Trabalhador comunitário
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, ... XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade ...
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Acórdão Nº 0020863-82.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... O termo permanente significa que o trabalhador está permanentemente à disposição para realizar os trabalhos com ...
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Acórdão Nº 0020179-03.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador, seja em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege ...
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Acórdão Nº 0020168-39.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
... de trabalho, de forma que se consubstancie prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo de duas funções ou de função diferenciada ... quais não são estranhas ao conteúdo ocupacional de agente comunitário de saúde. Recurso da reclamante não provido ... ADICIONAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 57690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... árias concernentes ao desempenho das funções de agente comunitário de saúde ... Alega que, ao conhecer e julgar a demanda, a autoridade ... tratar de debate subjacente a vínculo celetista, por envolver trabalhador contratado para desempenho de atividades de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020583-54.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20808-93.2017.5.04.0551)
... adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde ... , ... deu seguimento ao recurso de ... Saúde expõe o trabalhador a riscos pelo contato a pacientes portadores de doenças infecto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000126-03.2019.5.02.0320)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇ
... como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ... ambiente laborativo, para que possa ... mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... SOB A ... sujeitos a esse contágio, muito maior é o risco daquele trabalhador, tal como o agente ... comunitário de saúde, que visita o ... -
Acórdão Nº 0020302-26.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde, no exercício de sua atividade profissional, mantém contato ... e não havendo notícia de alteração nas funções do trabalhador - agente comunitário de saúde, sendo certo que as mesmas condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032492820188250075), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003249-28.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO
... O art. 201, § 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher ... De seu ... aos autos: ficha de associação de desenvolvimento comunitário, constando a categoria da autora como agricultora; certidão eleitoral; ... -
Acórdão Nº 0020183-63.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... que eventual adicional de insalubridade, a ser pago ao Agente Comunitário de Saúde, deve ser calculado " sobre o seu vencimento ou salário-base " ... Nesse aspecto, pois, não está condicionado o direito do trabalhador a diferenças salariais, por acúmulo de função, à comprovação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10876-15.2021.5.15.0073)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos...
... como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ... ambiente laborativo, para que possa ... mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica ... -
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... desempenha o papel de garantidor da legalidade do ordenamento comunitário, monitorando também o exercício correto das funções desempenhadas ... 48 Por exemplo, o conceito de trabalhador é determinante para individualizar alguns dos titulares ao direito à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11835-50.2019.5.15.0042)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos...
... como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ... ambiente laborativo, para que possa ... mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RRAg - 10976-49.2018.5.15.0113)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST, DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. Demonstrado no agravo de instrumento...
... como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ... ambiente laborativo, para que possa ... mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 563-69.2019.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos...
... como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ... ambiente laborativo, para que possa ... mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... @@1. Princípio da ... atingido; porém, contamina, na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua família. Tratando-se de ...
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As ilusões do policiamento comunitário: O caso da Paraíba
Este trabalho descreve a relação entre o desenvolvimento do policiamento comunitário enquanto política de Segurança Pública e o uso desse projeto pelo aparato policial militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Tem como base dados obtidos por meio de observação direta e participante e entrevistas semiestruturadas realizadas durante os anos de 2012-2014
... de 2001 foi iniciada a formação, com o primeiro Curso de Gestão em Policiamento Comunitário, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que contou com a participação de policiais militares e membros das comunidades por meio de convênio entre a UFPB e a PMPB. O projeto foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ões de vida, trabalho e produtividade do pequeno produtor e do trabalhador rural; ... melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas ... incentivo ao associativismo desportivo comunitário; ... apoio a programas de capacitação de recursos humanos na área; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...
... (Relator): A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos ... a 05/01/1994; Filiação na Associação de Desenvolvimento Comunitário "Esperança" assinado em 18 de maio de 2018, com participação desde ... -
Acórdão Nº 0022808-33.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
... que eventual adicional de insalubridade, a ser pago ao Agente Comunitário de Saúde, deve ser calculado "sobre o seu vencimento ou salário-base" ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020529-18.2019.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
... A própria designação da atividade, de "agente comunitário de saúde" pressupõe a possibilidade de exposição a agentes ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 312-73.2014.5.04.0381)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.342/2016. Em relação à prestação de serviços realizada anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.342/201
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido ... na função de Agente Comunitário de Saúde ao ... -
O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... de trabalho, voltado à concretização da proteção ao trabalhador e da sua dignificação, consagrou-se na legislação comparada lastreado ... e mental do trabalhador; o social, para permitir o convívio comunitário e familiar; e o econômico, tanto como forma de gerar ... mais postos ...