Trabalhador sazonal
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVIII – Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... DO PROGRAMA PERMANENTE ... previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal"; ... V – substituição transitória de pessoal permanente - substituiç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... III - trabalhador temporário - pessoa física contratada por empresa de trabalho ... previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal; ... V - substituição transitória de pessoal permanente - ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato do Ministério da Cidadania ... Dos ... formalizada e registrada no CadÚnico, na condição de trabalhador autônomo, de empreendedor ou microempreendedor individual, de ...
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Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (NR) ... Art. 4º Empresa de trabalho temporário é a pessoa ... trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho ... § 1o É ...
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Relação de emprego - caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... eventual , por outro lado, não se confunde com a do trabalhador sazonal ou adventício ... É verdade que este realiza seu trabalho de ...
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Relação de emprego - caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... eventual , por outro lado, não se confunde com a do trabalhador sazonal ou adventício ... É verdade que este realiza seu trabalho de ...
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Relação de emprego ? caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... eventual , por outro lado, não se confunde com a do trabalhador sazonal ou adventício ... É verdade que este realiza seu trabalho de modo ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ... de mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais; ... III - a busca da ...
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Direitos do Migrante
... trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição ... , pelo menos, uma vez por semana; b) A expressão “trabalhador sazonal” designa o trabalhador migrante cuja actividade, pela sua natureza, ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... No seu art. 11 a Convenção define o trabalhador migrante como toda pessoa que emigra ou emigrou de um país para outro com ... as normas da Convenção: trabalhador fronteiriço, trabalhador sazonal, marítimo, trabalhador numa estrutura marítima, trabalhador itinerante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-04.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO...
... de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)- (OJ ... Se o Regional evidencia que os contratos observaram a variação sazonal, a verificação dos argumentos da parte nesse aspecto, que contrariam o ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção do modo de produção causaram nas condições de vida do trabalhador e nas relações sociais — incluídas as relações ... a autora portuguesa Regina Redinha, o que separa o trabalho “sazonal” do trabalho “intermitente” é a “modelação negocial”. Segundo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... onerosa demais, já que a retração do mercado é quase sempre sazonal. Possivelmente aqueles empregados dispensados com pagamento de ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... 2º cuida de definir as várias espécies de trabalhador migrante, como o trabalhador fronteiriço, o sazonal, o itinerante, o marítimo, o trabalhador de estrutura marítima, sendo estes dois últimos excluídos da proteção da Convenção quando não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001053-90.2015.5.07.0027), 2016-09-14
... "( ... ) a legislação trabalhista não é aplicável ao trabalhador" eventual, ainda que não haja dúvida quanto à subordinação na prestaç\xC3" ... O trabalhador eventual não se confunde com trabalhador sazonal" ou adventício. Este último, embora dotada de descontinuidade, a prestaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... LABOR EM NAVIOS. CRUZEIROS ... MARÍTIMOS DETERMINADOS. SAZONAL" ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... A mat\xC3" ... que demonstrem a violação material concreta do direito do trabalhador ao convívio ... social e ao descanso. Nesse contexto, estando a ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... (TFUE) proibe toda discriminação fun-dada na nacionalidade do trabalhador comunitário 24 ... A Cour de cassation sempre verifica ... c) O visto de "Trabalhador sazonal" tem uma duração máxima de três anos renováveis. É previsto para o ...
- Como transformar contratos temporários em efetivos. Especialistas dão dicas para conquistar a sua vaga
- Celular e redes sociais podem atrapalhar trabalhadores temporários que querem ser efetivados; Veja 10 dicas
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho intermitente. 3) Trabalhador de nível e salário superior. 4) Falso trabalhador autônomo. 5) ... çosǰȱentreȱoutrosǰȱaqueleȱmotivadoȱporȱalteraçãoȱ sazonal na demanda por produtos e serviços ... § 2º A contratação de ...
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Legislação
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11311-62.2016.5.03.0084) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. TRABALHO RURAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. A contratação temporária de trabalho é exceção ao princípio da continuidade do vínculo empregatício, e, portanto, a inobservância de qualquer um dos requisitos da
... assertivas do autor, "não há ilegalidade na contratação de trabalhador pela primeira reclamada (pessoa jurídica urbana) para exercício de ... , que não foi ilidido por prova em contrário) são de natureza sazonal". De acordo com as premissas fáticas descritas, não ficou demonstrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004437120194058504), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800443-71.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALBERTO BARBOZA CARVALHO ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... serviço especial com base apenas na categoria profissional do trabalhador. Posteriormente, e até 05/03/1997, passou-se a exigir a comprovação da ... -
Educação, trabalho e previdência social em tempos de crise econômica
Luiz Barbugiani: Educação, trabalho e previdência em tempos de crise
... do indivíduo enquanto cidadão, membro da sociedade ou mesmo trabalhador ... Há propostas de redução do período dos cursos superiores ou a ... vez que apenas dá uma aparência de perenidade a uma situação sazonal. Em sendo intermitente a prestação de serviços, tal fato não ...