Trabalhador comunitário
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Acórdão Nº 0020596-56.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de pessoas (doentes ou não) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Ao atender as famílias no âmbito residencial (a
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . As atividades do agente comunitário de saúde, consistentes, ... residencial (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-02.2008.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EC Nº 51/2006. Ao estabelecer, com arrimo nos elementos de prova que destaca, que as reclamantes participaram de processo seletivo, em conformidade com a legislação que rege a matéria, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento ao acervo instrutório (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2....
...1. DESPEDIDA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EC Nº 51/2006. Ao estabelecer, com arrimo nos elementos de ... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-06.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o...
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-98.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo,
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-49.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo,
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-98.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente...
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-89.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - OJ 304/SDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade...
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1983-75.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO A DESTEMPO EM DOBRO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação do art. 145, caput, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO A...
..., como também a idéia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2434-42.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de
..., como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo, de modo a auferir significativo ...comunitário". Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica pr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1719-36.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a...
...3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O TRT de origem, com base no conteúdo fático-probatório ...Tratando-se de matéria concernente à saúde do trabalhador, o próprio texto constitucional acentua o óbice à interpretação ... -
Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
...? Sendo ele um profissional, poderá ser considerado um trabalhador subordinado por conta de outrem, um trabalhador assalariado?. A tese de ... mento da liberdade de circulação ao futebolista/trabalhador comunitário...
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Acórdão Nº 0020560-73.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . I - A adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade é restrita às hipóteses em que não há previsão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. II - Considerando que a lei que rege as atividades do Agente Comunitário de Saúde
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO . EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . I - A adoção ...ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. II - Considerando que a lei que rege ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
..., por sua manifesta influência no tempo de vida do trabalhador, como se colocou em destaque no capítulo anterior. Assim, faz-se ...", sendo que um dos princípios de articulação do direito comunitário com os ordenamentos nacionais é justamente o da primazia das normas ...
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Acórdão Nº 0020233-64.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A permanência em ambiente no qual podem se encontrar pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, e mesmo o contato com objetos de uso dessas pessoas, é inerente às atribuições do agente comunitário de saúde, tornando inafastável o risco de contágio. O suporte fático para o enquadramento da...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A permanência em ambiente no qual podem se encontrar pessoas ... como insalubre caracteriza-se pelo risco de contaminação do trabalhador", o qual se configura independentemente de o contato com portadores de doen\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-23.2004.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - SICOOB. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DESAPARECIMENTO DE CHEQUES NO AMBIENTE DE TRABALHO. EMPREGADO AO QUAL É ATRIBUÍDA INDEVIDAMENTE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO TIPIFICADO COMO CRIME. OFENSAS VERBAIS EM PÚBLICO FEITAS PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO E PELO PRÓPRIO PRESIDENTE DA EMPREGADORA. AFRONTA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA.
... do mesmo fato, outro gerente de agência passou a chamar o trabalhador de -vagabundo-, inclusive na presença de outras pessoas; c) no mesmo ...comunitário onde reside, por se tratar de uma pequena cidade de interior-. 6 - As ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... mais a desigual-dade fática, propiciando a submissão do trabalhador a condições humanas degradantes em face da mercantilização do seu ... trabalhador à vida da empresa , como um ideal econômico e comunitário. Trata-se de um princípio voltado a proteger o salário, por seu caráter ...
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Acórdão Nº 0020759-74.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Entendimento desta Turma no sentido de que o trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação às suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, está exposto à condição insalubre de trabalho em...
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Entendimento desta rma no sentido de que o trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ... -
Acórdão Nº 0020128-26.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde é o salário base, nos termos do art. 9º- A, da Lei nº 11.350/2006. O salário mínimo deve ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade apenas nos casos em que não há previsão específica em Lei ou em norma coletiva para a adoção de...
...RELATOR: MANUEL CID JARDON. EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de ... a adoção de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. O artigo 791-A, § 2º, da CLT ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
...@2. O migrante comunitário (união europeia). É, em regra, o estrangeiro a quem se impõe menos ...(TFUE) proibe toda discriminação fun-dada na nacionalidade do trabalhador comunitário 24 . A Cour de cassation sempre verifica escrupulosamente a ...
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Acórdão Nº 0020533-63.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades das autoras, como agentes comunitárias de saúde, consistentes, basicamente, na orientação e acompanhamento de doentes (pacientes) em suas residências, caracterizam-se, ainda que analogicamente, como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Ao atender as famílias em suas...
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades das autoras, como agentes comunitárias de ... residências (ambiente de recuperação das enfermidades), o trabalhador está permanentemente exposto a pacientes portadores de doenças ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
..., quando agregados a distritos de colonização, de um centro comunitário" abrangendo:. a) serviço educacional de nível elementar;. b) pôsto de sa\xC3"...SEÇÃO IV. Do Financiamento ao Trabalhador Rural. Art. 51. O trabalhador rural terá direito a um empréstimo, pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10585-36.2020.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade legalmente assegurado aos agentes comunitários de saúde, nos...
...ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. . ...trabalhador celetista, ou vencimento, para o trabalhador estatutário. Os incisos do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11558-88.2020.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO . VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade legalmente assegurado aos...
...ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO . . . . . . ...trabalhador celetista, ou vencimento, para o trabalhador estatutário. . ... -
Acórdão Nº 0020608-94.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO DA PARCELA. O agente comunitário de saúde, no exercício de sua atividade profissional, embora possa ter contato com portadores de moléstias infectocontagiosas, não desempenha atribuições classificadas como insalubres em grau médio, conforme Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. O fato de o...
... EMENTA MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO DA PARCELA. O agente ... de natureza transitória, condicionada à exposição do trabalhador a determinados fatores, típico caso de salário condição, cuja ... -
Acórdão Nº 0020724-08.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO . A atuação do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, assegura-lhe direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . A Súmula nº 61 deste E. TRT, que...
...RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS. EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. A atuação do ... que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os ...