trabalhador estrangeiro contrato
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O direito à desconexão
... decorrente de exigências ligadas ao de contrato de trabalho? Quais os limites para uso de meios ... Antes, importa evidenciar o tipo de trabalhador mais vulnerável aos feitos de uma conectividade ... de sentença condenatória em Estado estrangeiro (VASCONCELOS, 2011) ... Elsner (2014) assevera ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... ção da disponibilidade do trabalhador ... Há, enim, duas questões ... , da CLT quanto à equiparação com o estrangeiro, o quadro de carreira impeditivo do direito à ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... encontro do trabalhador prestador com o consumidor, sujeitos que ... contrato de trabalho com um salário “justo”. A ... doutrinário ... No horizonte estrangeiro, o debate está franqueado, tendo a dependência ...
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Regras de conexão
... · Lex loci contractus (local onde o contrato é firmado) ... · Lex loci solucionis (local ... divórcio ajuizado pelo nacional ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo ... mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois de prestar serviços em território ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê ... ocorre, prima facie , pela análise do contrato social da pessoa jurídica. Vale dizer, se o ... vedação expressa do legislador ao estrangeiro com visto provisório: art. 17 da Lei n ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... , sendo este a principal parcela contraprestativa e habitual do trabalhador. Assim, extirpam-se das bases de cálculo daquelas multas os outros ... Parágrafo Único – Em caso de atleta profissional estrangeiro deve constar, também, o número do passaporte oficial, ficando o registro ...
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Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
... Numa delas, ele chegou a ter o contrato rescindido numa sexta-feira no Brasil e foi ... muito claras na ocasio em que o trabalhador foi demitido numa sexta-feira, no Brasil, e ... celebrao de contrato com trabalhador estrangeiro e preenchimento de requisitos burocrticos para ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... ção e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o empregador ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) o trabalhador no comércio e atividades assemelhadas, e seus ... bôlsas de estudo, no país e no estrangeiro, ao seu pessoal técnico, para formação e ... ções de confiança e para os cargos de contrato especial; ... o) estabelecer a verba de ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos ... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do art ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... às formalidades prescritas para o contrato, ao regime de duração de jornada do ... : alcance na esfera de direitos do trabalhador. 4. Requisitos e prerrogativas para alteração ... sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro: ... Tal escolha do legislador se fundamenta ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... O direito de imagem e o contrato de trabalho na Lei n. 13.467/17. In: AGUIAR, ... da melhoria da condição social do trabalhador; o art. 7º, incisos XXX, XXXI que se preocupam ... Mas, a exemplo do Brasil, o cenário estrangeiro não é diferente, em regra inexistindo ...
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Do Contrato de Trabalho
... merece proteção jurídica é o trabalho subordinado, pois o trabalhador subordinado típico é o empregado ... De acordo com o saudoso jurista ... Parágrafo único. Em caso de atleta profissional estrangeiro deverá constar, também, o número do passaporte oficial, além da ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... importante para a identificação socioprofissional do trabalhador — documento que pode ser emitido, ... FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO ... exterior, mesmo se a formalização final do pacto ocorreu no estrangeiro ou em águas internacionais, desde que a proposta relativa ao contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001078-69.2015.5.07.0006), 2017-01-30
... 3. DA PRESCRIÇÃO BIENAL E DO CONTRATO DE TRABALHO. A reclamada informou que em outubro ... enfoque, a concessão de visto para trabalhador estrangeiro no Brasil também não constitui ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 125, Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... · Vide art. 20, § 1º, Lei 7.716/1989 ... trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este ... logo em seguida à elaboração do contrato. Diante disso, destaca o Min. Relator que, nessa ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... ção sobre acidentes do trabalho e ‘proteção social do trabalhador’ ... Assim o é certamente em virtude da tendência mundial para ... Por fim, requereu à Justiça a anotação de seu contrato na carteira, o recolhimento de verbas a título de FGTS, INSS e o direito ...
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — ...
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Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ...
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Direito Constitucional
... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ...