trabalhador eventual conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... 4. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE ... ção de termo "a quo" para a propositura eventual de reclamação trabalhista, prazo somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-62.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ção pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, ... ção de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-55.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... do TST: "A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo ... -fim; segundo, buscando obstar o eventual pedido de isonomia, ante a alegação equivocada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1107002/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. FRIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E EVENTUAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. A eventual exposição do trabalhador ao agente insalubre frio não enseja o adicional respectivo. Porém, a diferenciação entre intermitência e eventualidade depende de prequestionamento específico acerca de fatos que levariam à caracterização deste ou daquele conceito,...
... EVENTUAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. A eventual ição do trabalhador ao agente insalubre frio não enseja o adicional ... à caracterização deste ou daquele conceito", inocorrente na hipótese. Igual raciocínio é v\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... , se no campo do direito do trabalho o conceito de espaço e de tempo à disposição do ... caput e §3º da CLT, permitindo ao trabalhador demandar ... no juízo de seu ... pelo seu necessário deslocamento e eventual permanência à localidade sobremaneira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... todo o edifício suscetível ao risco de eventual explosão. Interpretação teleológica e ... trabalhador, prevenindo os efeitos nocivos decorrentes dos vimentos repetitivos. O conceito" de permanência nela contido diz respeito, pois, \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... todo o edifício suscetível ao risco de eventual explosão. Interpretação teleológica e ... trabalhador, prevenindo os efeitos nocivos decorrentes dos vimentos repetitivos. O conceito" de permanência nela contido diz respeito, pois, \xC3" ...
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Conceito de Empregado
... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” ... Esses ... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ção pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, ... ção de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ção pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, ... ção de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ção pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, ... ção de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ção pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, ... ção de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 4. No caso, o Regional ... perante terceiros como decorrência de eventual dificuldade financeira provocada pelo atraso no ... prova de como e quanto a vida do trabalhador foi afetada pelos atrasos ... 7. Nesses termos, ...
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Conceito de Empregado
... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” ... Esses ... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... fática, a caracterização do pagamento eventual e sujeito a fatos geradores próprios demandaria, ... , limita-se a tratar do direito do trabalhador ao pagamento de salário mínimo fixado em lei, ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... fática, a caracterização do pagamento eventual e sujeito a fatos geradores próprios demandaria, ... , limita-se a tratar do direito do trabalhador ao pagamento de salário mínimo fixado em lei, ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... Trabalhador amparou-se na impossibilidade de a norma ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ... para a questão envolvida, com eventual possibilidade de reforma do indeferimento antes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-25.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO. I - O Colegiado de origem consignou ser incontroverso que a remuneração percebida pelo recorrido, com base no piso previsto na tabela dos servidores municipais, era efetivamente menor do que a prevista no edital de concurso, não tendo o recorrente demonstrado que o deferimento das diferenças excederia os limites
... a inscrição em concurso público, eventual aprovação e demais detalhes do edital ... , limita-se a tratar do direito do trabalhador ao pagamento de salário mínimo fixado em lei, ... o artigo 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18662/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2002
... caso não se enquadre exatamente no conceito tradicional de sucessão trabalhista, subsiste a ... , sendo indispensável resguardar o trabalhador quanto a eventual inadimplência da devedora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-06.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, embora de forma sucinta, já havia se manifestado sobre todas as questões indagadas pelo recorrente nos embargos declaratórios, razão pela qual não se evidencia a violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição
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O empregado
... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ...
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O empregado
... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DAPRODUÇÃO RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. CONSTITUCIONALIDADE.ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NESTA CORTE. RESOLUÇÃO NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEIFEDERAL.I - Na origem, trata-se de ação objetivando seja declarada ainconstitucionalidade do art. 25, I e II, e 30, III e IV, da Lei n.8.212/1991,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 915-50.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1
... ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE DOENÇA OCUPACIONAL ... que demonstram a inaptidão do trabalhador no ... momento da dispensa, bem como ... empregados de banco. 5. A eventual descaracterização da enfermidade como doença ...