários e semanais mínimos para sua fruiç\xC3" ... contexto familiar e comunitário. Nesse contexto, tais regras de saúde pública asseguram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1187-49.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1388-78.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, ... XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2009.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE COCAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO AFETA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu orientação no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsias referentes à...
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ... - MATÉRIA ... do vínculo jurídico-administrativo estabelecido entre o trabalhador e o Poder Público, sendo incompetente a Justiça do Trabalho para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-14.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos seios familiar e social. Para tanto, o art. 145 da ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo, portanto, desvirtua o objetivo do instituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-97.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-92.2012.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078-43.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LEI Nº 11.350/06 ... - INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL QUADRANDO O TRABALHADOR NO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ... (alegação de violação ao artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1184-44.2012.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo descanso no período de...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-387-14.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMAC/r3/cmf/g/rh RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -administrativo do vínculo estabelecido originalmente entre o trabalhador e o Poder Público, sendo incompetente a Justiça Trabalhista para decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-07.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO JURÍDICO- ADMINISTRATIVO. O Supremo Tribunal Federal ... -administrativo do vínculo estabelecido originalmente entre o trabalhador e o Poder Público, sendo incompetente a Justiça Trabalhista para decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602-98.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1804-97.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. DIFERENÇA SALARIAL - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-67.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-21.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-33.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo descanso no período de afastamento. Seus...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário. As férias têm que ser concedidas pelo empregador ao obreiro no lapso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ...