trabalhador doméstico inss
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , mas, numa, figure como parte o trabalhador", e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de \xE2\x80" ... , como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso ... Revelia e recurso ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Acórdão, Processo nº 0011231-02.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: DENISE MARIA ... trabalho em condições especiais, do trabalhador privado e público, é questão que antecede a ... para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril ...
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Jurisdição e competência
... trabalhador poderá optar por ajuizar a ação no juízo do ... , à condição de parte perante o foro doméstico de outro Estado [ ... ].” (STJ — AgRg no RO ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ... sub-rogação dos débitos da RFFSA junto ao INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade ... ão trabalhista não abrange o trabalho doméstico. Em princípio, assevere-se que a CLT não é ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... INSS, estando em vigência o Decreto nº 9.746, de 08 ... para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 ... Neste sentido, ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Acórdão nº 1999.35.00.020481-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMÉSTICA. TEMPO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI 5.859/72. DECLARAÇÃO DA EX-PATROA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OBRIGAÇÃO PATRONAL. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Anteriormente à vigência da Lei nº 5.859, de 11.12.1972, não se exigia o registro do contrato de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DE LOURDES THEES PERILLO DA ... 1. A comprovação de trabalho doméstico em período anterior à edição da Lei nº ... "PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. TEMPO DE SERVIÇO ... - VALORAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1999.35.00.020481-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMÉSTICA. TEMPO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI 5.859/72. DECLARAÇÃO DA EX-PATROA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OBRIGAÇÃO PATRONAL. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Anteriormente à vigência da Lei nº 5.859, de 11.12.1972, não se exigia o registro do contrato de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DE LOURDES THEES PERILLO DA ... 1. A comprovação de trabalho doméstico em período anterior à edição da Lei nº ... "PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. TEMPO DE SERVIÇO ... - VALORAÇÃO DA ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 10. Trabalhador é expressão genérica, que abrange toda e ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Empregado doméstico pode ser definido, de forma sintética, como a ...
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Leis
... ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3º Considera-se, também, pessoa ... comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável: ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem ... e empregadores), Ministério do trabalho, INSS, SUS, CEREST, Ministério Público do Trabalho, ... A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo ...
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Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem ... Lembramos que a Instrução Normativa do INSS excluiu o calor prove-niente de fontes naturais ... , tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de ...
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Acórdão nº 1.0012.12.002427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARVALHOS - ABONO FAMÍLIA - LEI Nº 759/90 - REQUISITOS LEGAIS - ATUALIZAÇÃO MONETA¿RIA DA VERBA - TEMA 810 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.- Nos termos da Lei Municipal nº 759/90, o servidor público do Município de Carvalhos faz jus ao abono família, no valor de 5% sobre o...
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Acórdão nº 1.0012.12.002427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARVALHOS - ABONO FAMÍLIA - LEI Nº 759/90 - REQUISITOS LEGAIS - ATUALIZAÇÃO MONETA¿RIA DA VERBA - TEMA 810 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.- Nos termos da Lei Municipal nº 759/90, o servidor público do Município de Carvalhos faz jus ao abono família, no valor de 5% sobre o...
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Acórdão nº 1.0012.12.001697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARVALHOS - ABONO FAMÍLIA - LEI Nº 759/90 - REQUISITOS LEGAIS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA VERBA - TEMA 810 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.- Nos termos da Lei Municipal nº 759/90, o servidor público do Município de Carvalhos faz jus ao abono família, no valor de 5% sobre o...
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Acórdão nº 1.0012.12.001697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARVALHOS - ABONO FAMÍLIA - LEI Nº 759/90 - REQUISITOS LEGAIS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA VERBA - TEMA 810 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.- Nos termos da Lei Municipal nº 759/90, o servidor público do Município de Carvalhos faz jus ao abono família, no valor de 5% sobre o...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
... , pelo trabalho autônomo, eventual, doméstico, etc.), fica sujeito, obrigatoriamente, à ... ência da assistência social sobre o trabalhador é eventual (em caso de necessidade, dentro das ... de que eventual benefício a ser recebido do INSS seria assistencial. Isso desestimula a ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , vestimentas para o trabalho ao trabalhador, falta um item fundamental para que se configure ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua ... à previdência social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do ...
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Duração do trabalho - jornada
... ão de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu empregador) e a medida da principal ... (caso específico do empregado doméstico" que, até a EC n. 72/2013, não teve jornada padr\xC3" ... que tange ao salário de contribuição do INSS (art. 201, § 11, CF/88: “ Os ganhos habituais ...
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Acórdão nº 7046941-38.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2021
Trata-se de recursos de apelação interpostos por Veluz Campos dos Santos (fls. 256/278) e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (fls. 289/292) contra sentença (fls. 235/241) proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que, em ação ordinária movida em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, julgou procedentes seus pedidos (doc. e-7142039). O autor...
... ) e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (fls. 289/292) contra sentença (fls. 235/241) ... ção, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... , a ser utilizado pela Perícia Médica do INSS, em face de estudos epidemiológicos que ... proteção e segurança da saúde do trabalhador, configurando-se contravenção penal, punível ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Trabalhista - Previdenciário
Ação de indenização por dano material. Não recolhimento do inss pelo exempregador. Empregado impedido de receber auxílio-doença. Competência da justiça do trabalho. Ação de indenização por dano moralassédio sexual em ambiente de trabalho. Existência de hierarquia funcionalcompetência da justiça do trabalho.Acidente de trabalho. Conversão do auxílio-doença comum em auxíliodoença acidentário....
... Não recolhimento do inss pelo exempregador. Empregado impedido de receber ... @Aposentadoria por idade.trabalhador rural. Prova documental e testemunhal ... através de um contrato de trabalho doméstico, com rigidez obrigacional de presença ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001414-71.2010.5.07.0031), 2010-10-18
... (contra recibo e assinado pelo trabalhador). A reclamante ... não confirmou em audiência o ... doméstico optar pelo depósito mensal (artigo 3º-A da Lei ... 2.8. INSS – 55 meses: Tal pedido beira o absurdo ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... , em litisconsórcio necessário com o INSS (e, atualmente, com a União), à vista da ... o entendimento de que o valor pago ao trabalhador a título de aviso prévio indenizado, por não ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à política, mulheres continuam ... 89 ... Ao trabalhador rural segurado especial caberá o ônus da prova ... dos registros oficiais existentes junto ao INSS; 9. As julgadoras e os julgadores devem ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... apenas ao dobro do teto de benefícios do INSS). 64 ... G) Isonomia com Respeito ao ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ...