trabalhador doméstico inss
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ... assegurar que o impacto no orçamento doméstico resultante da diminuição dos ingressos (em ... , quando não houver na localidade médico do INSS; o mesmo, no tocante ao atestado expedido por ...
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Verbas trabalhistas
... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... o salário comprometido no orçamento doméstico do trabalhador, nada mais justo e lógico ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como na esfera administrativa somente o ... a) que o trabalhador esteja a serviço de uma empresa (ou entidade a la equiparada) ou de seu empregador doméstico; 44 ... b) que o trabalho (ou seu ambiente) ...
- Legislação Complementar
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Exercício de algumas profissões
... útil do desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da ... (191) ... 18. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 18.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... INSS), da comunicação do acidente, dos períodos de ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - ME PROCURADOR: ... REGRAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. CULPA DO EMPREGADOR. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Na ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUALIDADE DE SEGURADO. “PERÍODO DE GRAÇA”. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, por ser portadora de epilepsia, bem como demonstrados a qualidade de segurada e o cumprimento da carência, a concessão do pleiteado auxílio-do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de trinta dias ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... -
Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUALIDADE DE SEGURADO. “PERÍODO DE GRAÇA”. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, por ser portadora de epilepsia, bem como demonstrados a qualidade de segurada e o cumprimento da carência, a concessão do pleiteado auxílio-do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de trinta dias ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... -
Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUALIDADE DE SEGURADO. “PERÍODO DE GRAÇA”. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, por ser portadora de epilepsia, bem como demonstrados a qualidade de segurada e o cumprimento da carência, a concessão do pleiteado auxílio-do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de trinta dias ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... -
Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUALIDADE DE SEGURADO. “PERÍODO DE GRAÇA”. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, por ser portadora de epilepsia, bem como demonstrados a qualidade de segurada e o cumprimento da carência, a concessão do pleiteado auxílio-do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de trinta dias ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... -
Acórdão nº 0055838-88.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUALIDADE DE SEGURADO. “PERÍODO DE GRAÇA”. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, por ser portadora de epilepsia, bem como demonstrados a qualidade de segurada e o cumprimento da carência, a concessão do pleiteado auxílio-do
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de trinta dias ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Benefícios previdenciários em espécie
... , uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este ... X - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991; ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... É errôneo, pois, chamar-se trabalhador ao empregado como se fossem juridicamente ... tecnicismo algum, chama-se criado ao doméstico; caixeiro ao empregado do pequeno comércio ou ... terá direito à carteira assinada, ao INSS e ao recolhimento do FGTS 6 ... A Emenda ...
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eSocial
... I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em ... – Instituto Nacional do Seguro Social — INSS; e ... V – Conselho Curador do FGTS, ... é relativo à remuneração do trabalhador na competência trabalhada e que possuem ...
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Acórdão, Processo nº 0002247-25.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MARISA PINHEIRO ... do empregador ou do contratante do trabalhador decorrem de primados do sistema jurídico, mas o ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Legislação Complementar
... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ultrapassa a esfera individual do trabalhador, dá azo à condenação daquela aos danos ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. O que emerge do conjunto ... RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. ADMITIDA PRES - TAÇÃO DE SERVIÇOS. NATUREZA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000992-26.2015.5.07.0030), 2015-11-30
... avos das férias e 13º salário (abano do INSS) ... O FGTS ainda não era devido para o ador doméstico na época do contrato da reclamante, tendo ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... ção da empresa prestadora perante o INSS, cuja comprovação poderá ser solicitada pela ... muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos ...
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Verbas trabalhistas
... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... o salário comprometido no orçamento doméstico do trabalhador, nada mais justo e lógico ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... apreciação e eventual indeferimento pelo INSS, ou se o órgão não oferecesse resposta após ... laboral e a função exercida pelo trabalhador. 2. Incabível a apreciação de elementos de ... do período trabalhado como empregado doméstico, compreendido entre agosto de 1960 a abril de ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... vista 172 , para exame na repartição do INSS, de qualquer processo administrativo ... a) Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) Documento de ... Para o(a) segurado(a) empregado(a) doméstico(a): ... a) NIT ou número de inscrição do ...
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Processo nº 0006201-83.2008.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ATESTADO POR PROVA PERICIAL INCONTESTE. DESNECESSIDADE DE NOVA PERICIA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA. DOENÇA DO TRABALHO ATESTADA. INDICAÇÃO DE READAPÇÃO. APOSENTADORIA...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES ... , empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador ... -
Conceito de Empregado
... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... ão dos conceitos, com o serviço doméstico. A diarista que vai uma vez por semana e em toda ... INSS ... Seguindo a política de proteção aos ...