trabalhista guarulhos

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-27.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias submetidas ao Tribunal Regional do Trabalho foram analisadas expressamente por aquela Corte. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT não configurada. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE ABSOLUTA. PROVAS EMPRESTADAS. Infere-se do acórdão...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003109-28.2020.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REPUTOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO E CONDICIONOU A DEFESA DO EXCIPIENTE (IMPETRANTE) À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SDI2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de...

    ... 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que, nos autos da execução trabalhista nº . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002130-32.2021.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 30% SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. LEGALIDADE. ARTS. 529, § 3º, E 833, IV E § 2º, DO CPC. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que denegou a segurança, sob o...

    ...Guarulhos/SP, nos autos da execução em curso na reclamação trabalhista nº . ...
  • Acórdãos nº 1024925-26.2018.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Servidor Público Municipal. Guarulhos. Férias - Autora não usufruiu o benefício quando em atividade. Conversão das férias em pecúnia – Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade do cargo exercido pela autora que não tem repercussão quanto ao pagamento das verbas rescisórias. Serviço efetivamente prestado. Sentença procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  

    ...Guarulhos , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ... de 1ª Instância: Rafael Tocantins Maltez FZ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Servidor Público Municipal. Guarulhos. Férias - Autora ...
  • Acórdãos nº 1126420-34.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019

    COMPETÊNCIA - Ação de prestação de contas manejado pelo autor, concernente aos serviços jurídicos prestados pelos advogados corréus, por força de contrato firmado com o Sindicato réu (SINDIGRU), quando da propositura de ação coletiva trabalhista (Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos X TAM Linhas Aéreas S/A) - Demanda que discute prestação de serviços jurídicos aos filiados do sindicato réu - Açã

    ...), quando da propositura de ação coletiva trabalhista" (Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos X TAM Linhas A\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0227943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O RECLAMANTE CUMPRE PENA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A ação em que o apenado pretende o...

    ... ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITANTE:JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
  • Acórdãos nº 1017088-17.2018.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019

    Servidora municipal. Guarulhos. Ex-servidora municipal que ocupou de 2014 a 2017 cargos em comissão na Municipalidade de Guarulhos. Após exonerada, em janeiro de 2017, pretende haver indenização a título de férias vencidas, de licença prêmio, saldo de salário e vale alimentação referentes ao mês de dezembro/16. Pedido parcialmente acolhido em primeira instância. Recurso da Municipalidade....

    ... Cível nº 1017088-17.2018.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, é ...
  • Acórdãos nº 0138116-35.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Diciembre de 2013

    Conflito negativo de jurisdição. Queixa-crime. Crimes de injúria e calúnia supostamente praticados no âmbito de ação trabalhista proposta na Comarca de Guarulhos. Crime mais grave, calúnia, consumado em Guarulhos. Conflito julgado procedente para declarar competente o Juízo Suscitado da 6ª Vara Criminal de Guarulhos.  (TJSP;  Conflito de Jurisdição 0138116-35.2013.8.26.0000; Relator (a):...

    ... suscitado MM JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de ... supostamente praticados no âmbito de ação trabalhista proposta na Comarca de Guarulhos. Crime mais grave, ...
  • Acordão nº 20080340061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2008

    TRANSMETRO TRANSP METROPOLITANOS LTDA. GUARULHOS TRANSP LTDA E OUTROS. Sucessão Trabalhista. No processo do trabalho, a principal característica da sucessão trabalhista é a assunção das atividades da empresa sucedida, sem necessidade de comprovação de muitas formalidades (art. 10 e 448, da CLT). Devida a execução contra o patrimônio das sucessoras.

  • Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...        IV - na cidade de Guarulhos, 02 (duas) Varas do Trabalho (8ª e 9ª);.         V - na cidade de ... com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional trabalhista...
  • Acórdão nº 2006/0196954-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO QUE OBSTA A MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS VINCULADAS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA HOMOLOGADA POR SENTENÇA ARBITRAL. 1. Nos termos do art. 109, I, da CF/88, compete à Justiça Federal processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem...

