Trabalhador pobre
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Ação trabalhista corre onde favorece trabalhador pobre
Ação trabalhista deve correr em local mais favorável ao trabalhador pobre
As normas relativas à definição da competência territorial têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça da parte mais pobre. No caso de um empregado que tenha sido contratado em uma cidade e exerça atividade em outra, é facultado a ele o direito... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...8º, § 1º, e 28). § 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga ...IV - o menor pobre, até vinte e um anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 462-93.2018.5.09.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101030-88.2018.5.01.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o...
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11272-63.2021.5.03.0028)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA...
... acresceu o § 2º ao art. 844 da CLT. Ao trabalhador pobre não é dado provocar . infundadamente a jurisdição, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001655-61.2012.5.06.0012 (00561-2008-172-06-00-3)), 16-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita pagar as despesas do...
..., a requerimento da parte ou de of í cio, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situa ç ã o que n ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...No entanto, é preciso evitar uma educação pobre para crianças pobres e a redução da qualidade à medida que se ... noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino. 17. Estabelecer, em um ano, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000834-23.2013.5.06.0012), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita pagar as despesas do...
..., a requerimento da parte ou de of í cio, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situa ç ã o que n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-41.2015.5.06.0351), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita pagar as despesas do...
..., a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-97.2020.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001103-07.2021.5.02.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . No caso em tela,...
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é dado . provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20120-71.2018.5.04.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA...
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000927-14.2018.5.02.0332)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA ...
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000896-08.2018.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da condenaç
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000342-95.2019.5.02.0341)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso em tela, o...
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1000253-56.2019.5.02.0314)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇÃO AJUIZADA NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017 . JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ART. 790, § 4º, DA CLT. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate...
... acerca da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao trabalhador . em reclamação trabalhista ajuizada após a eficácia da Lei ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001447-31.2018.5.02.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate
... no caso de o trabalhador, mesmo após o trânsito em julgado (que se opera no oitavo dia . ...é o intuito de impedir a litigância temerária, pois ao trabalhador pobre não é . dado provocar infundadamente a jurisdição, ou onerar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002279-35.2012.5.06.0231), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OJ 304 DA SDI 1 DO TST. De acordo com a Orientação Jurisprudencial SDI-1 304 do TST, para a concessão da assistência judiciária basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, de que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ainda, consoante a Orientação
...Logo, tendo o trabalhador declarado ser pobre na forma da lei, n ã o h á que se falar em n ã o ... -
Trabalhador agrícola em condições de pobreza e indigência: estimativa de um modelo Probit para a região sul do Brasil
Este estudo teve como objetivo investigar a probabilidade de um trabalhador agrícola, residente na zona rural, da Região Sul do Brasil, pertencer à classe pobre ou indigente. Fazendo uso de um modelo probit e tendo-se como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do ano 2009, este estudo revelou que: a probabilidade de pobreza ou indigência é maior entre os...
... como objetivo investigar a probabilidade de um trabalhador agrícola, residente na zona rural, da Região Sul do Brasil, pertencer à classe pobre ou indigente. Fazendo uso de um modelo probit e tendo-se como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do ano 2009, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000693-82.2014.5.06.0201), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita pagar as despesas do...
..., a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010597-56.2013.5.06.0171), 16-03-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA. O pedido de demissão do empregado, sem qualquer vício de vontade, que detém garantia estabilitária provisória, enseja, por óbvio, sua renúncia a esse direito. 2. JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita...
..., a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare na petição inicial ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em ... -
Acordão nº 0073900-46.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRABALHADOR POBRE AO FEITIO LEGAL. ASSISTÊNCIA PRESTADA POR PROCURADOR CREDENCIADO PELO RESPECTIVO SINDICATO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, pela credencial sindical a habilitar assistente o procurador do trabalhador demandante, bem assim a declaração de insuficiência econômica por este ou pelo procurador...
... empregado como contraprestação do dispêndio de energia do trabalhador em novas tarefas e atividades acrescidas àquelas contratualmente ... -
Acordão nº 0060500-15.2009.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRABALHADOR POBRE AO FEITIO LEGAL. ASSISTÊNCIA PRESTADA POR PROCURADOR CREDENCIADO PELO RESPECTIVO SINDICATO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, pela credencial sindical a habilitar assistente o procurador do trabalhador demandante, bem assim a declaração de insuficiência econômica por este ou pelo procurador...
... adicional deve incidir sobre a contraprestação mínima do trabalhador. Sustenta que a multicitada súmula, ao mencionar o salário fixado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-75.2015.5.06.0301), 12-05-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare na petição inicial ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita...
..., a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare na petição inicial ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-03.2015.5.06.0301), 07-04-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare na petição inicial ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita...
..., a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare na petição inicial ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em ...