trabalhador eventual conceito
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... sentido, se insere no contexto de empresas criadas com base no conceito de sharing economy, ou, economia do compartilhamento. A economia do ... fundamentos de fato e de direito da causa não dizem respeito a eventual relação de emprego havida entre as partes, tampouco veiculam a ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... eventual limitação territorial prevista no artigo 16 da ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... estritamente individuais de cada trabalhador pertencente à ... categoria que representa ...
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Prestações previdenciárias
... doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data ... Sobre eventual troca de benefícios (desaposentação), ver ... @@6.1. Portadores de deficiência - conceito ... A Lei Complementar n. 142, publicada no ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... eventual pagamento do precatório, já que mantida a ordem ... a fixação do salário a ser pago ao trabalhador, especialmente no salário por produção, bem ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... imediatamente, assim como uma eventual" indenização por dano à sua imagem não lhe ser\xC3" ... , bem como os direitos fundamentais do trabalhador relacionados à previsibilidade e estabilidade ...
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Empregado
@7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social ... , por isso, quem procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , representa franco prejuízo ao trabalhador. No referido ajuste expressamente excluída a ... fático jurídicos: o trabalho não eventual; prestado com pessoalidade; mediante ... a evolução tecnológica, expandiu o conceito de subordinação clássica ao dispor que "os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-77.2014.5.06.0331 (00499-2006-341-06-00-6)), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviços, a Reclamada, opondo fato impeditivo à pretensão da Reclamante, atraiu para si o encargo de demonstrar que o trabalho desenvolvido pela Autora não se dava nos moldes de uma relação de emprego doméstica, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Desse encargo, no entanto, não se...
... da mesma, valendo destacar que aquele conceito traz em si exig ê ncia mais rigorosa do que a ... ç ã o pessoal de servi ç o n ã o eventual, mediante remunera ç ã o e de forma ... tocante à caracteriza ç ã o do trabalhador eventual - elegendo, ao rev é s, exatamente a ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... PARÁGRAFO ÚNICO. O eventual requerimento por parte do empregado ... de ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... Começaremos por dar o conceito, para em seguida estudar sua justificação, ... ízo de terceiro - dos familiares do trabalhador, dos companheiros de trabalho, que, por sua ... 6 ° , § 2 ° ); ... c) outra eventual, em qualquer fase dos procedimentos judiciais, em ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... este juntasse a sentença respectiva e eventual certidão de trânsito em julgado, ordenando que, ... apta a gerar grandes prejuízos ao trabalhador, que poderá ter de se deslocar para outro ...
- Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... §§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador ... § 8º A inobservância do ... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação ... não deve impedir a homologação de eventual" acordo nem o recebimento de importâncias com car\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem ... , principalmente, servindo de provas em eventual ação trabalhista. O empregador controlará o ... De início, é importante destacar o conceito legal de insalubridade. Segundo o art. 189 da ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... ção que não tenha caráter meramente eventual — correspondendo essa parcela ao salário ...
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Tributação e novas tecnologias
... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS ... eventual" ressarcimento ao usuário, mas a responsabilizaç\xC3" ... folha de pagamento incidentes sobre o trabalhador. Em outras palavras, a tributação tentaria ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... suscitar debate, por exemplo, sobre eventual indenização por despesas relativas ao ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indícios para dar sustentação a uma eventual ação coletiva, a fim de que não se ingresse em ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010903-61.2012.5.07.0032), 2013-03-07
... ão celetista consagrada(natureza não-eventual)-que importava no afastamento da teoria da ... no tocante à caracterização do trabalhador eventual-, elegendo, ao revés exatamente a ... uma opção doutrinária, firmando o conceito de trabalhador eventual doméstico em ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... ção processual demonstrar que o trabalhador prestou serviços, exclusivamente, na localidade ... (território) foi por ele escolhido e eventual silêncio do réu fará com que a competência se ...
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Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... e melhoria da condição social do trabalhador ... Ainda que a autarquia federal não tenha ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... ária uma breve exposição sobre o conceito de Sociedade da Informação ... Sociedade da ... à atividade empresarial, remetem o trabalhador a uma condição que poderíamos chamar de ... ção ilegal do contrato de trabalho eventual supressão [ ... ]. 237 Finalmente, a última forma ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... insuficientes para a proteção do trabalhador 10 , cuja visibilidade na sociedade se alargou ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ... 1789 e americana de 1776, e, quando uma eventual violação a um direito social pudesse ser ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... suscitar debate, por exemplo, sobre eventual indenização por despesas relativas ao ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...