    ... NUKUI E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE GUARULHOS - SJ/SP . EMENTA. ...Conseqüentemente, demandas dessa natureza não têm natureza trabalhista. 3.Na hipótese, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do ...
  • Decisão da Presidência nº 33388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
    ... decisão proferida pelo juízo da Quinta Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, que, ao indeferir requerimento para suspender a tramitação da ação Trabalhista n. 1002193-92.2015.5.02.0315, teria descumprido a medida cautelar deferida ...
  • Decisão monocrática Nº 59197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
    ... decisão proferida pelo juízo da Quinta Vara do Trabalho de Guarulhos/SP na Reclamação Trabalhista n. 1001152-46.2022.5.02.0315, pela qual se ...
  • Decisão monocrática Nº 60949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
    ... decisão prolatada pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP no Processo n. 1000463-83.2019.5.02.0322, pela qual teria sido ...O caso. 2. Em 10.11.2020, na Reclamação Trabalhista n. 1000463-83.2019.5.02.0322, ajuizada por Almir Pereira Souza contra Tora ...
  • Decisões Monocráticas nº 33388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2020
    ... decisão proferida pelo juízo da Quinta Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, que, ao indeferir requerimento para suspender a tramitação da ação Trabalhista n. 1002193-92.2015.5.02.0315, teria descumprido a medida cautelar deferida ...
  • Decisões Monocráticas nº 33388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
    ... decisão proferida pelo juízo da Quinta Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, que, ao indeferir requerimento para suspender a tramitação da ação Trabalhista n. 1002193-92.2015.5.02.0315, teria descumprido a medida cautelar deferida ...
  • Exemplos de laudos periciais
    ...@3. Ação trabalhista de reintegração: alega o autor ser portador de doença incapacitante ...8, Guarulhos, laborou na empresa Ré durante 6 anos e 10 meses, move a presente ação ...
  • 13a Vara do Trabalho de Guarulhos - SP
    ... empregadores, especialmente o desrespeito à lei, e atua com um caráter pedagógico punitivo ao autor da ofensa ao ordenamento jurídico trabalhista. No caso dos autos, restou demonstrado que a requerida deixou de cumprir a reserva legal de vagas a beneficiários reabilitados e a pessoas ...
  • Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL E JUÍZO DO TRABALHO. ATO CONSTRITIVO DIRIGIDO A BENS NÃOABARCADOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURACONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dossócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001472-29.2018.5.02.0318)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS. ATRASO NA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO STF AO JULGAR A ADPF 501. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O STF, ao...

    ... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS . . . . . . . RECURSO DE .... 145 da CLT, julgando improcedente a reclamação trabalhista, está prejudicado o apelo do . reclamante. Agravo de instrumento ...
  • Decisão monocrática Nº 56194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
    ... Universitárias e Tecnológicas no Serviço Publico Municipal de Guarulhos contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos ... “ingressou com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA buscando que o Município de Guarulhos cumprisse com os ditames da LF ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000010-89.2016.5.02.0000) 28-08-2018

    I. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Formulado pelo Réu requerimento de desistência do recurso ordinário interposto, homologa-se o pedido, com fulcro nos artigos 998 do CPC de 2015 e 88, II, do TST. II. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. DECISÃO RESCINDENDA EM QUE DEFERIDA A PARCELA QUINQUÊNIO AO SERVIDOR PÚBLICO

    ... MUNICÍPIO DE GUARULHOS. . DECISÃO RESCINDENDA EM QUE DEFERIDA A PARCELA QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ...ênio, expôs como motivação para o deferimento da verba trabalhista também - e principalmente - a previsão do direito no artigo 129 da ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LEI 11.442/2007. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 48/DF. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. AFASTAMENTO PELO JUÍZO ESTADUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO SUPREMO

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1004130-39.2020.5.02.0000)

    AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGICE DO CPC/2015 . NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL . 1. Discutem-se nos autos os pressupostos necessários à adoção válida do edital como forma de notificação inicial da parte reclamada. 2. O art. 841, § 1º, da CLT prevê a...

    ... petição inicial da reclamação trabalhista sequer existe, conforme certificado por oficial . de justiça, no ... numeração descrita (Av. Caetano Zamataro, 135, Guarulhos/SP). 5. Apenas então é que a . reclamante indicou o endereço ...
  • Acórdãos nº 2106581-10.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2020

    Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Habilitação de crédito trabalhista. Inclusão da contribuição do FGTS no rol de débitos da recuperanda. Entendimento desta Câmara acerca da natureza jurídica trabalhista da verba. Sujeição dos créditos referentes ao FGTS aos efeitos da recuperação judicial. Decisão mantida. Agravo desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2106581-10.2020.8.26.0000;...

    ... nº 2106581-10.2020.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos , em que é agravante RCG INDÚSTRIA METALÚRGICA ... Habilitação de crédito trabalhista. Inclusão da contribuição do FGTS no rol de débitos ...

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