Trabalhador Migrante
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... 2º, conceitua "trabalhador migrante" como sendo "a pessoa que vai exercer, exerce ou exerceu uma atividade remunerada num Estado de que não é nacional", ou seja, toda a ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... Ainda que qualquer trabalhador no Brasil tenha os seus direitos cristalizados em normas e possa pleitear ... Essa invisibilidade do trabalhador migrante faz com que o Estado siga praticando uma política de desatenção para ...
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Convenção n. 97
... Art. 8 - 1. O trabalhador migrante que tenha sido admitido a título permanente e os membros de sua ...
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C97 - Trabalhadores Migrantes (Revista)
... 1. O trabalhador migrante que tenha sido admitido a título permanente e os membros de sua ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... 1 LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Trabalhador migrante fronteiriço. Academia ... Brasileira de Direito , fev. 2008 ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, hoje, ... Outro exemplo corrente verifica-se com o trabalhador migrante irregular que tenha prestado efetivo trabalho a alguém, com os elementos ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... de trabalho; para Saladini 4 "o respeito à dignidade do trabalhador, seja qual for sua origem nacional ou o lugar em que põe à disposição ... 13.445/2017), dispondo sobre os direitos e os deveres do migrante. Questão altamente complexa é a questão dos imigrantes irregulares, ...
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CNR143 - Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes
... que tenha residido legalmente no país com fim de emprego, o trabalhador migrante não poderá ser considerado em situação ilegal ou irregular ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ao Ministério Público, o ajuizamento de ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade iden-tificados. Propõem-se tais ... on Labor Cooperation ) preconiza a “promoção do trabalhador migrante no território do estado-membro com a mesma proteção legal dispensada ...
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A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
... O trabalhador que se aventura a deixar seu país em direção a uma terra distante, em ... É preciso cuidado para coibir a exploração da mão de obra migrante. Em muitos casos eles são submetidos à condições de trabalho ...
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Trabalho decente
... , inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o trabalhador", retira-se-lhe a dignidade de ser humano, suprime-se, muita vez, o acesso \xC3" ... a Convenção de Nova York sobre a proteção ao trabalhador migrante ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato volitivo ... especial que podem, ou não, ser ocasionalmente preenchidas pelo migrante (artigos 17 e 18) ... Em rigor, nem mesmo a antecedência de visto ...
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Direito constitucional do trabalho
... ões revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a atual considerada a que maior número de ... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) ... O grande fruto da Constituição de 1934 foi a ...
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Fontes do direito do trabalho
... mínimo ao contrato de trabalho, em atenção à dignidade do trabalhador. A cláusula contratual pode assegurar mais, nunca menos, que a previsão ... conexão, para se deinir a legislação que regeria o trabalho do migrante, seria, como visto, o local de trabalho (ou seja, a lei do país em que ...
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DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; ... e) informações sôbre ... 1. O trabalhador migrante que tenha sido admitido a título permanente e os membros de sua ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de globalização, considerando especialmente a situação do migrante ... Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações ... circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado várias conferências e diversas ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de globalização, considerando especialmente a situação do migrante ... Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações ... circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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Artigos 352 a 371
... @Trabalhador estrangeiro ... Cumpre salientar sobre o tema do trabalhador estrangeiro a ... Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Direito Humanos
... Por fim, a Convenção, no seu art. 2º, determina que trabalhador migrante é a pessoa que vai exercer, exerce ou exerceu uma atividade ...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... Nesse novo cenário, o migrante indocumentado, que sempre foi visto como uma mão de obra barata, no ... de globalização, o que põe em perigo a dignidade do trabalhador", na presente conjuntura 2 ... Para MELHADO (2006, p. 36), a mundializaç\xC3" ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... território, essa situação enquadra-se no chamado "emprego migrante" ... A OIT estimou que, para 2005 2 , o número total de trabalhadores ... , sem dúvida, um desses princípios é que a pessoa humana do trabalhador não é uma mercadoria, nem é apenas um fator produtivo ... De qualquer ...
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Princípios da Internacionalização
... ção do princípio interpretativo da norma mais favorável ao trabalhador: ... “Excetuadas as disposições dos arts. 2º, 4º e 5º, do presente ... ón de los Estados para la Protección Social del Trabajador Migrante”) ... @132. Princípio da solidariedade internacional ... O advento dos ...
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Princípios da internacionalização
... ção do princípio interpretativo da norma mais favorável ao trabalhador: ... “Excetuadas as disposições dos arts. 2º, 4º e 5º, do presente ... ón de los Estados para la Protección Social del Trabajador Migrante”) ... 132. Princípio da solidariedade internacional ... O advento dos ...
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Trabalho escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva
Palavras-chave: Escravidão moderna. Meio ambiente de trabalho. Responsabilidade. Subordinação estrutural.
... ção coletiva, garantindo um núcleo mínimo de direitos ao trabalhador a im de tornar a empresa mais competitiva para o mercado ... No entanto, ... ção de trabalho escravo, veriicamos comumente o trabalhador migrante, indocumentado, sem domínio da língua, em situação de vulnerabilidade ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Sumario : Introdução. 1 Convenções de Direitos Humanos e o Brasil. 2 Tramitação da Convenção. 3 O desafio do migrante – o direito de ingresso. 4 O excluído pela nacionalidade. Conclusão. Referências ... Resumo: A despeito dos esforços da sociedade civil e ...