trabalhador rural lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-960-82.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT ... ÓBICE DA ...
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, permite-se ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o ... nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, o aproveitamento do tempo rural mesclado ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158500-42.2004.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como trabalhador rural, está sem fundamentação, pois os recorrentes não indicaram ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição, nem trouxeram à colação arestos para demonstrar o dissenso jurisprudencial. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005187920188250036), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000518-79.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: Thauane Pereira Santos Barros REPRESENTANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento de que os documentos probatórios acostados aos ... -
Decisão Monocrática Nº 0005067-22.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
... PARA O TRABALHO HABITUAL CONSTATADA ... SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº ... 8.213/91, ART. 11, VII E ART. 39, I. TERMO INICIAL. DIA ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... , compreendidos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene, e lastreados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em operações com recursos mistos desse Fundo e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, ou realizadas somente com recursos do ...
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Acórdão nº 2006/0180965-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. PERÍODO EQUIVALENTE À CARÊNCIA. ART. 143 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO ... 4. A teor do disposto no art. 143 da Lei nº 8.213/91, o trabalhador rural, ao requerer a aposentadoria por idade, deverá comprovar o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000173-64.2014.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... AFASTADAS ... ACIDENTÁRIO ... SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº ... 8.213/91, ART. 11, VII E ART. 39, I. INÍCIO DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-62.2006.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de Revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. OJ 381 DA SBDI-1 DO TST. De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-24.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. Lei nova que reduz prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124100-14.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA ...
- Acórdão nº 1999/0009157-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1352791 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA ... 8.213⁄91 o reconhecimento do tempo de serviço exercido por trabalhador rural registrado em carteira profissional para efeito de carência, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
... SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2007
... SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1540800/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2007
... SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
... SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada é a específica do trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato...
... da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador ... rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada é a específica do trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato...
... da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador ... rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada é a específica do trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato...
... da SDI-I, que entende ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15408/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
... SBDI-I, que dispõe ser rurícola o empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento e, portanto, a prescrição a ser aplicada trabalhador rural, regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-46.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
... HORA NOTURNA REDUZIDA. APLICAÇÃO AO TRABALHADOR RURAL. 1. A indicação de ofensa a dispositivos de lei federal e da ...
- Acórdão nº 1066426 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2019
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Decreto nº 53.154 de 10/12/1963. APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
... 55 e 158 a 174 do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214, de 2 de março de 1963) ... Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-32.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei ...