Trabalhador Migrante
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2016. 40. Intimidade e privacidade do trabalhador (Direito internacional e comparado). São Paulo: LTr, 2016. 41. Direito ... da Convenção Internacional sobre a Proteção do Trabalhador Migrante. p. 653-665 — ISBN 85-7322-417-7. 6 ... Direito do trabalho (homenagem ...
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Direito internacional do trabalho
... ípua do Direito Internacional do Trabalho é a proteção do trabalhador para universalizar os princípios de justiça social e promover a ... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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Direito internacional do trabalho
... ípua do Direito Internacional do Trabalho é a proteção do trabalhador para universalizar os princípios de justiça social e promover a ... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... aqui, vale referirmo-nos aos conceitos de migração e de migrante conforme estabelecido pela OIM no seu Glossário sobre Migração ... Ainda, essa Convenção traz no art. 11 a definição de "trabalhador migrante" como toda pessoa que emigra de um país para outro com o fim de ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... O relatório da OIT 34 publicado em 2015 com base em dados colhidos em 2013, considera trabalhador ou trabalhadora migrante internacional todos os que estão empregados ou buscam empregos no país em que residem. O relatório mostra preocupação com o aumento do trabalho ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... migratório, destacamos no presente artigo aquela pela qual um migrante deixa seu país de origem no desejo de buscar melhoria de vida e até de ... Jurídica do Trabalhador Migrante, aprovada pelo Conselho da Europa (COE) em Estrasburgo, em 24 de ... -
Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... ção mínima de-vida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal ... profissionais e concorreria, outrossim, para o trabalhador migrante dos campos assimilar com mais facilidade o estilo de vida nas cidades ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, hoje, ... Outro exemplo corrente verifica-se com o trabalhador migrante irregular que tenha prestado efetivo trabalho a alguém, com os elementos ...
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Exercício de algumas profissões
... e tendo que a vida útil do desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da Previdência Social geral ... empregador (17), regras específicas de proteção ao trabalhador migrante (21), dentre outros ... A Convenção n. 189, por sua vez, é resultado ...
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Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... migrante, em quaisquer situações: ... 1. Sem prejuízo das medidas destinadas a controlar os movimentos migratórios com fins de emprego garantindo que os ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... 2. O direito à livre circulação permite a todo e qualquer trabalhador o exercício de toda e qualquer actividade profissional na Comunidade ... quanto possível, o reagrupamento da família do trabalhador migrante autorizado a fixar-se no território; 7) A assegurar a estes ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... sempre e a cada momento nos limiares do legal e ilegal; o trabalhador regular que foi pego em cheio pela dita reestruturação produtiva e que, ... ) na vida entre a família e ajuda de uns e outros; o trabalhador migrante recente (anos 90) que vê desmoronar, em ato e ao vivo, o sonho de uma ... -
Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... Na economia, os setores que empregam mão de obra migrante são objeto de pouco ou nenhum controle que garanta seguridade social ou ... O trabalhador migrante nacional de um Estado que não ratificou os convênios pode ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... cogentes, mas nele sempre se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, invariavelmente, nasce de um ... trabalho igual, com a preocupação de proteger o trabalhador migrante ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 683, do STF - O limite de ...
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Introdução
... cogentes, mas nele sempre se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, invariavelmente, nasce de um ... trabalho igual, com a preocupação de proteger o trabalhador migrante ... @@Jurisprudência ... 1) súmula n. 683, do sTf — O ...
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... relações de trabalho e a própria liberdade e dignidade do trabalhador, mas também gera desequilíbrios à ordem econômica ... Assim, é ... migrantes e de Seus Familiares, 32 a qual designa que nenhum migrante poderá ser escravizado ou submetido a um trabalho forçado ou ...
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O sistema regional de proteção europeu
... do pleno emprego; 2) A proteger de modo eficaz o direito de o trabalhador ganhar a sua vida por meio de um trabalho ... livremente empreendido; ... quanto possível, o reagrupamento da família do trabalhador migrante autorizado a fixar-se no território; 7) A assegurar a estes ...
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A categoria migração na perspectiva do materialismo histórico e dialético
O grande e crescente contingente de migrantes no mundo atual que se move para diferentes direções, ocupando lugar periférico em termos espaciais, ocupacionais, educacionais e de acesso aos serviços públicos, nos leva a problematizar acerca das análises sobre o fenômeno da migração. Nesta direção, apresentamos alguns subsídios teóricos para a pesquisa sobre a temática. O objetivo é contribuir com...
... É o trabalhador que não vai dar despesa, o Estado e a empresa não têm mais o encargo ... Ao mesmo tempo, observa a ideia de fixação , visto que o migrante, embora esteja em mobilidade, tem uma localidade de referência, de ... -
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... laborativa, somente faz jus a Renda Mensal Vitalícia o trabalhador que atender, igualmente, os demais requisitos do art. 139 da Lei 8.213-91, ... 39 e 40. § 1 o Na hipótese de o migrante não haver preenchido o período de carência, no país de origem, ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... [ ... ] os direitos do trabalhador migrante derivam de sua condição de pessoa humana (de pessoa que ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador, adotada a 30 de junho de 1967, por ocasião da quinquagésima primeira ... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; e) informações sobre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000397-73.2020.5.06.0161), 10-02-2021
... TRABALHADOR MIGRANTE. RECRUTAMENTO. PRESUNÇÃO. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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DECRETO Nº 57759, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1966. Promulga o Acordo de Migração Com a Italia.
... No caso em que o migrante seja compelido a deixar o país antes do prazo de dois anos terá direito ... das contribuições recolhidas, no país de origem, pelo trabalhador migrante ... Art. 39. A concessão de prestações, in natura, do ...
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A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
... trabalhador desenvolver-se proissionalmente e que com frequência são indesejados pela população nativa (RISSON; MAGRO; LAJÚS, 2017) ... A partir do ano ... -
Acordos Internacionais
... ón de los Estados para la Proteción Social del Trabajador Migrante") aponta conclusões relativas aos migrantes. Dentre elas destaca: alidade - todo trabalhador de um país, diante da mesma contingência protegida, terá direito a ...