trabalhador eventual conceito
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... O trabalhador, então concebido como individualidade narrativa ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ...
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Relação de emprego - caracterização
... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 983-27.2010.5.02.0241)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. REARME DE CABINE PRIMÁRIA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Trata-se de pedido de adicional de periculosidade em razão do labor em sistema...
... dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... , a despeito de a mesma se inserir no conceito de sistema elétrico de potência, ... reduzido o período em que o trabalhador está em contato com o ... agente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e ... o ... formal e material destas no conceito legal de ... confederação sindical, delineado ... Eventual insatisfação deve ser dirimida observando um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005187920188250036), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000518-79.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: Thauane Pereira Santos Barros REPRESENTANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento de que os documentos ... na forma de prestação de serviço não eventual a empregador rural, sob dependência deste e ... e no CNIS, de modo que se enquadra no conceito de empregado rural definido no Estatuto do ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... valor total dos votos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata o § 1º do ... DE TRABALHO NO ESPORTE Seção I Do Trabalhador Esportivo Subseção I Disposições Gerais Art ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... , mas significa a submissão do trabalhador à vontade do ... (31) GIDDENS, Anthony ... civil-mente, além de configuração eventual de crime. É evidente ainda que a liberdade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 12183-97.2017.5.15.0152)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...
... constatação da eventual possibilidade de conhecimento ou não de recurso ... 3 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador ... 4 - No caso concreto, o TRT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 540-17.2012.5.04.0026) 23-05-2018
... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PAGAMENTO EVENTUAL ... O Tribunal Regional excluiu da ... Ainda que a jornada contratual do trabalhador seja de seis horas, comprovado que o trabalho ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito do artigo 456, parágrafo único, da CLT. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005398320194058311), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800539-83.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E J C ESTIVAS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... ário doente ou acidentado (antes da eventual obtenção do auxílio-doença ou do ... á a natureza de cada verba paga ao trabalhador/segurado, nos casos a ela submetidos à luz da ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Direito individual do trabalho
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... quando este traga prejuízo ao trabalhador ... Assim, o art. 442-B não se sustenta ante ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10388-55.2015.5.12.0008) 11-10-2017
... Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos ... COMANDO EMPRESARIAL PARA QUE O TRABALHADOR DISPA-SE EM UM PONTO DO VESTIÁRIO E SE DESLOQUE ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1899-87.2015.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO. LEI Nº 11.442/2007. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO...
... trabalhador autônomo e o empregado situa-se na ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto essa ... o efetivo trabalhador autônomo ou eventual ... No presente caso ... , o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 400-07.2012.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. ARTIGO 497, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrado dissenso pretoriano.
... necessidade de prevenção de eventual descumprimento da decisão judicial reparatória ... , a possibilidade de ser cobrado do trabalhador o ... melhor empenho para assim ... Surgiu da evolução do próprio conceito de dano moral e a partir do reconhecimento de que ... -
O empregado
... No conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... ter cuidado redobrado ao homologar eventual desistência da execução por parte do credor ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... possa e deva ser discutido que a par de eventual reforma constitucional do sistema tributário ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... V - como equiparado a trabalhador" autônomo, além dos casos previstos em legis- la\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024318020214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802431-80.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva...
... quinze dias de afastamento do trabalhador), aviso prévio indenizado, férias indenizadas, ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... Quanto ao pleito de restituição de eventual indébito, via precatório, não merece guarida ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ído ao programa de alimentação do trabalhador" nas áreas da ADENE e ADA, nos termos dos arts. 2\xC2" ... Art. 187. A eventual restituição, ao fornecedor, das importâncias ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12376-97.2015.5.15.0018) 28-02-2018
... e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no ... que a diferenciação central entre o trabalhador autônomo e o empregado situa-se na ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ...
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A Normatividade dos Princípios
... -segue o raciocínio asseverando que a eventual ênfase numa ou noutra direção leva quase ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... contemporânea, em momento algum o trabalhador está em contato com o produto completo, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00164523920124058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0016452-39.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO DA
... afetado ao Temas 985 e 04 do STF, para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, ... á a natureza de cada verba paga ao trabalhador/segurado, nos casos a ela submetidos à luz da ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-82.2014.5.06.0022), 07-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EVENTUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.O conceito hodierno de eventualidade não está atrelado, indissoluvelmente, à freqüência com que o labor se desenvolve, e, sim, à correlação intrínseca entre a função desempenhada pelo trabalhador e a estrutura organizacional da empresa que absorve a força laborativa. Caracteriza-se, portanto, como eventual o serviço que pode...
... EVENTUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.O conceito hodierno de eventualidade não está atrelado, ... entre a função desempenhada pelo trabalhador e a estrutura organizacional da empresa que ... Caracteriza-se, portanto, como eventual o serviço que pode ou não ocorrer, ou seja, que ...