trabalhador rural horas extras

8350 resultados para trabalhador rural horas extras

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ..., o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de ... o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-85.2010.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. 2. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. 3. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO...

    ...SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. 2. SALÁRIO POR ODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAGAMENTO DAS HORAS ...3. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3950-46.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Embora a regra geral seja que o trabalhador remunerado por produção tem direito apenas ao adicional de horas extras, no caso do canavieiro, dadas as condições peculiares do seu trabalho, entende esta Corte Superior ser adequado dar um tratamento diferenciado, com o pagamento da hora e do adicional. Inteligência

    ...TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...

    ...1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 4. HORAS ITINERANTES. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO....

    ...2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 4. HORAS ITINERANTES. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se

    ...5. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-41.1999.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ANTES DA LEI 8.923/94. HORAS EXTRAS - DIVISOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MINUTOS RESIDUAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não

    ...HORAS EXTRAS - DIVISOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1941-25.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM SOBREJORNADA, ACRESCIDO DO ADICIONAL. Na esteira da Orientação...

    ...2. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-88.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, -a- e -c-, da CLT e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. DIFERENÇAS. De acordo com a Súmula 60 do TST, cumprida...

    ..., devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Recurso de Revista conhecido e do. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-55.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL. DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 296 e 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 3º e 818...

    ...TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL. DANOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-48.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível visualizar a ofensa literal e direta aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil ao argumento de que a decisão é extra petita, uma vez que o pedido de condenação solidária da segunda reclamada (Usina Alto Alegre S/A) foi incluído na exordial e houve a exclusão da primeira...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ...TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-73.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que a autora laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...

    ...(1ª Turma). GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-96.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 DO TST. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST - EFEITOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 90, item IV, 1

    ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-70.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1/TST, o empregado cortador de cana que trabalha em sobrejornada, ainda que remunerado por produção, faz jus ao pagamento das horas extras e do respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NEGOCIAÇÃO...

    ...GMALB/cj/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-177800-78.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1. A aplicação da lei não pode abstrair a realidade em que inserida a prestação dos serviços, sob pena de converter-se em exercício teórico, com grave risco de conduzir à injustiça pelo tratamento igual de situações...

    ...GMLBC/lafj/rcr/. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-21.2010.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. A Presidência do TST, mediante decisão monocrática, denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada por reputá-lo intempestivo. Contudo, a Reclamada demonstrou ter havido a suspensão dos prazos processais no período de 7.11.2012 a 14.11.2012 (VI Semana Nacional de Conciliação) e a ausência de...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. ...3. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1206-13.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO A jurisprudência desta Corte, amparada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, firmou-se no sentido de admitir a limitação do pagamento de horas in itinere, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não implique supressão total. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO...

    .../alw/ra I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO A ...- SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS. - CORTADOR DE CANA - INTERVALO PARA DESCANSO. - TRABALHADOR RURAL O Agravo de Instrumento não logra ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1352-36.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal ou por violação direta à Constituição da República (art. 896, § 6º, da CLT). HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. O art. 7º, inc....

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/gc/. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-63.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORA EXTRA E ADICIONAL DEVIDOS. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Inteligênci

    ...RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-89.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. A teor do item I da Súmula 437/TST, -[A]pós a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período...

    ... SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. BASE DE ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...� 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...� 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...� 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...� 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...� 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...