Trabalhador comunitário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-33.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo descanso no período de afastamento. Seus...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário. As férias têm que ser concedidas pelo empregador ao obreiro no lapso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-95.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-80.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020769-80.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A adoção ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. II - Considerando que a lei que rege ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-33.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário. Nesse aspecto, o período concessivo é o ínterim temporal em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-09.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS. PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUÁRIO NO MUNICÍPIO. Esta Corte superior decidiu cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que as controvérsias acerca do vínculo empregatício entre o trabalhador e o ente público seriam dirimidas pela Justiça do...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS. PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO REGIME ... que as controvérsias acerca do vínculo empregatício entre o trabalhador e o ente público seriam dirimidas pela Justiça do Trabalho, em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-68.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e à sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-60.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO NA COMUNIDADE. FUNÇÃO DE NATUREZA ... de laudo pericial atestando a insalubridade das atividades do trabalhador, em grau médio, será indevido o pagamento do respectivo adicional, ...
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Acórdão Nº 50376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NEGADO. 1. A Primeira Turma desta CORTE, envolvendo casos análogos do mesmo Município reclamante, firmou posição de que COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO apreciar demanda judicial proposta por trabalhador, cujo...
... trabalhador, cujo regime de contratação seja regido pela Consolidação das ... Leis ... agente comunitário de saúde contratado pelo Município de Itajaí/SC, sob ... o regime da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-49.2012.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-06.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a recuperação da integridade física, mental e emocional do trabalhador e a sua inserção nos ambientes familiar e social. Para tanto, o art. 145 ... tal equilíbrio e possibilitem um maior convívio familiar e comunitário. O pagamento a destempo desvirtua o objetivo do instituto. Assim, a ...
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Acórdão Nº 0020275-92.2021.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de ... a adoção de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020529-62.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de ... a adoção de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador. Recurso não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0020161-76.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de prevenção de ... GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pelo trabalhador caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a ...
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Acórdão Nº 0020299-71.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...
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Acórdão Nº 0020393-55.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do autor, como agente comunitário de saúde, ... residências (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-730-75.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ... comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-61.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. A jurisprudência desta Corte, inclusive a SDI, em sua composi\xC3" ... ; e 2) benefício da justiça gratuita, o qual é assegurado ao trabalhador que perceba salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou ao ...
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Acórdão Nº 0020640-56.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...
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Acórdão Nº 0020379-06.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...
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Acórdão Nº 0020502-34.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... ART. 932 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...
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Acórdão Nº 0020328-30.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ...