trabalhador expatriado
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Reforma trabalhista e o custeio de habitação para trabalhadores expatriados
Opinião: reforma trabalhista e custeio de habitação de expatriados
... É comum que a empresa custeie a moradia do expatriado no exterior, através de verba denominada de auxílio ou ajuda de custo ... A situação do fornecimento de moradia ao trabalhador tem gerado mais dúvidas, pela importância desse item no custeio da vida ... -
Decisões Monocráticas nº 1098442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de trabalho sem que haja prestação de serviços por parte do trabalhador" ... O contrato firmado no exterior com a matriz não subsiste à transfer\xC3" ... Eventual obrigação que o empregado expatriado mantém com a empresa do país de origem é decorrente do mesmo contrato ...
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Decisão da Presidência nº 1098442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de trabalho sem que haja prestação de serviços por parte do trabalhador" ... O contrato firmado no exterior com a matriz não subsiste à transfer\xC3" ... Eventual obrigação que o empregado expatriado mantém com a empresa do país de origem é decorrente do mesmo contrato ...
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Introdução
... , o acesso a direitos sociais derivados da condição formal de trabalhador, tais como cobertura em caso de acidente ou outros eventos incapacitantes, ... apresenta a legislação concernente ao trabalhador estrangeiro expatriado para o Brasil. Na sequência Camila Sombra Muiños de Andrade trata da ...
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Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior
Roberto Baronian: Projeto muda regras para transferidos ao exterior
... câmbio da moeda, de custo de vida, de utilidades ofertadas ao trabalhador expatriado, a exemplo de moradia, automóvel e outras facilidades, da ... -
Dilemas do visto de trabalho sem vínculo de emprego no Brasil
Opinião: Dilemas do visto de trabalho sem vínculo no Brasil
... Não é o caso do trabalhador expatriado ou àquele estrangeiro com contrato firmado no Brasil, ... -
Acórdão nº 2402-004.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
... TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITLIA. SCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. Tendo a ...
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Acórdão nº 2402-004.527 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
... TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITLIA. SCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. Tendo a ...
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Acórdão nº 2402-004.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2015
... TRABALHADOR EXPATRIADO. ACORDO ENTRE BRASIL ITLIA. SCIO DA EMPRESA BRASILEIRA. Tendo a ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... diferenciam daquele tradicional contato presencial entre o trabalhador e o empregador ... Ademais, veio exigir nova interpretação do ... , pois, não se está a tratar, no presente caso, do trabalhador expatriado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-85.2013.5.07.0023), 2019-06-04
... de custo com base na legislação aplicável à espécie (trabalhador expatriado)" ... Acrescentam que "o Recorrido foi contratado por empresa ...
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Acórdão Nº 0001101-50.2012.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... EMENTA BANCO DO BRASIL. TRABALHADOR TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. A Lei nº 7.064/82 aplica-se a todos os ... TRABALHADOR EXPATRIADO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Em relação à legislação aplicável ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-88.2015.5.06.0019), 24-01-2018
RECURSO ADESIVO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ARTIGOS 5º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito
... de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na hipótese, o Autor não se desvencilhou do encargo de comprovar a tese ... com o seu sucessor Jean-Pierre Hausermann que o reclamante era expatriado da França e quando da finalização do seu contrato foram oferecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extras e dobras de feriados, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a integrar este decisum, com dedução dos valores comprovadamente pagos a...
... ça quanto à natureza salarial da ajuda de custo fornecida ao trabalhador expatriado, salientando que o valor de 350 dólares é inferior a 50% do ... -
Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
... , tornando complexo o exercício dos operadores do direito que necessitam definir qual será a norma aplicada ao contrato de determinado trabalhador executivo. O escopo do presente texto é apresentar alguns esclarecimentos sobre o tema ... @1. Métodos de solução de antinomias utilizados pelo ...
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O direito do trabalho na era digital - Teletrabalho, nômades digitais e proteção de dados
... e que reforcem o controle das empresas sobre a pessoa do trabalhador, invadindo sua esfera de individualidade e privacidade. 8 ... O que se ... ável ao empregado e preveja sua aplicação ao trabalhador expatriado, isto é, que esteja trabalhando a partir de outro país ... 12 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 388-81.2017.5.05.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 LABOR NO EXTERIOR. CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE FOI CONTRATADO NO BRASIL E TRANSFERIDO PARA A ARGENTINA PARA TRABALHAR EM EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL / TRABALHADOR BRASILEIRO NO EXTERIOR ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ... trabalhador brasileiro "expatriado" que os seus reajustes salariais seguiam as regras e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0152100-66.2004.5.06.0014 (01521-2004-014-06-00-6)), 10-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS + 40%. BASE DE CÁLCULO. PERÍODO TRABALHADO NO EXTERIOR. DATA DE CONVERSÃO DA MOEDA. COISA JULGADA. No caso sub judice, a condenação refere-se unicamente ao FGTS + 40% de período laborado no exterior, verificando-se que a coisa julgada estipulou a conversão da remuneração do autor pela taxa de câmbio vigente à época em que deveria ter sido adimplida a obrigação e a...
... , o qual dever á ser depositado na conta vinculada do trabalhador at é o dia sete de cada m ê s. Sendo assim, a é poca pr ó pria ... do exterior e quem fixava a remunera ç ã o do trabalhador expatriado. Diz que no depoimento foi informado que a m é dia dos sal á rios do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 29-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos, acerca das custas processuais, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... recebeu qualquer valor a título de "Gratificação Incentivo Expatriado"; b) o dispositivo da legislação peruana que atribui, expressamente, ... ída pela junção de dois bônus anuais pagos, mensalmente, ao trabalhador, o que corresponderia a um 13º e 14º salários no Brasil, tendo a ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... (TFUE) proibe toda discriminação fun-dada na nacionalidade do trabalhador comunitário 24 ... A Cour de cassation sempre verifica ... O expatriado é um trabalhador que vai para o exterior com uma missão de longa ...
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Estrangeiros de saída
... ordem cortar despesas, pesa contra o estrangeiro em relao ao trabalhador brasileiro o alto custo que tem para a empresa: ... " Um expatriado caro ...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... vem para melhorar a sua situação pessoal, uma vez que esse trabalhador se desloca buscando melhores condições de vida" (2015, p. 92) ... , ao trabalhador imigrante qualificado, mais precisamente do expatriado, ou do cientista, pesquisador, artista ou estudante, ou qualquer outro ...
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Mercado de trabalho: estrangeiros de saída do Brasil
... ordem cortar despesas, pesa contra o estrangeiro em relao ao trabalhador brasileiro o alto custo que tem para a empresa: ... Um expatriado caro ...
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Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá
Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá
... RFB 971/2009 dispõe no artigo 6º, inciso V, que “o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e ... Brasil-Canadá, o artigo 6º estabelece como regra geral que o expatriado (empregado ou trabalhador autônomo) estará sujeito à legislação do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A troca do ... 1) O empregado expatriado para a Venezuela por seu empregador ingressa com ação trabalhista no ...