Trabalho a tempo completo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser ... Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário. § 4o Havendo indício de ... e origem dos recursos despendidos no trabalho;. III - metodologia e período de realização da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ..., aos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). #Incluído pela Lei nº ..., do estado civil e do endereço completo do domicílio, e declarar, para constar do ...
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Em vigor
Código Comercial
... existentes a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos ... importância da massa, e à diligência, trabalho e responsabilidade de uns e outros. #(Vide ... é indispensável que o Tribunal se ache completo. Em todos os casos a maioria absoluta dos votos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
....745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional ... para o ingresso na carreira o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ...f) ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do ...ão beneficiados para um ciclo olímpico completo, sendo que a sua permanência no Programa Atleta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ...I - nome completo e número de identificação funcional;. II - ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado ..., estando qualquer destes com seu efetivo completo;. II - aguarda a colocação a que faz jus na ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo" de contribuição. #Redação dada pelo Decreto n\xC2"...completo dos segurados de que trata o inciso III do § 15 ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ção de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a ... de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário. #Incluído pela Lei nº ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei;. IV ... II do caput, será considerada como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias. Art. ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3"... formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão 'Sociedade ..., considera-se como período de trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3o Se o outorgado integrar sociedade de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...ções adequadas para sua permanência em tempo integral. § 1º Na impossibilidade de ... devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;. II - ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ..., de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios. § 5º Em ... do registrado, bem como o nome completo, o sexo, a data e o local de nascimento e a ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... do registrado, bem como o nome completo, o sexo, a data e o local de nascimento e a ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ...I – nome completo;. II – número de inscrição no CPF;. III – ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos ...completo, o oficial de registro lançará adiante do ... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A companhia pode ter por objeto ...§ 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ..., independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, exceto os créditos ..., do estado civil e do endereço completo do domicílio, e declarar, para constar do ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que ... de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não ... de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel ...II - Nome completo e endereço dos contratantes;. III - ..., máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... poderão recomprar da União, a qualquer tempo, os ativos porventura dados em contrapartida aos ... será computado para cada medidor base completo. . Medidor monofásico de corrente alternada . ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...I - nome completo;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. II - ... de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e. #Incluído pela Lei nº ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas. #Incluído ...