trabalhador rural horas extras

35305 resultados para trabalhador rural horas extras

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1834-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam...

    ... se tratar de fato impeditivo do direito a horas extras, resultante da sonegação do intervalo ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. "O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se

    ...5. HORAS "IN ITINERE". PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA ... HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 6.1. Nos termos do item I da Súmula ...7. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1858-09.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Orientação Jurisprudencial 225 da SDI-1 do TST trata de responsabilidade decorrente da celebração de contrato para a concessão de serviço público, não sendo esta a hipótese dos autos. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepçã

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-48.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível visualizar a ofensa literal e direta aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil ao argumento de que a decisão é extra petita, uma vez que o pedido de condenação solidária da segunda reclamada (Usina Alto Alegre S/A) foi incluído na exordial e houve a exclusão da primeira...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ...TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-07.2013.5.06.0231), 05-11-2014

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O fato de o reclamante laborar por produção não limita o deferimento da verba apenas ao seu adicional. O demandante trabalha exposto às intempéries, a céu aberto, sob sol forte, em horário estabelecido pela necessidade do serviço ou cotas de produção. O trabalhador rural executa...

    ...TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2632-39.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que esses resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada...

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-17.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2431-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. No que se refere ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Quanto à sucessão de empregadores, operou-s

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-31.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-62.2006.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que, após a edição da Lei nº 10.243/2001, que acrescentou o § 2º ao art. 58 da CLT, é inválida norma coletiva que determine a supressão total do pagamento das horas in itinere, por se tratar de direito previsto em norma cogente (art. 58, § 2º, da...

    ...8ª Turma GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA. - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-62.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, não se admitindo apenas a supressão total do...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. ...extras prestadas pelo trabalhador rural que recebe ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-63.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORA EXTRA E ADICIONAL DEVIDOS. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Inteligênci

    ...HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA DE AÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-41.2010.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. OJ 235/SDI-1 do TST. Aplicável à espécie a OJ 235/SDI-1 do TST, com a redação dada pela Resolução nº 182/2012, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado...

    ...GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-44.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...

    ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ...

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