trabalhador rural tem direito a pis
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Introdução ao direito do trabalho
... trabalhador, organização profissional, relações jurídicas entre as partes e com o ... , uma espécie de imposto representado por parte de sua produção rural em troca da terra que ocupação e da proteção que lhes era dada. Ainda ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA 28 ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... Previdência Social Seguritário do trabalhador e do empregador e autônomos. Os direitos sociais ... da União sobre propriedade territorial rural, 50% dos impostos cobrados pelos estados sobre ...
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Direito tributário
... o respectivo terço constitucional, inclusive nos casos de trabalhador portuário avulso. Isso porque, "o caráter eventual da prestação ... qual "o crédito presumido relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, de 12 de abril de 1990, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... alento no salário recebido pelo trabalhador, sem os acréscimos resultantes de ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... 38 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÃO PRÓPRIA ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, ... bens vinculados às cédulas de crédito rural enquanto não resgatado o financiamento ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Súmulas do TST
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... ípio (desde que não envolva extensa área rural), ou como cidade (espaço urbano). No máximo, ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, banqueiro, proprietário rural e político. As suas atividades na ... para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 ... Neste sentido, ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... ípio (desde que não envolva extensa área rural), ou como cidade (espaço urbano). No máximo, ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
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Questões comentadas
... o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - ... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
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Retrospectiva Tributária - Decisões relevantes do Carf em 2018
Fábio Calcini: Decisões relevantes do Carf no ano de 2018
... o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para que não incidam contribuições ... e promoção social do trabalhador rural; inclusive financiada pela mesma categoria, ... Carf n.º 98, pois as regras contidas no direito de família regentes do tema têm como finalidade ... -
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Direito tributário e processual tributário
... cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural ... Data: 15/12/1976 ... A Constituição Federal proíbe que as taxas ... do desconto em folha à autorização ou à não oposição do trabalhador, que não ofende a Constituição. 2. Não ... se confundem a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro ... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural ... Súmula n. 35 do TST - DEPÓSITO RECURSAL ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01 ... Os termos próximos são “rural”, “atividade rural”, “propriedade ... de 1963, ao introduzir o Estatuto do Trabalhador Rural, trouxe importante contribuição para que ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ...
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Imunidade
... 5 1. Direito Tributário Brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, ... Para sua fruição, é preciso que a gleba rural se enquadre no conceito de pequenas glebas ... 20, de 1998)II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... ções do segurado, seja ele urbano ou rural, deverá ser instruído com a Carteira ... de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na ...