trabalhista rito sumário

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-52.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-52.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-52.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1553-79.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1553-79.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1553-79.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1553-79.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-45.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... revista interposto em processo que segue o rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-385800-06.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONVERSÃO DE RITO DE SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA À EXPRESSÃO ECONÔMICA DO PEDIDO - NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA - REGÊNCIA INFRANCONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5º, LV, DA CF NÃO CONFIGURADA. 1. Integra a teoria geral do processo a concepção de que o valor da causa é a expressão econômica dos pedidos formulados no processo,

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONVERSÃO DE RITO DE SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO DO ...ÔMICA DO PEDIDO - NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA - REGÊNCIA INFRANCONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO ... o rito procedimental a ser seguido (sumário ou sumaríssimo), encampando ainda a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE ... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
  • Acórdão nº 0500692-50.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SOB O RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. COBRANÇA DE VERBA TRABALHISTA ATRASADA. FÉRIAS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU/APELANTE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS RECLAMADAS. INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO À GESTÃO ANTERIOR....

    ...PÚBLICA MUNICIPAL SOB O RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. COBRANÇA DE VERBA TRABALHISTA ATRASADA. FÉRIAS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1474-06.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSPEÇÃO JUDICIAL NA SEDE DA PRIMEIRA RECLAMADA. A parte fundamenta seu apelo, com relação ao tema em epígrafe, em violação dos artigos 440 e 442, inciso II, do CPC e em divergência...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...

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