trabalhador rural diarista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se ...
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Acórdão nº 0009249-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Junio de 2016
... trabalhador rural diarista, sem vínculo laboral ... estável ...
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Acórdão Nº 0002474-10.2019.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... TRABALHADOR RURAL DIARISTA” ... HABITUALMENTE – ...
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Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ... o trabalhador" apresenta períodos intercalados de \xC2" ... campo como diarista ...
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Acordão nº 00148-2008-831-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. Prova dos autos (testemunhal e documental) que ampara a versão da defesa, de autonomia do reclamante na prestação de serviços à sucessão-reclamada, e de prestação de serviços campeiros em fazendas e municípios diversos. Autor que, em outra reclamatória trabalhista, qualificou-se como trabalhador rural diarista. Inexistência de vínculo de emprego, na condição
... 29.6.48 a 25.4.08, na condição de trabalhador rural. Teria iniciado a laborar, aos 10 anos de ... ços; ao que sabe, o reclamante era um diarista naquela região; ... sabe que o reclamante é ... -
Acórdão Nº 0001073-76.2019.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... COMO BOIA-FRIA DIARISTA – EQUIPARAÇÃO AO SEGURADO ... ESPECIAL DE QUE ... Tribunal de Justiça é de que o trabalhador rural ... boia-fria, diarista ou volante, é ...
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Acórdão, Processo nº 5002684-02.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... comprovar que a apelante é trabalhadora rural; ... 2 - que não deve prevalecer o argumento de ... Considerando a dificuldade do trabalhador rural na obtenção da prova escrita, o Eg. STJ ... da carência do trabalhador rural diarista, comungo do entendimento adotado pelo Egrégio ...
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nº 2001.70.03.005795-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Noviembre de 2003
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ... a aposentadoria por idade do trabalhador rural bóia-fria ou diarista deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5021529-50.2019.4.04.9999), 22-01-2021
... ao benefício de pensão por morte de trabalhador rural ... O MPF manifestou-se pelo ... Considera-se o boia-fria, volante ou diarista equiparado ao segurado especial de que trata o ...
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nº 2006.01.99.029575-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2007
Assunto: Rural - Benefícios em ... ão requisitos para a aposentadoria de trabalhador rural: contar com 60 (sessenta) anos de idade, se ...
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nº 2006.01.99.025723-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2008
Assunto: Rural - Benefícios em ... ão requisitos para a aposentadoria de trabalhador rural: contar com 60 (sessenta) anos de idade, se ... para fazendeiros da região como diarista, na lavoura, desde a época que a testemunha o ...
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nº 2006.01.99.025660-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2007
Assunto: Rural - Benefícios em ... ão requisitos para a aposentadoria de trabalhador rural: contar com 60 (sessenta) anos de idade, se ...
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Acórdão, Processo nº 5044662-46.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural nos moldes de regime de economia familiar em face ... 9.063, de 28.04.1995, dispõe que: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório ... rurícolas como sendo trabalhador rural diarista/assalariado e após o ano de 1999, passou a ...
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Decisão da Presidência nº 1249384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , deve comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses imediatamente anteriores ... [ ... ] Saliente-se que, no caso de trabalhador rural boia-fria, a exigência de início de prova ... que fosse o autor trabalhador rural diarista, não precisaria apresentar comprovantes de ...
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Decisões Monocráticas nº 1249384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , deve comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses imediatamente anteriores ... [ ... ] Saliente-se que, no caso de trabalhador rural boia-fria, a exigência de início de prova ... que fosse o autor trabalhador rural diarista, não precisaria apresentar comprovantes de ...
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Decisão da Presidência nº 1207132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... RURAL POR IDADE ... TRABALHADOR RURAL ... ECONOMIA ... a condição de trabalhador rural diarista, o egrégio Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 1207132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... RURAL POR IDADE ... TRABALHADOR RURAL ... ECONOMIA ... a condição de trabalhador rural diarista, o egrégio Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5064002-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... benefício, alegando ter trabalhado na zona rural, a fim de ser somado ao período contributivo ... do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... seu sustento como trabalhador rural diarista, tendo trabalhado para vários produtores rurais ...
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Acórdão, Processo nº 0000193-98.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... a autora que Luiz Barbosa era trabalhador rural, na condição de boia-fria ... Frise-se ... que ao trabalhador rural boia-fria, diarista ou volante é equiparado ao segurado especial, in ...
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Acórdão, Processo nº 0002467-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... em 05 (cinco) anos, caso se trate de trabalhador rural. Tais requisitos constam do art. 48 da Lei ... , onde consta a profissão do autor como diarista/agricultor/lavrador, 30/08/2000 a 18/09/ 2018 ...
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Acórdão nº 2008.01.99.062456-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... TRABALHADOR RURAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NECESSIDADE DE ... Ressalto, ainda, que a condição de diarista, bóia-fria ou safrista também não prejudica o ...
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Acórdão, Processo nº 5003639-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... o qual o trabalhador rural boia-fria, diarista ou volante é equiparado ao segurado especial de ...
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Acórdão, Processo nº 5061369-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... o qual o trabalhador rural boia-fria, diarista ou volante é equiparado ao segurado especial de ...
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Acórdão, Processo nº 5004350-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... 9.063, de 28.04.1995, dispõe que: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório ... diarista, na medida em que equipara tais atividades ao ...
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Acórdão nº 0018542-08.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... o tempo de serviço prestado como trabalhador rural para efeito de obtenção de aposentadoria ... Ressalto, ainda, que a condição de diarista, bóia-fria ou safrista também não prejudica o ...