trabalhador substituto
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... ARTIGO 4 ... § 2º- Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... ser ampliado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, mediante proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ... do constante no instrumento de crdito, desde que este produto substituto seja passvel de amparo pelo "Proagro Mais" e o respectivo Municpio haja ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... constituírem para representá-los legalmente, inclusive como substituto processual, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores ... , ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1o) ... Responsável como Contribuinte Substituto ... ARTIGO 26 ... É ainda responsável, por substituição, o industrial ... imposto o incentivo atribuído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... IV - as operações de crédito rural; ... V - as ... substituto, na forma da regulamentação a ser baixada pelo Poder Executivo ...
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Acórdão nº 2016/0079466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... substituto ao ... 2. Quando há a demissão imotivada do trabalhador", a operadora de plano de saúde ... deve lhe facultar a \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § ... relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto" tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributaç\xC3" ...
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Sindicato pode atuar como substituto processual de um único trabalhador
Sindicato pode atuar como substituto processual de um único trabalhador
Sindicato tem direito de representar interesses individuais em ações na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estado... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-58.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... /ou habilitadas, tampouco ficou evidenciada a contratação de trabalhador substituto na mesma condição. Com efeito, a finalidade dos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... q) entregar ao seu substituto todos os bens e documentos da massa em seu poder, sob pena de ... éia, a relação dos associados que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual ... ARTIGO 122 ... A assistência simples não ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; ... VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas ... á o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato ... § 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-89.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... garantia indireta de emprego, pois condiciona a dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado à contratação de substituto que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 47-68.2016.5.08.0000) 19-02-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO. A Súmula nº 159 do TST garante ao trabalhador substituto o pagamento do mesmo salário contratual do substituído, enquanto durar a substituição não eventual. Desse modo, é inválida a cláusula que estabelece limitação temporal de 30 (trinta) dias para a igualdade salarial do substituto. Precedente. Recurso ordinário a que...
... RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA SEXTA - ... SALÁRIO DO SUBSTITUTO ... Súmula nº 159 do TST garante ao trabalhador substituto o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-11.2018.5.06.0022), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. A ação ajuizada pelo sindicato representativo da categoria do trabalhador, como substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada com ações individuais propostas pelos substituídos, à luz do art. 104 do CDC, aplicável subsidiariamente. Recurso provido.
... ação ajuizada pelo sindicato representativo da categoria do trabalhador, como substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-33.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMALB/atmr/AB/lds RECURSO DE REVISTA ... 1. REINTEGRAÇÃO. TRABALHADOR REABILITADO. Extratifica-se, com base no art. 93 da Lei nº 8.213/91, que ... ou reabilitado só poderá ocorrer após a contratação de substituto em condição semelhante. Descumprida a exigência legal de manutenção ...
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Acórdão Nº 0021001-60.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. À luz do art. 104 do CDC, aplicável subsidiariamente, a ação ajuizada pelo sindicato representativo da categoria do trabalhador, como substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada com ações individuais propostas pelos substituídos. Nesse sentido, a Súmula 56 deste Tribunal.
... ação ajuizada pelo sindicato representativo da categoria do trabalhador, como substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-48.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... norma de ordem pública, relacionada à saúde e proteção do trabalhador. Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Reconhecida a legitimidade ampla para atuar na defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15800-37.2001.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... seus empregados, uma vez que condiciona a dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado à contratação de substituto que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25500-54.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 93 da Lei nº 8.213/91, a dispensa imotivada de trabalhador deficiente ou reabilitado só poderá ocorrer após a contratação de ... , a sua manutenção na empresa enquanto não seja contratado substituto em igual condição. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ...
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Acórdão Nº 0021269-41.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O exercício de função de confiança capaz de excluir o direito a horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador na posição de verdadeiro substituto do empregador. Hipótese configurada nos autos.
... desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador na posição de verdadeiro substituto do empregador. Hipótese configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-56.2010.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. A dispensa imotivada de trabalhador deficiente ou reabilitado só poderá ocorrer após a contratação de ... tipo de estabilidade, apenas exige a prévia contratação de substituto em condição semelhante, não servindo para embasar o direito individual ...