trabalhador estrangeiro contrato
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... os contractos ajustados em paíz estrangeiro, mas exequiveis no Brasil, bem como as ... polêmica normalmente é resumida no contrato de compra e venda de um imóvel situado no ... quanto a de proteção social do trabalhador estão regidas pelo território no qual ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... estrangeiro, usufrui de sua hospitalidade e contrai ... , fundamento do direito individual do trabalhador, que se justifica em face do desequilíbrio ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... (2011) o atleta profissional é um trabalhador como qualquer outro, porém, recebe sob a égide ... visto de trabalho no caso de atleta estrangeiro, o poder disciplinar do empregador; as luvas e ... -
Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... § 2º A contratante não pode manter trabalhador em atividade diversa daquela para a qual o mesmo ... 1980, quando se tratar de trabalhador estrangeiro ... de serviço, dos autos de infração e ...
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Trabalho decente
... á trabalho indecente : explora-se o trabalhador, retira-se-lhe a dignidade de ser humano, ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... § 1º Em caso de dano causado ... econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país ...
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DECRETO Nº 6968, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Convenção 166 da Organização Internacioanl do Trabalho, que Trata da Repatriação de Trabalhadores Maritimos, e da Outras Providencias.
... I - quando o contrato de trabalho expire, ou seja rescindido, enquanto ... meses consecutivos de embarque do trabalhador marítimo, sem prejuízo do que for estabelecido ... ótese do inciso II, e caso o armador estrangeiro seja empresa controlada, coligada ou pertencente ...
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Artigos 293 a 351
... , tal fato não afasta o direito do trabalhador em minas de subsolo à regra mais favorável em ... escrito entre empregado e empregador ou contrato" coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação \xC3" ... diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior, que tenham, de acordo com a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... seguro de garantir o bem-estar do trabalhador ... 2) Liberdade de trabalho e limites para a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes quisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço especializado a ser cumprido ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... se a verdade se encontrar do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da ... º) estado de subordinação inerente ao contrato de trabalho, que impede a livre manifestação de ... uma maior influência do direito estrangeiro do que aquela que ao processo civil possa ser ...
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Acordão nº 0023700-94.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pela Súmula Vinculante n.º 4, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Poder Judiciário não pode determinar base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim, enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Plenamente aplicável o protesto...
... Da mesma forma, ao FGTS do contrato aplica-se o prazo prescricional trintenário, ... ços pelo reclamante em território estrangeiro, atribuindo a este o ônus da prova em sentido ... º da CLT e desde o instante em que um trabalhador estrangeiro rescinda seu contrato com uma ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... especial relevo a igura do cidadão trabalhador, que merece diferenciada e robusta proteção, ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho) para ... trabalhadores, seja nacional, seja estrangeiro ... Com efeito, a referida Exposição de ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... óprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no País: Decreto-lei ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... óprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no país: Decreto-lei ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... do direito do trabalho não é todo trabalhador, mas um tipo especial dele, o empregado. Há ... , § 1º); b) contrato de técnico estrangeiro (Decreto-lei n. 691, de 1969); c) contrato de ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... ória do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; ... Renúncia etc ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º Quando for parte de dissídio agente ... Estado da Federação, poderá o trabalhador optar por ingressar com a reclamatória na Vara ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... , ao direito constitucional estrangeiro, com destaque para o alemão ... – Pessoa humana, processo e contrato administrativo. Interesse Público – IP , Belo ... 7º, IV, que dispõe ser direito do trabalhador o “salário mínimo, fixado em lei, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... seguro de garantir o bem-estar do trabalhador ... 2) Liberdade de trabalho e limites para a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes quisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço especializado a ser cumprido ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VIÁRIA (ART ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... torno da proteção da privacidade do trabalhador ... O cumprimento do itinerário proposto ... ías de la información en el marco de un contrato o de una relación de trabajo, en la cual un ... ao teletrabalhador no direito estrangeiro ... O Código do Trabalho de Portugal possui ...
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Os contratos de trabalho especiais
... @@1.1. Contrato de trabalho no domicílio ... Consideramos essa ... trabalho, ou seja, a residência do trabalhador, parte dos recursos também são do empregado, ... O técnico estrangeiro, além de especialista, trabalhará ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... insuficientes para a proteção do trabalhador 10 , cuja visibilidade na sociedade se alargou ... como pena, além da proibição de contrato que tenha por objeto o menoscabo, a perda, o ... ser extraditado e de ser protegido no estrangeiro, a garantia contra prisões e penalidades ...
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Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por meio do ... neste ano a celebração do primeiro contrato de seguro marítimo, posteriormente surgindo a ... apto a formar um pecúlio para o trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a ...
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Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do Trabalho, às vezes é comum o trabalhador pedir rescisão indireta do seu contrato de ... ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo internacional; (Incluída pelo ...